18 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

O Orador: — … porque o rigor e a exigência de um sistema educativo não resultam da existência de exames, muito menos quando a realização desses exames se cinge ao fim dos ciclos de ensino.
Em nosso entender, o rigor e a exigência de um sistema de ensino devem ser práticas diárias do processo de ensino/aprendizagem;…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … o rigor e a exigência de um processo de avaliação é tanto maior quanto mais abrangente for o período em que essa avaliação decorre e quanto mais abrangente for o âmbito dessa mesma avaliação, e daí a vantagem na utilização de métodos de avaliação contínua.
Por outro lado, a perspectiva defendida pelo CDS é a de um sistema educativo standardizado e rígido, pré-formatado e orientado para a competição, de sobrevalorização do esforço e do mérito individual do aluno face à qualidade global do sistema educativo e, também, de promoção da assimilação acrítica de conteúdos programáticos, que, obviamente, possam ser facilmente avaliados e aferidos em exames nacionais.
Em nosso entender, esta é uma perspectiva errada do que deve ser o sistema educativo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Retrógrada!

O Orador: — Os objectivos de ensinar e aprender devem ser o verdadeiro centro e preocupação do sistema educativo e este deve permitir a adaptação do processo educativo e dos mecanismos de avaliação às diferentes realidades e especificidades de cada contexto.
Por isso mesmo, os processos educativos e de avaliação devem ser adequados à transmissão de conhecimentos e à aprendizagem e não ao treino para uma ou duas horas de exame.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, os exames não são um instrumento para premiar o esforço e o mérito dos estudantes; são, sim, um obstáculo colocado aos estudantes na evolução do seu percurso escolar e que pode mesmo desvirtuar a mais correcta avaliação deste processo de ensino/aprendizagem que resulta da avaliação contínua.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Por fim, há um outro aspecto a referir relativamente à existência de exames: a realização de exames tende a reproduzir as desigualdades entre aqueles que dispõem de meios para melhor se prepararem para esses exames e aqueles que não dispõem desses meios.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Neste sentido, não entendemos que os exames nacionais possam constituir alguma resposta produtiva para combater os problemas mais estruturais do sistema de ensino português.
Há, ainda, dois outros aspectos que devem ser referidos.
Por um lado, é a própria iniciativa do CDS que, no preâmbulo, identifica necessidades do sistema educativo que contrariam a ideia de criação de mais exames nacionais. Para tanto, veja-se o ponto 3 do preâmbulo, onde se refere a necessidade de «Centrar os esforços na sala de aula e nos aspectos essenciais do ensino;» ou de «Avaliação constante dos alunos, escolas, programas e manuais;». Ora, a necessidade desta «avaliação constante» contraria a ideia de introdução de exames nacionais, sobretudo com o reforço do peso na avaliação final, como foi aqui hoje proposto.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Por outro lado, pode ler-se no preâmbulo desta iniciativa que «quanto mais cedo aparecerem na vida escolar os exames nacionais, mais cedo se conseguem detectar deficiências que de outro modo se mantêm em todo o percurso escolar». Ora, se isto é verdade para o CDS, a questão que se coloca é a de saber por que é que propõem a instituição de exames nacionais no fim dos ciclos e não com uma periodicidade mais reduzida, com outra frequência!? Este é, de facto, um paradoxo que tem uma resposta: afinal, as propostas que o CDS apresenta são mais tímidas do que seria de esperar face à dureza da argumentação.
Depois do «rugido de leão», com a retórica em torno do rigor e da exigência, afinal o CDS propõe o