12 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

Se há matéria de que eu próprio me orgulho é de ter contribuído para que o País tenha exames de Português e de Matemática no 9.º ano, porque foi exactamente um governo do centro-direita que os criou e VV.
Ex.as não voltaram atrás, ao contrário do que insinuaram à época.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, Sr.ª Deputada, por minha vontade, pode ter a certeza que haveria mais exames ou provas de avaliação no final dos ciclos escolares.
Posto isto, Sr.ª Deputada, queria dizer-lhe que as comparações com sistemas europeus ou extraeuropeus, mas de países democráticos, são relevantes, sobretudo se tivermos a noção do seguinte: não conheço estatísticas quase tão más como as que são produzidas pelo nosso sistema de ensino. É isso que deve preocupar-nos.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Exactamente!

O Orador: — É que, no sistema, há uma lógica de ausência de esforço e de cultura de esforço que cai em cima de um País com enormes disparidades sociais e enormes desigualdades do ponto de vista económico.
Sr.ª Deputada, do meu ponto de vista, o que não é possível continuar a prometer é uma ideologia de facilitar e de facilitismo.
Quando se entra numa escola e se aproveita a oportunidade que a comunidade nacional e o contribuinte financiam deve fazer-se o máximo que está ao alcance de todos nós — alunos, professores e escolas — para aproveitar essa oportunidade e para não a desperdiçar. É por isso que não acreditamos nas provas de aferição tal qual existem ainda hoje.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Não acreditamos em provas que já foram anónimas mas não eram universais, agora já não são anónimas e já são universais. Mas, Sr.ª Deputada, não têm consequências sobre a avaliação do aluno! Ora, gostava de perceber qual é a vantagem para o ensino em chamar centenas de milhares de alunos a uma prova que não tem consequência para a sua avaliação…

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Na modalidade em que as faziam não tinha!

O Orador: — É isto que nos distingue do ponto de vista das consequências das coisas.
Finalmente, Sr.ª Deputada, permita-me que lhe diga uma coisa, usando a ironia. O caso é triste e até na ironia é preciso ser cuidadoso.
A defesa dos exames não é uma questão de humor do CDS.
Humor, negro, tem a Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Humores, estados de alma, têm alguns altos funcionários do Ministério da Educação, que julgam que são clones do Primeiro-Ministro, que querem ser mais zelosos do que o Sr. Primeiro-Ministro e que entendem que podem funcionar com base na delação. Isso é que, numa versão muito optimista, se chama «ter humores» e prejudica seriamente a credibilidade do Ministério da Educação.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado Sérgio Vieira, naturalmente agradeço o voto que o PSD dará, certamente um voto crítico sobre o texto, mas que vai no mesmo sentido de aumentar a exigência e a cultura de esforço.
O que penso sobre a actuação do Ministério da Educação em muitas matérias já o disse.
Não quero deixar de responder-lhe muito concretamente: defendemos um sistema que é gradual e progressivo.
Entendemos que os alunos devem saber que, aos 10 anos, no final do 1.º ciclo, devem ser avaliados a Português e a Matemática — é onde estão os fundamentos do problema —, que, no final do 2.º ciclo, enquanto o sistema for o actual, devem ser avaliados também a uma língua estrangeira, no caso a Inglês, e que, no 9.º ano, devem ser avaliados a Português e a Matemática, como hoje sucede, mas também a Inglês e a História. É este o nosso plano, em todo caso aberto à discussão.
O que não queremos é, por cumplicidade ou inacção, perpetuar um sistema que não avalia devidamente o estudante e, portanto, não premeia devidamente quem se esforça para passar de ano.