Debates Parlamentares - Diário 096, p. 7 (2007-06-20)

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7 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007

estudo com uma deliberação já tomada, é normal que quem faz o estudo responda ao cliente. Se o cliente diz «eu quero fazer um aeroporto na Ota e agora explique-me por que é que o aeroporto deve ser na Ota», é natural que quem faz o estudo explique por que é que o aeroporto deve ser na Ota. Já se o cliente dissesse «eu admito fazer, ou não, um novo aeroporto, diga-me se o devo fazer, ou não, e diga-me quais são as opções», é evidente que o resultado do estudo seria provavelmente bastante diferente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, o Governo afastou a opção «Portela+1», sem o fundamentar.
Quero recordar-lhes, Srs. Deputados, que, no estudo da ANA de 1994, a opção Montijo — na altura, Montijo B — era considerada a melhor, à qual se seguiam, em segundo lugar, a opção Montijo A, em terceiro, a opção Rio Frio e, em quarto lugar, a opção Ota.
Em 1999, o estudo da consultora Aéroports de Paris diz que a opção Montijo foi afastada. Ficámos convencidos? Eu, pessoalmente, não fiquei! E passo a citar-vos a frase desse mesmo estudo que justifica esse afastamento: «Ulteriormente, a transferência da base NATO do Montijo foi seriamente encarada, antes de ser posta de lado por diversas razões». É uma frase mais ou menos enigmática e com ela se afastou aquela que era considerada a melhor opção, a opção Montijo.
Ou seja, quando uma hipótese, que era vista como a melhor, é afastada de uma forma não sustentada, o que acontece, evidentemente, é que a dúvida se adensa e se torna cada vez maior.
Relativamente a isto, recordemo-lo, o que é que o Governo fez? Jurou «Ota para sempre», o que, dito pelo Ministro Mário Lino, seria «Ota forever».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Toujours!

O Orador: — Ou toujours, se preferirem…

Risos.

Veio, depois, o Ministro Mário Lino fazer aquele discurso, que o tornou célebre no País (senão mesmo internacionalmente!…), o «discurso do deserto» (do deserto da margem sul) e dizer aquela expressão jamais.
Só que este tipo de argumentos, tal como aquele outro do Presidente do Partido Socialista, Almeida Santos, que falava em ataques terroristas na ponte para justificar o aeroporto ter de ser construído na Ota, ofende a inteligência das pessoas, estas revoltam-se contra eles e a corrente de opinião contra a solução torna-se cada vez maior.

Aplausos do CDS-PP.

Mais tarde, o Ministro Mário Lino veio, a pedido do CDS-PP, à respectiva comissão parlamentar, onde já não falou de «deserto», mas usou a expressão «miragem» — aí, já era só uma parte do deserto, era a miragem!… —, e disse que a Ota estava decidida, a Ota é que era e que daí nunca iria sair.
Esta reunião da comissão teve lugar (não me recordo exactamente) numa quinta-feira ou numa sextafeira. Ora, na segunda-feira seguinte, o mesmo Ministro Mário Lino veio aqui, à Assembleia, a um colóquio dizer que, afinal, já não era a Ota e que admitia estudar as opções Ota ou Alcochete.
Ou seja, dias depois, cedeu, trocou completamente as voltas e veio dizer uma coisa completamente diferente. Essa é a verdade absoluta, Srs. Deputados!! Perante isso, o que aconteceu? Parte da oposição ficou muito contente, felicitou o Ministro Mário Lino, disse que estava feliz com este estudo e que aguardaria serenamente as conclusões do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) para saber se a opção escolhida era a Ota ou Alcochete.
Como sabem, foi esta a posição de parte da oposição. Outra parte da oposição, designadamente o CDS-PP, disse claramente o seguinte: primeiro, este recuo do Governo é condição necessária, mas não é condição suficiente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Segundo, o LNEC é uma instituição competente e credível naquilo que é a sua área de intervenção, isto é, engenharia, materiais, obras públicas e, vá lá, ambiente.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Não é uma instituição que nos consiga responder a outros critérios que achamos indispensáveis, como sejam as finanças públicas, a economia, o turismo, a navegabilidade e a segurança aéreas. Aí, já não é o LNEC que pode responder.

