5 | I Série - Número: 078 | 3 de Maio de 2007

Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, por consenso entre os grupos parlamentares, não haverá período de antes da ordem do dia.
A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética, que devem ser apreciados e votados, relativos à renúncia ao mandato de dois Srs. Deputados.
O primeiro parecer refere-se à renúncia ao mandato, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2007, do Deputado António Pires de Lima, do CDS-PP (Círculo Eleitoral do Porto), por José Paulo Carvalho, que já se encontra em exercício de funções.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a renúncia ao mandato do Deputado em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o segundo parecer refere-se à renúncia ao mandato do Deputado Joaquim Pina Moura, do PS (Círculo Eleitoral da Guarda), por Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel, com efeitos desde 2 de Maio de 2007, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a renúncia ao mandato do Deputado em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram ainda entrada na Mesa as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 378/X — Altera a lei que regula e garante o exercício do direito de petição (BE) e 377/X — Garante o acesso ao direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente (PCP), que baixaram à 1.ª Comissão; projecto de resolução n.º 202/X — Alterações ao Regimento da Assembleia da República (BE); e apreciação parlamentar n.º 43/X (PCP) — Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.