5 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 147/X — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/72/CE, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores, que baixou à 11.ª Comissão, e 148/X — Aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que baixou à 8.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 216/X — Propõe a reavaliação do património da Fundação D. Pedro IV (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta do debate do projecto de resolução n.º 215/X — Decisão de construção de um novo aeroporto (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta hoje um projecto de resolução que tem dois objectivos fundamentais: em primeiro lugar, abrir a possibilidade e dar a oportunidade a que as três soluções possíveis em relação ao aeroporto de Lisboa estejam em cima da mesa e sejam consideradas.
E por que é que este debate é urgente e necessário? Porque este não é um qualquer investimento de milhares ou de centenas de milhares de euros, mas o maior investimento que está previsto e anunciado para o País.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Estamos a falar — e são números de um dos estudos oficiais — de 3500 milhões de euros e sabemos que este número pode ser muito superior. E pode ser muito superior por duas razões óbvias: primeiro, porque estudos e relatórios (e poderíamos citar informações recentes sobre essa mesma matéria) nos dizem que, na generalidade dos casos, as empreitadas públicas têm vindo a disparar para o dobro; e, segundo, porque neste número de 3500 milhões de euros, mesmo sem derrapagens e como o CDS aqui já demonstrou, designadamente no debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, há todo um vastíssimo conjunto de despesas que não está contabilizado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não está contabilizado o encerramento da Portela, não está contabilizada a descontaminação dos terrenos, não estão contabilizadas muitas das ligações e das infra-estruturas e não está contabilizado o comboio rápido. Ou seja, há todo um conjunto de despesas infra-estruturais que