Debates Parlamentares - Diário 079, p. 38 (2007-05-03)

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38 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Estamos à espera desde 24 de Maio de 2005!

O Orador: — Quanto a financiamento, tema relevante, pois aparece na boca de vários dos Srs. Deputados, podemos dizer que durante muito tempo se tornou um fetiche da política de ambiente olhar para o Orçamento do Estado e ver se o ICN tem mais ou menos dotação do que no ano anterior: se tem mais, dizse que a política de conservação da natureza está melhor; se tem menos, diz-se que está pior. Não há dúvida de que o Orçamento é importante — longe de mim dizer o contrário —, mas também estava diagnosticado com clareza que, com o ICN como se encontrava, com um «cheque» muito maior, os problemas se mantinham.
A reestruturação é um passo prévio fundamental…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que não quer dizer que qualquer reestruturação sirva!

O Orador: — … para reduzir gastos onde há que os reduzir e para dotar de eficácia o que dela carece.
Porém, temos muito claro que o ICN carece de recursos próprios, e tem de começar com aqueles que é possível gerar na própria área da conservação. E quais são esses? É muito simples: a aposta estratégica de primeiro passo é na visitação como geradora de recursos.
O Sr. Deputado Luís Vaz deu exemplos eloquentes no estrangeiro, que prezamos e que gostaríamos de ver replicados cá, em que para estacionar numa certa área, para visitar um certo percurso, para atravessar uma certa área em certos momentos, é pedido ao visitante um pequeno contributo, que ajuda a gerir a sua presença, que ajuda até a valorizar os serviços de conservação que vai obter e, inclusive, a tratar os resíduos e o pisoteio que gera.
Essa é uma peça fundamental que queremos lançar, que tem um primeiro exemplo na Mata de Albergaria, onde hoje há portagens em certos momentos, excepto para os habitantes locais, portanto, apenas para os visitantes. É uma pequenina portagem que ajuda a conter e a gerir a área protegida.
Sem prejuízo disso, quanto ao tema das parcerias, há um outro «papão» que os Srs. Deputados têm: o «papão» de que queremos entregar as áreas protegidas à empresa a, b ou c. Não queremos! Mas, Srs. Deputados, privados não são só as empresas. Pensando no exemplo referido pelo Sr. Deputado Luís Vaz,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São os casais de biólogos!

O Orador: — … se houver população local querendo fazer o seu negócio, através da concessão de uma certa área protegida, do bar, da visitação, etc., achamos isso magnífico, Sr. Deputado. Portanto, aí podemos discordar inteiramente; achamos isso excelente, é um tipo de parceria que queremos. Porém, entre empresas e municípios, queremos primeiro os municípios. Esse é o nosso principal parceiro para parcerias.
Em segunda via já direi adiante algo mais sobre empresas.
Queria dizer algo sobre financiamento, que foi referido, salvo erro, pelo Sr. Deputado Luís Vaz. O orçamento do ICN aumentou muito nos anos 2000 e 2001; sofreu uma redução drástica nos anos 2002, 2003 e 2004; em 2005, através do Orçamento rectificativo, beneficiou de um reforço que permitiu saldar dívidas; em 2006, num cenário de retracção do orçamento geral do Ministério, subiu; e, em 2007, não sobe, de facto, pois temos no Ministério do Ambiente um PIDDAC mais curto, fruto também do facto de termos contribuído para o Plano de Estabilidade e Crescimento, que não é compaginável com aumentos do PIDDAC do ICN. Mas, pela primeira vez em muitos anos, o ICN tem um orçamento de funcionamento que permite cobrir as suas receitas próprias e permanentes, o que possibilita uma coisa muito simples: progressões na carreira, que durante décadas não foram possíveis e que estão agora a ser retomadas e em curso. Esta é a realidade sobre financiamento no ICN.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E o quadro de pessoal vai aumentar?

O Orador: — Esse é outro dos «papões». Os Srs. Deputados bem sabem que esta reestruturação foi inserida no PRACE. O PRACE tem as suas etapas e uma etapa sequente à publicação das leis orgânicas e portarias é quadro de pessoal.
Há algo que temos muito claro: num serviço que é basicamente operacional, como o ICN, queremos um bom equilíbrio entre as funções ditas de suporte e as funções operacionais. Posso adiantar-lhe, Sr. Deputado Madeira Lopes, que ambicionamos aumentar as operacionais onde se incluem, por exemplo, os vigilantes da natureza — ambicionamos! — e que é natural que, se encontrarmos excesso em suporte, ambicionamos ter menos funções de suporte. No entanto, não está, com certeza, à espera que façamos uma reestruturação com a «máquina de fazer dinheiro» sem ouvir o Ministério das Finanças. Isto é, efectivamente, integrado no PRACE e estamos em plena fase de abertura desse processo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto não é integrado no PRACE! Isto é PRACE!