7 | I Série - Número: 096 | 21 de Junho de 2007estudo com uma deliberação já tomada, é normal que quem faz o estudo responda ao cliente. Se o cliente diz «eu quero fazer um aeroporto na Ota e agora explique-me por que é que o aeroporto deve ser na Ota», é natural que quem faz o estudo explique por que é que o aeroporto deve ser na Ota. Já se o cliente dissesse «eu admito fazer, ou não, um novo aeroporto, diga-me se o devo fazer, ou não, e diga-me quais são as opções», é evidente que o resultado do estudo seria provavelmente bastante diferente.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, o Governo afastou a opção «Portela+1», sem o fundamentar.
Quero recordar-lhes, Srs. Deputados, que, no estudo da ANA de 1994, a opção Montijo — na altura, Montijo B — era considerada a melhor, à qual se seguiam, em segundo lugar, a opção Montijo A, em terceiro, a opção Rio Frio e, em quarto lugar, a opção Ota.
Em 1999, o estudo da consultora Aéroports de Paris diz que a opção Montijo foi afastada. Ficámos convencidos? Eu, pessoalmente, não fiquei! E passo a citar-vos a frase desse mesmo estudo que justifica esse afastamento: «Ulteriormente, a transferência da base NATO do Montijo foi seriamente encarada, antes de ser posta de lado por diversas razões». É uma frase mais ou menos enigmática e com ela se afastou aquela que era considerada a melhor opção, a opção Montijo.
Ou seja, quando uma hipótese, que era vista como a melhor, é afastada de uma forma não sustentada, o que acontece, evidentemente, é que a dúvida se adensa e se torna cada vez maior.
Relativamente a isto, recordemo-lo, o que é que o Governo fez? Jurou «Ota para sempre», o que, dito pelo Ministro Mário Lino, seria «Ota forever».O Sr. Bruno Dias (PCP): — Toujours!O Orador: — Ou toujours, se preferirem…Risos.Veio, depois, o Ministro Mário Lino fazer aquele discurso, que o tornou célebre no País (senão mesmo internacionalmente!…), o «discurso do deserto» (do deserto da margem sul) e dizer aquela expressão jamais.
Só que este tipo de argumentos, tal como aquele outro do Presidente do Partido Socialista, Almeida Santos, que falava em ataques terroristas na ponte para justificar o aeroporto ter de ser construído na Ota, ofende a inteligência das pessoas, estas revoltam-se contra eles e a corrente de opinião contra a solução torna-se cada vez maior.Aplausos do CDS-PP.Mais tarde, o Ministro Mário Lino veio, a pedido do CDS-PP, à respectiva comissão parlamentar, onde já não falou de «deserto», mas usou a expressão «miragem» — aí, já era só uma parte do deserto, era a miragem!… —, e disse que a Ota estava decidida, a Ota é que era e que daí nunca iria sair.
Esta reunião da comissão teve lugar (não me recordo exactamente) numa quinta-feira ou numa sextafeira. Ora, na segunda-feira seguinte, o mesmo Ministro Mário Lino veio aqui, à Assembleia, a um colóquio dizer que, afinal, já não era a Ota e que admitia estudar as opções Ota ou Alcochete.
Ou seja, dias depois, cedeu, trocou completamente as voltas e veio dizer uma coisa completamente diferente. Essa é a verdade absoluta, Srs. Deputados!! Perante isso, o que aconteceu? Parte da oposição ficou muito contente, felicitou o Ministro Mário Lino, disse que estava feliz com este estudo e que aguardaria serenamente as conclusões do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) para saber se a opção escolhida era a Ota ou Alcochete.
Como sabem, foi esta a posição de parte da oposição. Outra parte da oposição, designadamente o CDS-PP, disse claramente o seguinte: primeiro, este recuo do Governo é condição necessária, mas não é condição suficiente.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Segundo, o LNEC é uma instituição competente e credível naquilo que é a sua área de intervenção, isto é, engenharia, materiais, obras públicas e, vá lá, ambiente.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Não é uma instituição que nos consiga responder a outros critérios que achamos indispensáveis, como sejam as finanças públicas, a economia, o turismo, a navegabilidade e a segurança aéreas. Aí, já não é o LNEC que pode responder.

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