Debates Parlamentares - Diário 079, p. 35 (2007-05-03)

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35 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

alto representante e responsável a um debate sobre a conservação da natureza mas apenas, sem desmerecimento nenhum, o Sr. Secretário de Estado. Aliás, em nosso entender, deveriam estar os dois presentes, como já tem acontecido noutras circunstâncias e muito bem.
Portanto, não sendo esclarecida a sua ausência, fica, naturalmente, a interpretação de que o Sr. Ministro do Ambiente entende que esta questão não é primordial, o que lamentamos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Quando for um governo de Os Verdes mandam Os Verdes!

O Orador: — Naturalmente! Sr. Secretário de Estado, na última vinda do Sr. Ministro à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para falar sobre os problemas do litoral e da costa constava também da agenda o debate sobre a situação do ICN e a sua reestruturação. Contudo, mais uma vez, o Sr. Ministro demonstrou pouca vontade para falar da reestruturação do ICN, para discutir o futuro deste instituto público com os partidos da oposição. O Sr. Ministro, aliás, depois de questionado por Os Verdes sobre qual seria o futuro do quadro de pessoal do ICNB, passados dois anos de ter anunciado a intenção de reestruturar o ICN, disse «ainda não chegámos lá».
Ora, perante uma das questões mais importantes para o bom funcionamento deste instituto público, para o bom funcionamento e salvaguarda da conservação da natureza, que é haver um quadro de pessoal adequado, ao fim de dois anos, o Sr. Ministro disse «ainda não chegámos lá»! Estará, porventura, à espera que o Ministério das Finanças e da Administração Pública lhe diga o que tem de fazer. Isto é profundamente preocupante e lamentável.
Mas com o Decreto-Lei n.º 136/2007, de 27 de Abril, e com a Portaria n.º 530/2007, de 30 de Abril, publicada na última segunda-feira, já ficámos com uma ideia do que o Governo pretende fazer: acabar com o vínculo à função pública; precarizar e fragilizar os trabalhadores do ICNB; passar a nomeação dos directores dos departamentos de gestão das áreas classificadas a ser feita por escolha e pela confiança política — e até, possivelmente, político-partidária —, o que constitui um manifesto retrocesso deste Governo, que em 2005 determinou que os directores das áreas protegidas fossem escolhidos por concurso público, abrindo assim a porta a uma dependência pouco saudável em termos de funcionamento da função pública.
Estas são questões importantes, mas em relação a isto, infelizmente, já não restam dúvidas. O que continuamos sem saber é se o Governo vai despedir ou dispensar trabalhadores e funcionários, se vai manter o actual quadro, manifestamente insuficiente, em nosso entender e no entender de muitos técnicos que se têm manifestado, ou se vai reforçar esse mesmo quadro, designadamente ao nível dos vigilantes da natureza, como até o Sr. Ministro chegou a prometer há pouco tempo, tendo dito, por exemplo, que o seu Ministério não tem excesso de funcionários.
A pergunta é muito clara, Sr. Secretário de Estado: o que é que vai acontecer em termos de quadro de pessoal? Vai diminuir? Vai manter-se? Vai aumentar?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: — Uma última questão.
O Sr. Secretário de Estado, na questão do financiamento e das parcerias público-público e públicoprivadas, parece colocar as autarquias no mesmo pé das empresas privadas, de empresas como as cimenteiras, de pasta de papel ou de indústria química, que, como sabe, têm interesses muito preponderantes e, muitas vezes, incompatíveis com a defesa e protecção da natureza.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Como é que o Sr. Secretário de Estado concebe uma eficaz gestão da área protegida democraticamente partilhada com este tipo de promiscuidades?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ao longo dos últimos anos era visível uma necessidade de intervenção no ICN. Por razões que já foram aqui aduzidas por V. Ex.ª e também pelos Srs. Deputados, vinha-se assistindo a uma inadequação do ICN às tarefas que tinha pela frente, nomeadamente àquelas, já referidas, que tinham que ver com directivas comunitárias, com acordos internacionais que Portugal assumiu e, sobretudo, com a vasta área da Rede Natura 2000.
Por outro lado, também estava associada à ineficácia do ICN a questão financeira. E é bom recordar que foi sobretudo nos anos de 2002, 2003 e 2004 que o ICN sofreu grandes cortes orçamentais, que, obviamente, seriam necessários, porque toda a gente reclama que é necessário emagrecer a despesa do Estado,…

