Debates Parlamentares - Diário 101, p. 6 (2007-07-04)

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6 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

O Orador: — Comecemos, portanto, por contextualizar as coisas.
A questão dos exames não é a única que se coloca no sistema de ensino mas, ao contrário do que defendem os teóricos daquilo a que alguns chamam a «pedagogia romântica», não é uma questão menor.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Ter um sistema de ensino com ou sem exames define uma cultura, uma cultura do sistema, e também exemplifica o valor que a exigência tem ou não numa sociedade em concreto.
Os valores em que acreditamos são muito diferentes de alguns que são dominantes ou vigentes no sistema de ensino que temos.
Acreditamos numa escola com liderança. Cada escola deve ter uma liderança clara, com um projecto próprio, sujeito ao escrutínio da comunidade que serve. Nós entendemos que, hoje em dia, as responsabilidades, no quadro da escola, estão exageradamente diluídas.
Acreditamos numa escola com autoridade, e a autoridade é, em primeiro lugar, a do professor.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Preocupa-nos o desvalor social da função de professor, a passividade do Estado em relação à indisciplina, na turma ou na escola.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — E preocupa-nos, porque consideramos errado um certo mito igualitário nos termos do qual o professor e o aluno não teriam a mesma dignidade como seres humanos, que têm, mas teriam, na escola, a mesma posição. Ora, não é verdade que o professor e o aluno tenham a mesma posição dentro da escola.

Aplausos do CDS-PP.

Preocupa-nos a excessiva evidência dos sinais de degradação da autoridade dos professores ou da sua desautorização e preocupa-nos que o nível de responsabilidade e de exigência, nomeadamente em relação à assiduidade, quando é o caso, em pleno século XXI, seja ainda tributário de alguns complexos ideológicos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Volto a reafirmar a oposição do CDS a um sistema em que o aluno exceda as faltas injustificadas — friso bem, as faltas injustificadas — e não aconteça nada a não ser a oferta de uma prova de equivalência e que, mesmo indo à prova de equivalência, não tendo assiduidade, falhe a prova e possa, outra vez, não acontecer nada, ou seja, que possa haver aprovação sem assiduidade e passagem de ano sem aprovação. Não é um sistema em que nós acreditemos!

Aplausos do CDS-PP.

Preocupa-nos também, como valor essencial, a defesa do mérito, do trabalho e do esforço dentro da escola,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … o que implica toda outra lógica de avaliação e toda outra cultura de esforço.
Durante décadas, por fenómenos históricos conhecidos, os alunos do ensino obrigatório ficaram praticamente privados de qualquer exame, no sentido próprio da palavra. E ainda hoje, século XXI, é preciso chegar aos 14 ou 15 anos, conforme a data do aniversário, para ser sujeito ao primeiro exame a sério. Nós consideramos que este sistema é tributário de um complexo — os exames do antigo regime, que não estão aqui em causa — e de um erro sério: a ideia de que facilitar ajuda. Em educação, facilitar não ajuda, facilitar prejudica!

Vozes do CDS: — Muito bem!

O Orador: — E também não deixamos de referir que esta ausência de provas de responsabilidade no sistema, com consequências, é ainda tributária de outro erro: a ideia de que a avaliação é um castigo. Do nosso ponto de vista, a avaliação é um prémio a quem estuda, a quem trabalha e a quem consegue apro-

6 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007O Orador: — Comecemos, portanto, por contextualizar as coisas.
A questão dos exames não é a única que se coloca no sistema de ensino mas, ao contrário do que defendem os teóricos daquilo a que alguns chamam a «pedagogia romântica», não é uma questão menor.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Ter um sistema de ensino com ou sem exames define uma cultura, uma cultura do sistema, e também exemplifica o valor que a exigência tem ou não numa sociedade em concreto.
Os valores em que acreditamos são muito diferentes de alguns que são dominantes ou vigentes no sistema de ensino que temos.
Acreditamos numa escola com liderança. Cada escola deve ter uma liderança clara, com um projecto próprio, sujeito ao escrutínio da comunidade que serve. Nós entendemos que, hoje em dia, as responsabilidades, no quadro da escola, estão exageradamente diluídas.
Acreditamos numa escola com autoridade, e a autoridade é, em primeiro lugar, a do professor.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Preocupa-nos o desvalor social da função de professor, a passividade do Estado em relação à indisciplina, na turma ou na escola.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — E preocupa-nos, porque consideramos errado um certo mito igualitário nos termos do qual o professor e o aluno não teriam a mesma dignidade como seres humanos, que têm, mas teriam, na escola, a mesma posição. Ora, não é verdade que o professor e o aluno tenham a mesma posição dentro da escola.Aplausos do CDS-PP.Preocupa-nos a excessiva evidência dos sinais de degradação da autoridade dos professores ou da sua desautorização e preocupa-nos que o nível de responsabilidade e de exigência, nomeadamente em relação à assiduidade, quando é o caso, em pleno século XXI, seja ainda tributário de alguns complexos ideológicos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Volto a reafirmar a oposição do CDS a um sistema em que o aluno exceda as faltas injustificadas — friso bem, as faltas injustificadas — e não aconteça nada a não ser a oferta de uma prova de equivalência e que, mesmo indo à prova de equivalência, não tendo assiduidade, falhe a prova e possa, outra vez, não acontecer nada, ou seja, que possa haver aprovação sem assiduidade e passagem de ano sem aprovação. Não é um sistema em que nós acreditemos!Aplausos do CDS-PP.Preocupa-nos também, como valor essencial, a defesa do mérito, do trabalho e do esforço dentro da escola,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — … o que implica toda outra lógica de avaliação e toda outra cultura de esforço.
Durante décadas, por fenómenos históricos conhecidos, os alunos do ensino obrigatório ficaram praticamente privados de qualquer exame, no sentido próprio da palavra. E ainda hoje, século XXI, é preciso chegar aos 14 ou 15 anos, conforme a data do aniversário, para ser sujeito ao primeiro exame a sério. Nós consideramos que este sistema é tributário de um complexo — os exames do antigo regime, que não estão aqui em causa — e de um erro sério: a ideia de que facilitar ajuda. Em educação, facilitar não ajuda, facilitar prejudica!Vozes do CDS: — Muito bem!O Orador: — E também não deixamos de referir que esta ausência de provas de responsabilidade no sistema, com consequências, é ainda tributária de outro erro: a ideia de que a avaliação é um castigo. Do nosso ponto de vista, a avaliação é um prémio a quem estuda, a quem trabalha e a quem consegue apro-

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