5 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP)
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE)
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 60/X — Aprova o Acordo de Santa Cruz de La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em La Paz, a 16 de Novembro de 2003, bem como o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana, assinado em São José, a 20 de Novembro de 2004, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 389/X — Elevação de Vilarinho à categoria de vila (PCP), que baixou à 7.ª Comissão, e 390/X — Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação (BE), que baixou também à 7.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 220/X — Sobre estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL) (PCP).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, recordo que, hoje, haverá votações no final do debate, o qual é dedicado, exclusivamente, a uma marcação do CDS-PP para apreciação do projecto de resolução n.º 219/X — Instituição de exames nacionais no ensino básico (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente — não digo Srs. Ministros, porque não estão presentes —, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz, hoje, à Assembleia da República um tema que consideramos importante, o sistema de avaliação dos alunos no ensino obrigatório.
Quando falamos de ensino obrigatório, convém recordar que se trata daquela oportunidade — a oportunidade! — que a comunidade nacional dá e financia para que, através do sistema de ensino, cada um adquira as ferramentas necessárias para poder enfrentar a vida profissional. Trata-se de uma oportunidade para ser aproveitada e não para ser desperdiçada.
Por outro lado, estamos no «coração» de uma das políticas sociais mais importantes. Se é verdade que, por exemplo, a generalização dos cuidados de saúde, apesar dos seus problemas, constitui, aos olhos dos portugueses, um avanço social significativo, também é verdade que a chamada «democratização do ensino» correspondeu a algumas das suas promessas mas não a outras, no sentido de que é certo que muito mais alunos frequentam o sistema de ensino mas não é certo que haja melhor ensino para muito mais alunos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!