35 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007alto representante e responsável a um debate sobre a conservação da natureza mas apenas, sem desmerecimento nenhum, o Sr. Secretário de Estado. Aliás, em nosso entender, deveriam estar os dois presentes, como já tem acontecido noutras circunstâncias e muito bem.
Portanto, não sendo esclarecida a sua ausência, fica, naturalmente, a interpretação de que o Sr. Ministro do Ambiente entende que esta questão não é primordial, o que lamentamos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Quando for um governo de Os Verdes mandam Os Verdes!O Orador: — Naturalmente! Sr. Secretário de Estado, na última vinda do Sr. Ministro à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território para falar sobre os problemas do litoral e da costa constava também da agenda o debate sobre a situação do ICN e a sua reestruturação. Contudo, mais uma vez, o Sr. Ministro demonstrou pouca vontade para falar da reestruturação do ICN, para discutir o futuro deste instituto público com os partidos da oposição. O Sr. Ministro, aliás, depois de questionado por Os Verdes sobre qual seria o futuro do quadro de pessoal do ICNB, passados dois anos de ter anunciado a intenção de reestruturar o ICN, disse «ainda não chegámos lá».
Ora, perante uma das questões mais importantes para o bom funcionamento deste instituto público, para o bom funcionamento e salvaguarda da conservação da natureza, que é haver um quadro de pessoal adequado, ao fim de dois anos, o Sr. Ministro disse «ainda não chegámos lá»! Estará, porventura, à espera que o Ministério das Finanças e da Administração Pública lhe diga o que tem de fazer. Isto é profundamente preocupante e lamentável.
Mas com o Decreto-Lei n.º 136/2007, de 27 de Abril, e com a Portaria n.º 530/2007, de 30 de Abril, publicada na última segunda-feira, já ficámos com uma ideia do que o Governo pretende fazer: acabar com o vínculo à função pública; precarizar e fragilizar os trabalhadores do ICNB; passar a nomeação dos directores dos departamentos de gestão das áreas classificadas a ser feita por escolha e pela confiança política — e até, possivelmente, político-partidária —, o que constitui um manifesto retrocesso deste Governo, que em 2005 determinou que os directores das áreas protegidas fossem escolhidos por concurso público, abrindo assim a porta a uma dependência pouco saudável em termos de funcionamento da função pública.
Estas são questões importantes, mas em relação a isto, infelizmente, já não restam dúvidas. O que continuamos sem saber é se o Governo vai despedir ou dispensar trabalhadores e funcionários, se vai manter o actual quadro, manifestamente insuficiente, em nosso entender e no entender de muitos técnicos que se têm manifestado, ou se vai reforçar esse mesmo quadro, designadamente ao nível dos vigilantes da natureza, como até o Sr. Ministro chegou a prometer há pouco tempo, tendo dito, por exemplo, que o seu Ministério não tem excesso de funcionários.
A pergunta é muito clara, Sr. Secretário de Estado: o que é que vai acontecer em termos de quadro de pessoal? Vai diminuir? Vai manter-se? Vai aumentar?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: — Uma última questão.
O Sr. Secretário de Estado, na questão do financiamento e das parcerias público-público e públicoprivadas, parece colocar as autarquias no mesmo pé das empresas privadas, de empresas como as cimenteiras, de pasta de papel ou de indústria química, que, como sabe, têm interesses muito preponderantes e, muitas vezes, incompatíveis com a defesa e protecção da natureza.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Como é que o Sr. Secretário de Estado concebe uma eficaz gestão da área protegida democraticamente partilhada com este tipo de promiscuidades?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ao longo dos últimos anos era visível uma necessidade de intervenção no ICN. Por razões que já foram aqui aduzidas por V. Ex.ª e também pelos Srs. Deputados, vinha-se assistindo a uma inadequação do ICN às tarefas que tinha pela frente, nomeadamente àquelas, já referidas, que tinham que ver com directivas comunitárias, com acordos internacionais que Portugal assumiu e, sobretudo, com a vasta área da Rede Natura 2000.
Por outro lado, também estava associada à ineficácia do ICN a questão financeira. E é bom recordar que foi sobretudo nos anos de 2002, 2003 e 2004 que o ICN sofreu grandes cortes orçamentais, que, obviamente, seriam necessários, porque toda a gente reclama que é necessário emagrecer a despesa do Estado,…

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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