29 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

igualmente, que está em declínio em todo o mundo, a uma taxa que se estima 100 000 vezes superior à taxa pré-humana.
Portanto, podemos dizer que a alteração global de géneses humana, a par com as alterações climáticas, mais marcante, mais perene, porventura mais duradoura, é o declínio da biodiversidade.
A estrutura de um serviço da administração central não se confunde com o tema da política da conservação da natureza e da biodiversidade mas é, seguramente, uma peça importante para o efeito, e é neste sentido que trago, com muita satisfação, os nossos esclarecimentos sobre um objectivo assumido desde a primeira hora, que está previsto no Programa de Governo, que foi devidamente enquadrado no PRACE, que foi concluído no timing devido e que é uma verdadeira reestruturação do Instituto da Conservação da Natureza.
Qual era o problema fulcral do Instituto da Conservação da Natureza? Desde logo, um acréscimo de competências, mormente por via da Rede Natura 2000, zonas de protecção especial, sítios de interesse comunitário e as muitas competências por via de convenções internacionais. Ao mesmo tempo, um decréscimo de técnicos, fruto de saída por faltas de progressão na carreira, de escassez orçamental, de falta de operacionalidade, sem suficiente planeamento de actividades ou de gestão de recursos humanos e, sobretudo, com uma estrutura organizacional atípica e disfuncional. No ICN, havia 28 direcções de serviços, correspondentes às áreas protegidas, na dependência funcional da presidência do ICN com competências próprias, não delegadas nem invocáveis, e tinha, ademais, serviços centrais parcialmente desadaptados das novas realidades e necessidades da política de conservação.
A reestruturação que fizemos visou dar resposta precisamente a estas matérias, no sentido de criarmos um verdadeiro instituto público. Assim: mantivemos a dimensão pública da conservação da natureza; não fizemos a alegada empresarialização da conservação da natureza que nos era imputada; reorientámos a política de conservação da natureza para fugir àquilo a que ela estava acantonada, ou seja, a, apenas, regulamentação, que é uma via conflituosa e menos eficaz, para uma lógica mais contratual de parcerias e de gestão activa, que é a que visamos; e fizemos uma reorientação, abandonando uma mera óptica de áreas protegidas como ilhas no território, para uma óptica de biodiversidade no seu contínuo, para além das áreas protegidas com os corredores ecológicos e distribuição de espécies e habitats.
Esta reestruturação visa tornar o ICN a autoridade nacional para a conservação da natureza e da biodiversidade e um parceiro pró-activo a nível local e central, com parcerias, sim, com múltiplos actores, aberto a parcerias público-públicas e público-privadas, sim, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a protocolos, concessões e contratos, porque a conservação da natureza não é tarefa de um único instituto, é de todos os sectores e de toda a sociedade, que promova a qualidade, a atractividade e visitação das áreas protegidas e que tenha uma nova forma de encarar a comunicação com o público, com a sociedade, trazendo ao mesmo tempo a racionalização de meios e de procedimentos e clarificação de responsabilidades e competências.
Em concreto, de 28 direcções de serviços e 9 divisões, todas «penduradas», digamos assim, no presidente do ICN, passámos para 8 departamentos com 10 unidades orgânicas. E começarei pelos serviços centrais, chamando a atenção para as novidades em relação ao que preexistia. Desde logo, o Departamento de Conservação e Gestão da Biodiversidade, para dar uma óptica de gestão activa, que inclui: uma unidade de ordenamento e impacte ambiental; uma unidade de espécies e habitats; uma unidade de convenções internacionais; obviamente, um departamento de finanças e gestão administrativa; um departamento — este, sim, inovador — de comunicação e gestão de operações, para que haja uma nova forma de comunicação com a sociedade e uma nova capacidade de gestão operacional e de parcerias; uma unidade de gestão de sistemas, que também é muito importante pela muita informação que o serviço tem e que carece de devida gestão; e uma unidade de planeamento estratégico e controlo de gestão, de que muito careceria para coordenar as suas actividades.
A nível das áreas protegidas, que é onde a óptica da nossa sociedade mais incide, foi criado o que sempre anunciámos, inclusive nesta Câmara, várias vezes, ou seja, que era nossa intenção criar um nível intermédio de gestão/organização das áreas protegidas. As 25 áreas protegidas de âmbito nacional estão agrupadas em cinco departamentos de áreas classificadas, o que constitui uma manifesta descentralização, porque o que acontecia é que cada área protegida dependia directamente do presidente do ICN e hoje em dia tem o equivalente a um subdirector-geral, responsável pela coordenação de um conjunto de áreas protegidas, que foi organizado por critérios geográfico-funcionais e, também, temáticos.
Esta reestruturação é um efectivo reforço das áreas protegidas ao dotá-las com uma direcção de nível de subdirector-geral, uma vez que potencia a partilha de recursos e valências técnicas para optimizar a gestão de recursos, evitando, assim, a necessidade de duplicação de recursos em cada área protegida, com dois a três directores adjuntos, nomeados por concurso, como é evidente e como hoje em dia se faz, por cada agrupamento de áreas protegidas, mantendo-se um responsável em cada área protegida ao nível adequado, que poderá ser desde subdirector-geral a técnico, conforme a circunstância.
Em termos de organização funcional, deixou de haver, porque este era o principal factor de disfuncionalidade do ICN, comissões directivas com competências próprias rompendo a normal hierarquia organizacional de uma entidade como o ICN. Ora, isto permite um objectivo essencial: nós queremos a gestão das áreas protegidas próximas do cidadão — esta é fundamental —, mas queremos que a sua orientação e a