21 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

ria da Portugal Telecom (no momento em que esta empresa respondia a uma interpelação judicial) e, já está…, cria-se uma comissão parlamentar de inquérito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, disse então o Deputado Francisco Louçã o que passo a citar: «Não existe nada de mais pernicioso para o prestígio da justiça do que a ideia do facilitismo e do esquecimento, do triunfo do subterfúgio, da imposição do ‘escapismo’…» — que é uma palavra que até nem existe, mas enfim… — «…e da irresponsabilidade, do convívio com a prepotência protegida ou com a eficácia do adiamento.». É obra, Srs. Deputados!! Perante esta iniciativa, o que é que o Partido Socialista fez? Nesse dia, nesta Sala, manifestou-se contra.
Depois disso, o Partido Socialista, pela voz de outro ilustre Deputado, disse à comunicação social que era a favor.
Finalmente, o PS disse que talvez… Estou a olhar para o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, pois foi justamente o Sr. Deputado que o disse. Ou seja, perguntar-se-ia talvez primeiro à Procuradoria-Geral da República sobre a existência ou inexistência de alguma pendência processual sobre o tema e, em caso negativo, criar-se-ia, então, a comissão de inquérito.
Foi com esta «solidez» habitual de pensamento que o PS disse que não, depois disse que sim e, finalmente, disse que talvez…! O problema, Sr. Presidente, foi que, passados 15 minutos do primeiro depoimento testemunhal na Comissão, estava confirmado o que todos sabiam há mais de um ano, isto é, que tudo decorrera de um lapso, sim foi de um lapso, no envio informático de um ficheiro em Excel.
Posto isto, o Bloco de Esquerda, que tinha proposto a iniciativa, e o Partido Socialista, que a tinha viabilizado, que haveriam de fazer para justificar o injustificável? Era preciso encontrar uma justificação qualquer, uma justificação para a própria existência da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Mas — é bom que se diga —, uma justificação para se convencerem a si próprios,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … porque todos os portugueses já tinham percebido — e há muito tempo… — o que se tinha passado. Por que terá sido que só esses dois grupos parlamentares votaram a favor? Por que terá sido?!… Um propôs e o outro viabilizou… Foi por isso que esses dois grupos parlamentares se lembraram de «descobrir» uma coisa que ninguém procurara antes nem ninguém procurava nessa altura. «Descobriram» — aí está! — uma contradição entre as declarações de representantes do Ministério Público no processo instaurado na Procuradoria-Geral e nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas que grande conclusão!! Aliás, é importante sublinhar, Sr. Presidente, que é uma conclusão falsa, porque, como abundantemente se provou, não foi detectada a mais pequena desconformidade em qualquer dos depoimentos prestados.
Sinceramente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi com base num assunto que, verdadeiramente, nunca o foi, foi com base numa questão que já não era antes de o ser, foi com base em algo que estava mais do que «morto e enterrado» há muito tempo, por manifesta inutilidade, que o Bloco de Esquerda conseguiu, com o apoio do Partido Socialista, gerar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sr. Presidente, teria sido desejável e adequado que as conclusões desta Comissão tivessem primado pelo rigor, o que não aconteceu.
Teria sido desejável e adequado que as conclusões desta Comissão de Inquérito tivessem respeitado exactamente aquilo que foi dito pelos diversos depoentes, o que também não aconteceu.
Teria sido preciso mais, muito mais — como disse o Sr. Deputado João Rebelo — para que se pudessem tirar conclusões distintas daquelas que foram obtidas pela investigação feita pelo próprio Ministério Público.
Daí que o Partido Social-Democrata tivesse votado contra, com todo o sentido de responsabilidade.
Sr. Presidente da Comissão, Sr. Deputado Vera Jardim, permita-me que o cumprimente pela maneira inteligente, isenta, imparcial e competente como dirigiu os trabalhos, mas, com a mesma lealdade, permita-me que o corrija: o Partido Social-Democrata não votou apenas contra uma conclusão (para já, não foi contra uma, votou contra o dobro dessa, votou contra duas), votou contra a conclusão das conclusões, votou contra a conclusão final.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Votámos pelas razões que aduzimos: as conclusões não foram isentas, não foram rigorosas nem foram adequadas à prova que se produziu.