7 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

O Orador: — Apesar do progresso registado nos últimos anos e da crescente consciencialização da necessidade de, numa democracia avançada, se assegurar a igualdade plena de direitos a todas e todos os cidadãos, a existência de actos discriminatórios, de incitamento ao ódio ou à violência contra homossexuais é, infelizmente, uma realidade ainda longe de desaparecer. Essa discriminação é sentida, diariamente, por quem se vê impedido de visitar o seu ou a sua companheira no hospital, em caso de internamento, por alguns casais do mesmo sexo quando são confrontados com a dificuldade em conseguir um empréstimo ou um seguro ou em aceder a habitação social ou a lares de 3.ª idade, apenas porque a sua relação não é reconhecida, por quem, quando o seu companheiro morre, se vê expulso da casa onde, com ele, viveu durante 30 anos, porque não tem direitos sucessórios.
Outras vezes, essa discriminação é exercida através do insulto ou da violência física. Que ninguém se esqueça da perseguição a homossexuais em Viseu ou da morte da Gisberta, como exemplos paradigmáticos das formas violentas que a discriminação pode assumir.
Muito pode ser feito: instituir o dia 17 de Maio como o Dia Nacional Contra a Homofobia; desenvolver campanhas de informação e divulgação contra a homofobia, com o objectivo de sensibilizar as cidadãs e os cidadãos portugueses para esta realidade, designadamente através de acções de formação junto dos públicos escolares; adoptar um manual de boas práticas que defina procedimentos e regras que permitam combater a discriminação que ainda existe em muitos serviços e organismos da Administração Pública.
O caminho faz-se caminhando — é verdade! — mas parte desse caminho terá de ser percorrido aqui, na sede do poder legislativo, na Assembleia da República. Não conseguiremos, nunca, um combate eficaz contra a discriminação homofóbica enquanto houver discriminação na lei.
Não é aceitável que alguns portugueses não tenham os mesmos direitos que a restante maioria. Não é compreensível que os casais do mesmo sexo que já cumpram os deveres exigidos aos casados de sexo diferente não possam também usufruir dos direitos correspondentes.
Chegou a hora de Portugal assumir de frente a última discriminação consagrada na nossa lei: a discriminação dos gays e lésbicas face ao casamento civil. Este debate tem de ser feito! Este debate não pode ser ignorado! Temos a obrigação de não esquecer ninguém, de não deixar ninguém de fora, porque uma democracia avançada é uma democracia que não humilha os seus membros, é uma democracia que garante para as minorias os mesmos direitos que garante para a maioria. E todos nós, todos nós, pertencemos a uma qualquer minoria. Todos nós caímos numa qualquer categoria alvo de discriminação.
Defendermos os que são diferentes de nós é também defender os que são iguais a nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, ao ouvir a sua intervenção, na tribuna, ainda pensei que o Sr. Deputado vinha anunciar o agendamento da discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Era isto que fazia falta neste debate!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Como o Sr. Deputado sabe, da parte do Bloco de Esquerda, que já apresentou um projecto de lei nesse sentido, estamos dispostos a contribuir para que, de facto, seja eliminada, da nossa legislação, a grande discriminação de muitas pessoas em função da sua orientação sexual, que está, inclusivamente, em contradição com o disposto na Constituição da República Portuguesa.
Por isso, Sr. Deputado, não posso deixar de lamentar que da parte da bancada do Partido Socialista venha, e positivamente, um interesse em debater o tema mas não venha a proposta do seu agendamento aqui, em Plenário. É isto que faz falta para eliminar de vez essa discriminação.
O Sr. Deputado disse que há discriminações que persistem na lei e que enquanto essas discriminações não forem totalmente eliminadas, dando o sentido e o sinal de que é preciso mais mudanças no dia-a-dia e na vida concreta, em sociedade, não estamos a cumprir o nosso papel de legisladores. Pois bem, Sr. Deputado, desafio a bancada do Partido Socialista: vamos agendar os projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, vamos dar esse grande passo, aliás, à semelhança daquilo que já acontece noutros países da Europa e até na nossa vizinha Espanha.
Gostaria de terminar saudando todos os activistas do movimento gay e lésbico, saudando todas e todos aqueles que, no dia-a-dia, ainda sentem as discriminações. E, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, essas não são discriminações quaisquer, são discriminações que atingem profundamente a vida das pessoas, são discriminações que, infelizmente, nos últimos tempos, têm assumido proporções dramáticas de violência. Não podemos esquecer o assassinato que teve lugar no Porto, em que uma pessoa foi morta exactamente devido à sua orientação sexual.