14 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

que abraçou, dando o melhor de si para ajudarem os seus alunos a atingir os níveis de aprendizagem desejados.
Sabemos bem que muitos são os pais, os autarcas e outros agentes da comunidade educativa que se dedicam às suas escolas com todas as forças que têm. Porém, também sabemos que nunca como hoje foram tão postos em causa esta dedicação e este empenhamento.
Atacar os que não cumprem e punir os que transgridem é uma obrigação de quem conduz os destinos deste país! Generalizar as críticas e perseguir professores é pôr em causa toda uma classe, desacreditando-a e desautorizando-a. Pôr genericamente em causa os professores e as escolas desmobiliza-os e fá-los baixar os braços nos combates por uma educação exigente e de qualidade. Criar um clima de medo e de perseguição, eliminando a possibilidade de criticar, é criminoso e só contribui para uma educação monolítica, acrítica e socialmente deformadora. Definir normas de progressão na carreira docente que privilegiam o exercício de funções administrativas em detrimento das actividades lectivas é desprezar os bons professores que, durante toda uma vida, se dedicaram à sua escola e aos seus alunos. Impor habilitações para a docência que alargam o regime do professor único até ao 6.º ano de escolaridade e que desvalorizam a especialização para se ser professor nos primeiros anos de escolaridade compromete a qualidade de ensino e os níveis de aprendizagem desejáveis. Ajustar administrativamente as notas de exames e desvalorizar provas de qualquer tipo desmotiva os alunos e põe em causa os padrões de exigência dos professores.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, urge que o Governo altere a política de educação que tem prosseguido nestes quase dois anos e meio de funções! Entendemos, hoje como no passado, que, em primeiro lugar, cumpre mobilizar a generalidade dos nossos agentes educativos, com especial destaque para os professores e os pais, para a permanente transformação das nossas escolas e para uma educação de qualidade e de exigência crescentes.
Entendemos, igualmente, que é essencial dotar a escola de meios para responder aos novos desafios da sociedade de informação e da economia globalizada em que vivemos, olhando para o computador, a Internet e a televisão como aliados e não como concorrentes.
Entendemos também que cumpre adoptar políticas de formação de professores que incentivem a investigação e reformulem os métodos de estudo, para que os nossos estudantes desenvolvam o seu espírito crítico, a sua autonomia, a sua capacidade de compreensão e a sua responsabilidade.
Não temos, igualmente, dúvidas de que o conceito de «escola aberta» que perfilhamos obriga a um maior envolvimento dos diversos elementos da comunidade educativa na condução dos seus destinos, profissionalizando e responsabilizando os gestores, que devem responder por objectivos concretos, a fixar localmente em função dos projectos de desenvolvimento de cada região e cada concelho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, igualmente, nesta lógica que advogamos a adopção de modelos de avaliação exigentes, que sejam capazes de criar, desde cedo, nos nossos alunos, habituação à realização de exames e provas de natureza nacional ou local.
Pela minha parte, confesso que nunca defendi, nem defendo, o exame eliminatório como único elemento de avaliação a considerar. Mas também sei — aliás, na linha do que acontece em variadíssimos países por todo esse mundo desenvolvido — que a introdução de provas no sistema, desde os primeiros anos de escolaridade, é uma prática saudável. Não podem é ser as «provas a brincar», que para nada contam, como as que recentemente foram realizadas no ensino básico. Nem oito, nem oitenta! Os exames globais de âmbito nacional devem ser considerados cumulativamente com outras provas realizadas e promovidas localmente e com outros elementos resultantes da avaliação contínua, que o professor deve permanentemente recolher.
Por outro lado, é um erro adoptar medidas que desresponsabilizem as famílias do processo educativo dos seus educandos. Os trabalhos de casa, por exemplo, são essenciais para obrigar os pais a acompanhar a progressão dos seus filhos e o estudo deve, sempre que possível, ser realizado também em casa, junto e com a participação dos agregados familiares. Só assim as famílias se sentirão responsabilizadas no ensino dos seus filhos, devendo participar, activa e formalmente, no apuramento dos próprios elementos de avaliação.
Por tudo isto e tendo em consideração estes pressupostos, tal como já disse o meu colega, Deputado Sérgio Vieira, o PSD votará favoravelmente o projecto de resolução hoje colocado à nossa consideração, em resultado de iniciativa do CDS-PP.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As prioridades do Partido Socialista no que se refere às matérias da educação são claras. Aliás, se alguma dúvida restasse, a consagração de 37% das verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional ao Programa Operacional do Potencial