Quinta-feira, 5 de Julho de 2007 I Série — Número 101

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de resolução n.º 60/X, dos projectos de lei n.os 389 e 390/X e do projecto de resolução n.º 220/X.
A Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 219/X — Instituição de exames nacionais no ensino básico (CDS-PP), que foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Paula Barros (PS), Sérgio Vieira e José Cesário (PSD), Cecília Honório (BE), João Oliveira (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Odete João (PS) e Diogo Feio (CDS-PP).
Foi ainda aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 74/X — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade tendo em vista a implementação do Serviço Electrónico Europeu de Portagem.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.