6 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a interpelação n.º 13/X — Centrada nas questões das injustiças sociais, do emprego e dos direitos dos trabalhadores (PCP).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, cumpre-me informar que, durante a sessão de hoje, vamos proceder à eleição de 10 membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., sendo que as urnas já estão abertas, junto dos serviços de apoio ao Plenário, e já podem começar a exercer o vosso direito de voto, seguindo, aliás, o exemplo do Sr. Deputado Agostinho Branquinho, que assumiu a liderança.

Risos.

Vamos, agora, iniciar o período destinado a declarações políticas, para o que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 17 de Maio, Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia; 2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. É neste contexto, que importa lembrar o percurso percorrido, as vitórias alcançadas, o reconhecimento conseguido e os direitos conquistados por todas e todos os cidadãos que têm uma orientação sexual diferente da da maioria. Mas também importa lembrar as derrotas diárias, a humilhação, a vergonha, a solidão, o sofrimento de tantos portugueses, de tantas lésbicas, de tantos gays, de amigos nossos, irmãs, irmãos, filhos ou primos.
Neste dia, importa gritar solidariedade e exigir igualdade para todos e todas.
O combate contra todas as formas de discriminação deve ser sempre prioritário numa democracia.
Sabemos todos que, sem igualdade formal, sem igualdade na lei, nunca a conseguiremos na sociedade.
Este é sempre o primeiro passo.
Apesar de praticamente todas as formas de discriminação terem sido removidas do quadro jurídico português, há uma que persiste: a discriminação com base na orientação sexual. Os homossexuais portugueses não têm os mesmos direitos que os heterossexuais. E essa responsabilidade é do poder legislativo.
Essa responsabilidade é nossa! Muitas foram as vitórias alcançadas nos últimos anos. O Partido Socialista ou teve a iniciativa ou teve um papel decisivo nessas vitórias. Foi assim nas uniões de facto, em 2001, e na revisão constitucional de 2004, na sequência da qual se passou a reconhecer expressamente a proibição da discriminação em função da orientação sexual.
Mas, já nesta Legislatura, deram-se avanços importantes, há muito reivindicados pelo movimento LGBT português: a revisão do Código Penal, que veio permitir a punição da discriminação com base na orientação sexual e o agravamento das penas quando os crimes são motivados por ódio homofóbico; a ADSE, ao contrário do que acontecia antes, abrange agora os casais homossexuais; a transposição da directiva europeia sobre igualdade no trabalho. Estes são importantes e recentes exemplos do empenhamento do PS na luta contra a homofobia.