Debates Parlamentares - Diário 101, p. 7 (2007-07-04)

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7 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

vação.

Aplausos do CDS-PP.

Acreditamos numa escola onde o valor da concorrência é determinante, não apenas por necessidade orgânica, na medida em que nem sempre o Estado chega a todo o lugar, mas, sobretudo, porque a liberdade de escolha, a liberdade de aprender e de ensinar são direitos fundamentais, não são direitos menores.
Ora, nós vivemos ainda num país onde a liberdade de escolha é especial e essencialmente reservada a quem tem os meios para poder ter a liberdade de escolher, é directa ou indirectamente dependente da condição de recurso das famílias. Nós queremos, obviamente, um sistema que alargue a rede de escolha e que, nomeadamente através dos contratos de associação, mas não só, permita às famílias, verdadeiramente, escolherem a escola que querem para os seus filhos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Acreditamos numa escola com avaliação, avaliação dos alunos, dos professores e da própria escola, não como um mecanismo corporativo mas como um instrumento de progresso social. A sociedade, o contribuinte tem direito a saber, com transparência, qual é a eficiência dos recursos que adjudica ou aloca ao sistema educativo. E, por isso mesmo, consideramos que o sistema de avaliação da escola devia ser mais transparente, mais verdadeiro e mais acessível, não podendo ser apenas interno, não podendo ser apenas do Ministério da Educação. Não é boa ideia o Ministério da Educação avaliar o Ministério da Educação!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Há outros sistemas por essa Europa fora, ocorrendo-me, sobretudo, o sistema inglês, que têm uma forte participação do Parlamento e da sabedoria e da experiência aplicadas ao funcionamento anual das escolas, em que o juízo e o escrutínio sobre a capacidade e a competência de uma escola é feito anualmente, com enorme dignidade social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Acreditamos numa escola que tenha autonomia. Gostaríamos de um sistema em que o peso do Ministério da Educação fosse menor: autonomia na tutela, e alguns passos já se deram, e autonomia, também, desde que haja concorrência, na formulação do projecto «escola» e na definição de currículos, e até de programas, dentro de certos limites.
Acreditamos, portanto, numa escola que é substancialmente diferente daquela que temos hoje.
Vou directo a uma das questões que analisei — voltaremos a fazê-lo, várias vezes, sobre os outros temas —, que é aquela que, por hoje, o CDS quis aqui colocar: os exames.
Há argumentos a favor e argumentos críticos do sistema de exames que não quero deixar de analisar.
Os argumentos a favor, em que acreditamos, são os seguintes: consideramos que um sistema de ensino que tem exames conduz a uma ética do esforço. O aluno e a família sabem, desde o início, que há objectivos, metas, padrões de aprendizagem que têm de ser avaliados e ultrapassados.
Em segundo lugar, consideramos que um sistema de exames responsabiliza. Ora, não escapa a ninguém que Portugal é uma sociedade que, em termos culturais, tem um défice de responsabilidade individual. Ajuda muito à criação de uma cultura de responsabilidade saber que, aos 10 anos, aos 12 anos, aos 15 anos, um jovem, um aluno é chamado à responsabilidade por aquilo que aprendeu, por aquela que é a sua sabedoria, por aquele que é o conhecimento que obteve.
Em terceiro lugar, entendemos que o sistema de exames, que não é perfeito mas é menos imperfeito do que o sistema sem exames, garante uma maior igualdade objectiva. Alguns dizem que o sistema de exames analisa aquele aluno, naquele dia, com aquelas perguntas. Mas analisa todos os alunos, naquele dia, com as mesmas perguntas e com os mesmos critérios de avaliação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É o princípio da igualdade!

