Debates Parlamentares - Diário 079, p. 30 (2007-05-03)

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30 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

política que elas prosseguem tenha uma coordenação nacional, porque há valores em causa que não são de âmbito local nem regional, são de âmbito nacional ou, mesmo, comunitário.
Quanto a municípios, o Sr. Deputado fez-nos a acusação, previsível, de que nos teríamos movido pelo objectivo de arredar municípios. Quero ser muito claro numa coisa, Sr. Deputado: não embarcamos na crítica fácil aos municípios em matéria de conservação da natureza, que existe em parte da nossa sociedade.
Consideramos os municípios um parceiro absolutamente fundamental, credível e de grande valia para a conservação da natureza.
A realidade é que a forma de podermos colaborar com os municípios implica podermos ter, primeiro, a «casa» reestruturada e organizada e, depois, aí sim, por via das parcerias que queremos fazer com eles, um papel mais activo dos municípios na gestão de áreas protegidas também nacionais. Isto é inteiramente alcançável e está no nosso objectivo político, assumido através das parcerias.
Hoje, estamos num momento que não é o de 1993. Temos planos directores municipais mais compatibilizados com os planos especiais de ordenamento do território; temos planos de ordenamento das áreas protegidas em elaboração em todas as áreas protegidas; temos um plano sectorial de Rede Natura 2000, cuja discussão pública já passou e que também é orientador para esta interface; e podemos, através do nível certo, que é o nível de orientação estratégica em cada área protegida, ter os autarcas, através dos seus municípios, envolvidos, em vez de, como alguns se nos queixavam, estarem a emitir pareceres em horas sucessivas de reuniões de comissões directivas…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — … sem que o fizessem nos seus próprios órgãos autárquicos.
Sr. Presidente, para não exceder o tempo, ficar-me-ei por aqui.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos dar início à primeira volta de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, ao contrário do Partido Ecologista «Os Verdes», a primeira coisa que esta bancada gostava de lhe dizer é que, sem qualquer acrimónia ou ironia, temos uma expectativa muito mais elevada num debate travado com V. Ex.ª do que os outros que temos tido aqui sobre a mesma matéria com o Sr. Ministro.

Risos do PSD.

Não digo isto, de todo em todo, com o propósito de criar dissenso, em primeiro lugar, porque essa não é a minha vontade e, em segundo lugar, porque, conhecendo o seu carácter, também sei que não podia ser a minha pretensão.
Mas, Sr. Secretário de Estado, estamos a meio de um mandato deste Governo — já o passámos, aliás! — e, em breve, este Governo terá tanto tempo de funções como o anterior, que tão lestamente critica.
Portanto, não levará a mal que eu aproveite os meus 5 minutos para confrontar V. Ex.ª com uma espécie de mid term review do que é o vosso próprio Programa de Governo, que definiu a conservação da natureza como a primeira das prioridades das estratégias de gestão territorial e traçou, para a conservação da natureza, essencialmente, quatro objectivos: concretizar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e da Biodiversidade; rever o regime jurídico da conservação da natureza e acabar os planos de ordenamento, ligando-os à nova política de desenvolvimento rural; dinamizar o Programa Nacional de Turismo de Natureza; e, por último — concordo consigo, não podemos reduzir os serviços de Estado à política de conservação da natureza —, promover a reformulação do Instituto da Conservação da Natureza.
Sobre concretizar a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, estamos conversados. São os serviços do ICN, em discussões públicas dos planos de ordenamento que andam a ocorrer pelo País, que confessam que isto, pura e simplesmente, não aconteceu, e é o próprio presidente do ICN quem diz que espera pelos meios do QREN para que isto venha a acontecer. Como o QREN nunca mais se «desembrulha» e, convenientemente, ultimamente, nem temos ouvido falar dele, é de esperar que daí nada venha! Aliás, em matéria de política ambiental, basta ver , de ano para ano, o relatório do estado do ambiente para se constatar que, se há matéria em que Portugal não progride mesmo, é na conservação

