28 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

Com efeito, Portugal é o país do sul da Europa que mais incêndios florestais sofreu nos últimos 25 anos. Temos 7 vezes mais incêndios por 1000 ha do que a Espanha, 20 vezes mais do que a Itália e 22 vezes mais do que a Grécia. E tudo isto se passa em zonas onde o problema da desertificação é agravado pela destruição causada pelos fogos florestais.
Por isso o PSD se declarou empenhado, com seriedade e responsabilidade, considerando esta matéria acima dos partidos e da ideologia, já que a protecção civil é um desígnio nacional. Propunha, então, um conjunto de medidas concretas a adoptar pelo Governo em matéria de incêndios florestais.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Destaco as que se referiam à criação de condições para elaboração do cadastro da propriedade rústica e da titularidade real da posse das propriedades, de forma a permitir o emparcelamento e a exploração racional das zonas florestais.
Considerávamos que a reforma iniciada em 2004 deveria ter um novo impulso na vigilância da mancha florestal, na eficácia da prevenção, na organização dos meios de combate e no apoio aos bombeiros.
O PSD sempre considerou que, perante o flagelo dos incêndios, não pode haver governo e oposição, mas, outrossim, Portugal e a preocupação com o bem-estar e a protecção dos bens e da vida dos portugueses.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Consideramos que os fogos não se combatem, os fogos previnem-se. Previnem-se com planeamento, com ordenamento florestal, com emparcelamento da propriedade, com detecção e vigilância.
Em Portugal continental, a floresta ocupa uma área de 3,3 milhões de hectares, ou seja, 37% do território.
As medidas de fundo para preservação da floresta levam 10 a 20 anos a produzir efeitos, mas é possível, nesse período, intervir a curto prazo. Outros países conseguiram, como a França e a Espanha.
Exemplos disso são a Galiza, a Catalunha e a Andaluzia. Foram capazes de produzir resultados a curto prazo, susceptíveis de reduzir consideravelmente o número de ocorrências significativas e, mais do que isso, a extensão das áreas ardidas e das perdas que lhe estão associadas.
Portugal tem um número extremamente elevado de ocorrências. É nas áreas de prevenção e primeira intervenção que faz todo o sentido colocar as prioridades.
A Assembleia da República mandatou a Comissão Eventual então criada para análise das causas e factores dos fogos florestais, bem como para acompanhar e avaliar as medidas adaptadas pelo governo nesta matéria.
Apesar da Estratégia Nacional para a Floresta e do Plano de Defesa da Floresta terem sido elaborados, a prevenção foi o calcanhar de Aquiles do governo PS,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

A Oradora: — … por falta de ritmo da acção dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente. Inoperantes e quase sempre ausentes, quer pela falta de protecção em relação a áreas específicas, quer pela falta de prevenção e de valorização da floresta.
As alterações climáticas, com as previsíveis secas e vagas de calor, potenciam o fenómeno dos fogos florestais.
Por tudo isto, integramos o projecto de resolução para a criação de uma comissão que garanta o acompanhamento da acção do Governo na execução da política nacional de defesa da floresta contra incêndios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República deve, através desta comissão, exigir da parte do Governo uma actuação mais profunda sobre a floresta, enfrentando o problema com medidas de carácter estrutural, visando a sustentabilidade das florestas e o seu enquadramento no meio agrícola e rural.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP subscreveu o projecto de resolução ora em debate. Fizemo-lo com o sentido de anteriores intervenções do Grupo Parlamentar do PCP, ou seja, a necessidade de que a Assembleia da República não apenas produza relatórios e resoluções sobre o tema mas, no quadro das suas atribuições e competências, fiscalize a sua