49 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007

assunto e para clarificar…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — É para impedir que seja distribuída essa cópia? Já está decidida a sua distribuição!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Agostinho Lopes invocou uma notícia que não é da minha autoria, uma notícia que eu desconheço…

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, a leitura da notícia permitirá a cada leitor tirar a sua conclusão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui umas breves notas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Notas é que eram precisas para resolver isto!

O Orador: — Em primeiro lugar, para fazer notar que razão tinha o mais recente galardoado com o prémio Príncipe das Astúrias, o grande cantor Bob Dylan, na sua famosa canção 0s tempos estão a mudar.
É muito interessante que o PCP e o Bloco de Esquerda tenham sido tão entusiastas na defesa de uma petição patrocinada pela CAP! Pela minha parte, bem-vindos a um entendimento perfeito de que o Estado democrático é um Estado que valoriza todos os parceiros sociais, incluindo a CAP:

Aplausos do PS.

Segunda nota: esta discussão, que, aliás, já teve lugar numa fase anterior, num debate sectorial com o Ministério da Agricultura, em Março passado, mostra bem a irresponsabilidade do anterior governo na preparação do Orçamento para 2005. É que a raiz deste problema reside por inteiro na criação de expectativas junto, neste caso, dos agricultores, para as quais o governo que criou essas expectativas não reservou os devidos encargos num Orçamento da sua responsabilidade.
Terceira nota: é também um equívoco, longamente estimulado pela anterior governação, que prejudicou, e muito, os agricultores, candidatarem-se e terem a certeza do financiamento a que se candidatam.
Não é possível gerir-se orçamentos e estabelecer-se uma relação de confiança com os parceiros, sejam agricultores, sejam outros empreendedores, se não formos claros no discurso que temos com esses parceiros. E uma dessas clarezas é a de, em cada momento, se explicar às pessoas que uma coisa é a candidatura, outra coisa é a aprovação da candidatura.
Finalmente, e reportando-me em particular à intervenção do Sr. Deputado Ricardo Martins, a última nota que deixo tem a ver com a diferença de política.
O Sr. Deputado Ricardo Martins e — não sei — o Sr. Deputado Pedro Mota Soares entendem que um processo de financiamento público, cuja perversidade o Sr. Deputado Jorge Almeida já muito bem identificou, é a única maneira de garantir o desenvolvimento rural e o desenvolvimento da agricultura amiga do ambiente. Nós pensamos exactamente o contrário, ou seja, que é apostando naquilo em que a agricultura portuguesa tem recursos e nas áreas em que é competitiva que podemos também pedir à agricultura portuguesa aquelas que são duas funções sociais insubstituíveis, isto é, aquelas em que se não for a agricultura a desempenhá-las mais ninguém as desempenhará: a função social de apoio como eixo de desenvolvimento do interior e também de amiga da natureza e do ambiente.
Portanto, há estes equívocos, que aqui, mais uma vez, foram esclarecidos, há esta diferença de política, que continuaremos certamente a discutir, e há esta palavra devida à esquerda que gosta de dizerse socialista e comunista: bem-vinda a um dos princípios básicos do Estado social, que é o de tratar igualmente todos os parceiros sociais. Finalmente, hoje, acabaram com o seu velho preconceito face à CAP. Não há maneira mais simples de o PCP e o Bloco de Esquerda apadrinharem um parceiro social, mesmo aquele que castigaram durante anos, do que esse parceiro social ser circunstancialmente contra um Governo socialista em funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.