30 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007política que elas prosseguem tenha uma coordenação nacional, porque há valores em causa que não são de âmbito local nem regional, são de âmbito nacional ou, mesmo, comunitário.
Quanto a municípios, o Sr. Deputado fez-nos a acusação, previsível, de que nos teríamos movido pelo objectivo de arredar municípios. Quero ser muito claro numa coisa, Sr. Deputado: não embarcamos na crítica fácil aos municípios em matéria de conservação da natureza, que existe em parte da nossa sociedade.
Consideramos os municípios um parceiro absolutamente fundamental, credível e de grande valia para a conservação da natureza.
A realidade é que a forma de podermos colaborar com os municípios implica podermos ter, primeiro, a «casa» reestruturada e organizada e, depois, aí sim, por via das parcerias que queremos fazer com eles, um papel mais activo dos municípios na gestão de áreas protegidas também nacionais. Isto é inteiramente alcançável e está no nosso objectivo político, assumido através das parcerias.
Hoje, estamos num momento que não é o de 1993. Temos planos directores municipais mais compatibilizados com os planos especiais de ordenamento do território; temos planos de ordenamento das áreas protegidas em elaboração em todas as áreas protegidas; temos um plano sectorial de Rede Natura 2000, cuja discussão pública já passou e que também é orientador para esta interface; e podemos, através do nível certo, que é o nível de orientação estratégica em cada área protegida, ter os autarcas, através dos seus municípios, envolvidos, em vez de, como alguns se nos queixavam, estarem a emitir pareceres em horas sucessivas de reuniões de comissões directivas…O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — … sem que o fizessem nos seus próprios órgãos autárquicos.
Sr. Presidente, para não exceder o tempo, ficar-me-ei por aqui.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, vamos dar início à primeira volta de pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, ao contrário do Partido Ecologista «Os Verdes», a primeira coisa que esta bancada gostava de lhe dizer é que, sem qualquer acrimónia ou ironia, temos uma expectativa muito mais elevada num debate travado com V. Ex.ª do que os outros que temos tido aqui sobre a mesma matéria com o Sr. Ministro.Risos do PSD.Não digo isto, de todo em todo, com o propósito de criar dissenso, em primeiro lugar, porque essa não é a minha vontade e, em segundo lugar, porque, conhecendo o seu carácter, também sei que não podia ser a minha pretensão.
Mas, Sr. Secretário de Estado, estamos a meio de um mandato deste Governo — já o passámos, aliás! — e, em breve, este Governo terá tanto tempo de funções como o anterior, que tão lestamente critica.
Portanto, não levará a mal que eu aproveite os meus 5 minutos para confrontar V. Ex.ª com uma espécie de mid term review do que é o vosso próprio Programa de Governo, que definiu a conservação da natureza como a primeira das prioridades das estratégias de gestão territorial e traçou, para a conservação da natureza, essencialmente, quatro objectivos: concretizar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e da Biodiversidade; rever o regime jurídico da conservação da natureza e acabar os planos de ordenamento, ligando-os à nova política de desenvolvimento rural; dinamizar o Programa Nacional de Turismo de Natureza; e, por último — concordo consigo, não podemos reduzir os serviços de Estado à política de conservação da natureza —, promover a reformulação do Instituto da Conservação da Natureza.
Sobre concretizar a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, estamos conversados. São os serviços do ICN, em discussões públicas dos planos de ordenamento que andam a ocorrer pelo País, que confessam que isto, pura e simplesmente, não aconteceu, e é o próprio presidente do ICN quem diz que espera pelos meios do QREN para que isto venha a acontecer. Como o QREN nunca mais se «desembrulha» e, convenientemente, ultimamente, nem temos ouvido falar dele, é de esperar que daí nada venha! Aliás, em matéria de política ambiental, basta ver , de ano para ano, o relatório do estado do ambiente para se constatar que, se há matéria em que Portugal não progride mesmo, é na conservação

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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