Debates Parlamentares - Diário 096, p. 6 (2007-06-20)

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6 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

não está contabilizado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, este debate é absolutamente necessário para que, ao decidir-se pela construção de um novo aeroporto, se possa provar (porque senão essa decisão não será correcta) que a actual infra-estrutura aeroportuária do País não serve, nem é solução, ou não é melhorável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, chamamos a atenção para que uma decisão desta dimensão — de 3500 milhões de euros — é tomada numa altura em que todos os dias estão a ser pedidos aos portugueses os maiores sacrifícios,…

Aplausos do CDS-PP.

… em que todos os dias se exige aos portugueses que «apertem o cinto» e que passem dificuldades.
O CDS demonstrou recentemente que estamos com o mais fraco poder de compra dos últimos 20 anos. Ora, num momento destes, é preciso decidir qual é a melhor opção.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Um dos argumentos a favor do tal novo aeroporto, a mais de 50 km de Lisboa, que tenho ouvido muitas vezes é o de que é um aeroporto completamente novo, «novinho em folha», a brilhar, com mangas para todos os aviões, pistas novas, grandes infra-estruturas, enfim, tudo isso.
Mas isto, Srs. Deputados, é um bocadinho o mesmo que tomarmos uma decisão nas nossas vidas.
Todos nós adorávamos ter uma casa com uma sala enorme, assoalhadas para toda a família, locais de lazer e, de preferência, com vista magnífica sobre uma cidade lindíssima. Todos nós gostávamos de ter essa casa, mas quando não há dinheiro, quando estamos a fazer sacrifícios, a opção a tomar tem de ser a mais barata e não a mais cara!!

Aplausos do CDS-PP.

Por outro lado, nunca foi demonstrado, até hoje, que a capacidade da Portela estivesse completamente esgotada. Primeiro, dizia-se, isso aconteceria em 2000 — e o aeroporto aguentou; depois, seria em 2007 — e o aeroporto aguentou, ultrapassou e sabemos que pode ir mais longe e que, se for optimizado, se for prolongado, pode ir ainda muito mais longe.
O processo de decisão da parte do Governo tem, do nosso ponto de vista, um vício fundamental.
Qual é esse vício fundamental? Nunca, em nenhum momento, em nenhuma circunstância, se estudaram, ao mesmo tempo e com os mesmos critérios, as três opções possíveis.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Este é o vício fundamental! E as três opções possíveis são: margem norte, margem sul e «Portela+1». Nunca se estudaram estas três possibilidades, ao mesmo tempo e nas mesmas circunstâncias.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, nunca se estudou de forma completa qualquer das várias opções.
Vamos demonstrar estes dois pontos. Nunca foi estudada, de forma séria e credível, a hipótese Portela mais um aeroporto médio, o que demonstra que nunca houve estudo sobre as três opções. E mesmo na opção que foi mais estudada e que é mais conhecida, a opção Ota, nunca foram estudadas as questões ambiental — não existe estudo de impacte ambiental — e da segurança aérea, em todas as suas componentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, Srs. Deputados, o facto é que o Governo fez tudo ao contrário, ou seja, primeiro, escolheu, como obsessão, a hipótese Ota — à partida, a mais cara. Depois, decidiu primeiro — e o ex-ministro Campos e Cunha é inequívoco nessa matéria — e encomendou estudos a seguir.
Como é evidente, não ponho em causa os estudos, nem quem os fez. Mas quando se encomenda um

6 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007não está contabilizado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Em segundo lugar, este debate é absolutamente necessário para que, ao decidir-se pela construção de um novo aeroporto, se possa provar (porque senão essa decisão não será correcta) que a actual infra-estrutura aeroportuária do País não serve, nem é solução, ou não é melhorável.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, chamamos a atenção para que uma decisão desta dimensão — de 3500 milhões de euros — é tomada numa altura em que todos os dias estão a ser pedidos aos portugueses os maiores sacrifícios,…Aplausos do CDS-PP.… em que todos os dias se exige aos portugueses que «apertem o cinto» e que passem dificuldades.
O CDS demonstrou recentemente que estamos com o mais fraco poder de compra dos últimos 20 anos. Ora, num momento destes, é preciso decidir qual é a melhor opção.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Um dos argumentos a favor do tal novo aeroporto, a mais de 50 km de Lisboa, que tenho ouvido muitas vezes é o de que é um aeroporto completamente novo, «novinho em folha», a brilhar, com mangas para todos os aviões, pistas novas, grandes infra-estruturas, enfim, tudo isso.
Mas isto, Srs. Deputados, é um bocadinho o mesmo que tomarmos uma decisão nas nossas vidas.
Todos nós adorávamos ter uma casa com uma sala enorme, assoalhadas para toda a família, locais de lazer e, de preferência, com vista magnífica sobre uma cidade lindíssima. Todos nós gostávamos de ter essa casa, mas quando não há dinheiro, quando estamos a fazer sacrifícios, a opção a tomar tem de ser a mais barata e não a mais cara!!Aplausos do CDS-PP.Por outro lado, nunca foi demonstrado, até hoje, que a capacidade da Portela estivesse completamente esgotada. Primeiro, dizia-se, isso aconteceria em 2000 — e o aeroporto aguentou; depois, seria em 2007 — e o aeroporto aguentou, ultrapassou e sabemos que pode ir mais longe e que, se for optimizado, se for prolongado, pode ir ainda muito mais longe.
O processo de decisão da parte do Governo tem, do nosso ponto de vista, um vício fundamental.
Qual é esse vício fundamental? Nunca, em nenhum momento, em nenhuma circunstância, se estudaram, ao mesmo tempo e com os mesmos critérios, as três opções possíveis.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Este é o vício fundamental! E as três opções possíveis são: margem norte, margem sul e «Portela+1». Nunca se estudaram estas três possibilidades, ao mesmo tempo e nas mesmas circunstâncias.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, nunca se estudou de forma completa qualquer das várias opções.
Vamos demonstrar estes dois pontos. Nunca foi estudada, de forma séria e credível, a hipótese Portela mais um aeroporto médio, o que demonstra que nunca houve estudo sobre as três opções. E mesmo na opção que foi mais estudada e que é mais conhecida, a opção Ota, nunca foram estudadas as questões ambiental — não existe estudo de impacte ambiental — e da segurança aérea, em todas as suas componentes.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, Srs. Deputados, o facto é que o Governo fez tudo ao contrário, ou seja, primeiro, escolheu, como obsessão, a hipótese Ota — à partida, a mais cara. Depois, decidiu primeiro — e o ex-ministro Campos e Cunha é inequívoco nessa matéria — e encomendou estudos a seguir.
Como é evidente, não ponho em causa os estudos, nem quem os fez. Mas quando se encomenda um

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