Debates Parlamentares - Diário 079, p. 33 (2007-05-03)

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33 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

O Orador: — É estabelecer parcerias, no que respeita à gestão, com aqueles que têm representado as maiores ofensivas à gestão do território?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui, hoje, num debate de urgência, que foi requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», para falar sobre o ICN.
Em relação ao ICN, é importante dizer, desde logo, que o CDS não tem preconceitos quanto à sua reorganização, mas uma das funções desta Assembleia é fiscalizar a actuação do Governo e, desde o dia 24 de Maio de 2005, em que foi anunciada a reestruturação, não faltaram oportunidades ao Governo para explicar à Assembleia como é que pretendia fazer essa reestruturação e não explicou. Veio aqui hoje, pela primeira vez, falar efectivamente sobre o assunto.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Teve que vir, porque foi obrigado!

O Orador: — O Sr. Secretário de Estado disse que era importante alterar a orgânica de forma a tornar o ICN mais eficiente, e nisso estamos de acordo.
Mas que estudos existem e que estudos pode o Sr. Secretário de Estado fornecer a esta Assembleia, como deveria ter feito nas múltiplas oportunidades que teve para o efeito, quanto a esta reestruturação? Quais são os funcionários necessários? Quais são as verbas precisas para o funcionamento efectivo do ICN? Quais são as competências que realmente devem estar no ICN? Será que não faz sentido a criação da agência para o litoral e essas competências deixarem de estar no âmbito do ICN? No fundo, onde estão os estudos que podem fundamentar a decisão que o Governo tomou em matéria de reestruturação deste Instituto? Por outro lado, qual é o modelo de gestão que esses estudos apontam em termos de ICN? Qual é a forma de financiamento? Quais são os recursos? Não temos nada contra a criação de parcerias públicopúblicas e público-privadas, e isto que fique claro.

O Sr. António Filipe (PCP): — As público-públicas ainda escapam!

O Orador: — Consideramos que a parceria público-privada não é necessariamente incompatível com a protecção do ambiente;…

O Sr. António Filipe (PCP): — Parcerias «privado-privadas» seriam melhores!

O Orador: — … pensamos que pode ser uma forma de financiar actividades fundamentais para o ambiente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas, Sr. Secretário de Estado, não sabemos como é que isso vai funcionar, qual é o modelo de gestão que efectivamente vai ser posto em prática e como é que irá cumprir esse mesmo objectivo.
Mas, Sr. Secretário de Estado, há uma outra matéria que não bate certo com as preocupações com o ambiente. É que, ao mesmo tempo que se fala na reestruturação e na importância das áreas protegidas, no PIDDAC para 2007, em termos de verbas para investimento, o corte foi quase de 68%. E o Sr. Secretário de Estado sabe que isto significa cortar em matéria de investimentos nas áreas protegidas. Isto precisa de explicação, Sr. Secretário de Estado, porque, evidentemente, o investimento público não é substituído apenas pelo investimento privado, ainda mais quando não se explica como é que isso pode ser feito.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Portanto, Sr. Secretário de Estado, aguardo explicações sobre esta matéria.
Tenho mais perguntas fazer e, obviamente, na segunda ronda colocá-las-ei.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

33 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Orador: — É estabelecer parcerias, no que respeita à gestão, com aqueles que têm representado as maiores ofensivas à gestão do território?!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui, hoje, num debate de urgência, que foi requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», para falar sobre o ICN.
Em relação ao ICN, é importante dizer, desde logo, que o CDS não tem preconceitos quanto à sua reorganização, mas uma das funções desta Assembleia é fiscalizar a actuação do Governo e, desde o dia 24 de Maio de 2005, em que foi anunciada a reestruturação, não faltaram oportunidades ao Governo para explicar à Assembleia como é que pretendia fazer essa reestruturação e não explicou. Veio aqui hoje, pela primeira vez, falar efectivamente sobre o assunto.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Teve que vir, porque foi obrigado!O Orador: — O Sr. Secretário de Estado disse que era importante alterar a orgânica de forma a tornar o ICN mais eficiente, e nisso estamos de acordo.
Mas que estudos existem e que estudos pode o Sr. Secretário de Estado fornecer a esta Assembleia, como deveria ter feito nas múltiplas oportunidades que teve para o efeito, quanto a esta reestruturação? Quais são os funcionários necessários? Quais são as verbas precisas para o funcionamento efectivo do ICN? Quais são as competências que realmente devem estar no ICN? Será que não faz sentido a criação da agência para o litoral e essas competências deixarem de estar no âmbito do ICN? No fundo, onde estão os estudos que podem fundamentar a decisão que o Governo tomou em matéria de reestruturação deste Instituto? Por outro lado, qual é o modelo de gestão que esses estudos apontam em termos de ICN? Qual é a forma de financiamento? Quais são os recursos? Não temos nada contra a criação de parcerias públicopúblicas e público-privadas, e isto que fique claro.O Sr. António Filipe (PCP): — As público-públicas ainda escapam!O Orador: — Consideramos que a parceria público-privada não é necessariamente incompatível com a protecção do ambiente;…O Sr. António Filipe (PCP): — Parcerias «privado-privadas» seriam melhores!O Orador: — … pensamos que pode ser uma forma de financiar actividades fundamentais para o ambiente.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Mas, Sr. Secretário de Estado, não sabemos como é que isso vai funcionar, qual é o modelo de gestão que efectivamente vai ser posto em prática e como é que irá cumprir esse mesmo objectivo.
Mas, Sr. Secretário de Estado, há uma outra matéria que não bate certo com as preocupações com o ambiente. É que, ao mesmo tempo que se fala na reestruturação e na importância das áreas protegidas, no PIDDAC para 2007, em termos de verbas para investimento, o corte foi quase de 68%. E o Sr. Secretário de Estado sabe que isto significa cortar em matéria de investimentos nas áreas protegidas. Isto precisa de explicação, Sr. Secretário de Estado, porque, evidentemente, o investimento público não é substituído apenas pelo investimento privado, ainda mais quando não se explica como é que isso pode ser feito.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Portanto, Sr. Secretário de Estado, aguardo explicações sobre esta matéria.
Tenho mais perguntas fazer e, obviamente, na segunda ronda colocá-las-ei.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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