38 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Estamos à espera desde 24 de Maio de 2005!O Orador: — Quanto a financiamento, tema relevante, pois aparece na boca de vários dos Srs. Deputados, podemos dizer que durante muito tempo se tornou um fetiche da política de ambiente olhar para o Orçamento do Estado e ver se o ICN tem mais ou menos dotação do que no ano anterior: se tem mais, dizse que a política de conservação da natureza está melhor; se tem menos, diz-se que está pior. Não há dúvida de que o Orçamento é importante — longe de mim dizer o contrário —, mas também estava diagnosticado com clareza que, com o ICN como se encontrava, com um «cheque» muito maior, os problemas se mantinham.
A reestruturação é um passo prévio fundamental…O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que não quer dizer que qualquer reestruturação sirva!O Orador: — … para reduzir gastos onde há que os reduzir e para dotar de eficácia o que dela carece.
Porém, temos muito claro que o ICN carece de recursos próprios, e tem de começar com aqueles que é possível gerar na própria área da conservação. E quais são esses? É muito simples: a aposta estratégica de primeiro passo é na visitação como geradora de recursos.
O Sr. Deputado Luís Vaz deu exemplos eloquentes no estrangeiro, que prezamos e que gostaríamos de ver replicados cá, em que para estacionar numa certa área, para visitar um certo percurso, para atravessar uma certa área em certos momentos, é pedido ao visitante um pequeno contributo, que ajuda a gerir a sua presença, que ajuda até a valorizar os serviços de conservação que vai obter e, inclusive, a tratar os resíduos e o pisoteio que gera.
Essa é uma peça fundamental que queremos lançar, que tem um primeiro exemplo na Mata de Albergaria, onde hoje há portagens em certos momentos, excepto para os habitantes locais, portanto, apenas para os visitantes. É uma pequenina portagem que ajuda a conter e a gerir a área protegida.
Sem prejuízo disso, quanto ao tema das parcerias, há um outro «papão» que os Srs. Deputados têm: o «papão» de que queremos entregar as áreas protegidas à empresa a, b ou c. Não queremos! Mas, Srs. Deputados, privados não são só as empresas. Pensando no exemplo referido pelo Sr. Deputado Luís Vaz,…O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São os casais de biólogos!O Orador: — … se houver população local querendo fazer o seu negócio, através da concessão de uma certa área protegida, do bar, da visitação, etc., achamos isso magnífico, Sr. Deputado. Portanto, aí podemos discordar inteiramente; achamos isso excelente, é um tipo de parceria que queremos. Porém, entre empresas e municípios, queremos primeiro os municípios. Esse é o nosso principal parceiro para parcerias.
Em segunda via já direi adiante algo mais sobre empresas.
Queria dizer algo sobre financiamento, que foi referido, salvo erro, pelo Sr. Deputado Luís Vaz. O orçamento do ICN aumentou muito nos anos 2000 e 2001; sofreu uma redução drástica nos anos 2002, 2003 e 2004; em 2005, através do Orçamento rectificativo, beneficiou de um reforço que permitiu saldar dívidas; em 2006, num cenário de retracção do orçamento geral do Ministério, subiu; e, em 2007, não sobe, de facto, pois temos no Ministério do Ambiente um PIDDAC mais curto, fruto também do facto de termos contribuído para o Plano de Estabilidade e Crescimento, que não é compaginável com aumentos do PIDDAC do ICN. Mas, pela primeira vez em muitos anos, o ICN tem um orçamento de funcionamento que permite cobrir as suas receitas próprias e permanentes, o que possibilita uma coisa muito simples: progressões na carreira, que durante décadas não foram possíveis e que estão agora a ser retomadas e em curso. Esta é a realidade sobre financiamento no ICN.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E o quadro de pessoal vai aumentar?O Orador: — Esse é outro dos «papões». Os Srs. Deputados bem sabem que esta reestruturação foi inserida no PRACE. O PRACE tem as suas etapas e uma etapa sequente à publicação das leis orgânicas e portarias é quadro de pessoal.
Há algo que temos muito claro: num serviço que é basicamente operacional, como o ICN, queremos um bom equilíbrio entre as funções ditas de suporte e as funções operacionais. Posso adiantar-lhe, Sr. Deputado Madeira Lopes, que ambicionamos aumentar as operacionais onde se incluem, por exemplo, os vigilantes da natureza — ambicionamos! — e que é natural que, se encontrarmos excesso em suporte, ambicionamos ter menos funções de suporte. No entanto, não está, com certeza, à espera que façamos uma reestruturação com a «máquina de fazer dinheiro» sem ouvir o Ministério das Finanças. Isto é, efectivamente, integrado no PRACE e estamos em plena fase de abertura desse processo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto não é integrado no PRACE! Isto é PRACE!

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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