O Orador: — Por outro lado, até entendemos que o sistema de exames ajuda a regular o sistema de ensino, porque mede a aprendizagem dos alunos, porque mede também a forma de ensinar e porque torna a escola mais transparente perante a comunidade e a sociedade que serve.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

7 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007vação.Aplausos do CDS-PP.Acreditamos numa escola onde o valor da concorrência é determinante, não apenas por necessidade orgânica, na medida em que nem sempre o Estado chega a todo o lugar, mas, sobretudo, porque a liberdade de escolha, a liberdade de aprender e de ensinar são direitos fundamentais, não são direitos menores.
Ora, nós vivemos ainda num país onde a liberdade de escolha é especial e essencialmente reservada a quem tem os meios para poder ter a liberdade de escolher, é directa ou indirectamente dependente da condição de recurso das famílias. Nós queremos, obviamente, um sistema que alargue a rede de escolha e que, nomeadamente através dos contratos de associação, mas não só, permita às famílias, verdadeiramente, escolherem a escola que querem para os seus filhos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Acreditamos numa escola com avaliação, avaliação dos alunos, dos professores e da própria escola, não como um mecanismo corporativo mas como um instrumento de progresso social. A sociedade, o contribuinte tem direito a saber, com transparência, qual é a eficiência dos recursos que adjudica ou aloca ao sistema educativo. E, por isso mesmo, consideramos que o sistema de avaliação da escola devia ser mais transparente, mais verdadeiro e mais acessível, não podendo ser apenas interno, não podendo ser apenas do Ministério da Educação. Não é boa ideia o Ministério da Educação avaliar o Ministério da Educação!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Há outros sistemas por essa Europa fora, ocorrendo-me, sobretudo, o sistema inglês, que têm uma forte participação do Parlamento e da sabedoria e da experiência aplicadas ao funcionamento anual das escolas, em que o juízo e o escrutínio sobre a capacidade e a competência de uma escola é feito anualmente, com enorme dignidade social.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Acreditamos numa escola que tenha autonomia. Gostaríamos de um sistema em que o peso do Ministério da Educação fosse menor: autonomia na tutela, e alguns passos já se deram, e autonomia, também, desde que haja concorrência, na formulação do projecto «escola» e na definição de currículos, e até de programas, dentro de certos limites.
Acreditamos, portanto, numa escola que é substancialmente diferente daquela que temos hoje.
Vou directo a uma das questões que analisei — voltaremos a fazê-lo, várias vezes, sobre os outros temas —, que é aquela que, por hoje, o CDS quis aqui colocar: os exames.
Há argumentos a favor e argumentos críticos do sistema de exames que não quero deixar de analisar.
Os argumentos a favor, em que acreditamos, são os seguintes: consideramos que um sistema de ensino que tem exames conduz a uma ética do esforço. O aluno e a família sabem, desde o início, que há objectivos, metas, padrões de aprendizagem que têm de ser avaliados e ultrapassados.
Em segundo lugar, consideramos que um sistema de exames responsabiliza. Ora, não escapa a ninguém que Portugal é uma sociedade que, em termos culturais, tem um défice de responsabilidade individual. Ajuda muito à criação de uma cultura de responsabilidade saber que, aos 10 anos, aos 12 anos, aos 15 anos, um jovem, um aluno é chamado à responsabilidade por aquilo que aprendeu, por aquela que é a sua sabedoria, por aquele que é o conhecimento que obteve.
Em terceiro lugar, entendemos que o sistema de exames, que não é perfeito mas é menos imperfeito do que o sistema sem exames, garante uma maior igualdade objectiva. Alguns dizem que o sistema de exames analisa aquele aluno, naquele dia, com aquelas perguntas. Mas analisa todos os alunos, naquele dia, com as mesmas perguntas e com os mesmos critérios de avaliação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É o princípio da igualdade!O Orador: — Por outro lado, até entendemos que o sistema de exames ajuda a regular o sistema de ensino, porque mede a aprendizagem dos alunos, porque mede também a forma de ensinar e porque torna a escola mais transparente perante a comunidade e a sociedade que serve.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

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