20 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

Claro que a avaliação é fundamental, desde logo para os alunos. Não uma avaliação com um exame «cego» e nacional, de tudo ou nada, mas, de preferência, uma avaliação continuada, adaptada a cada ciclo de ensino e que saiba responder às necessidades de cada aluno, de cada turma e de cada escola. Mas também é importante a avaliação das escolas e do sistema educativo para compreender o que está mal e o que faz falta nas nossas escolas, em que não se tem investido. Precisamos de saber que medidas e políticas estão a contribuir para que a escola não tenha condições para responder aos problemas com que todos os dias se confronta. De facto, é de reconhecer que existem essas dificuldades no sistema de ensino português. Mas não é, com certeza, este projecto de resolução, ele, sim, facilitista, que irá responder cabalmente a essa questão.
Para o CDS a lógica é a do mérito, do individualismo e da competição, mas também a da exclusão e da manutenção de desigualdades. Os exames não respondem à tarefa da escola, a tarefa de ensinar, de integrar e de preparar. Os Srs. Deputados do CDS não gostam do «eduquês», mas, na verdade, também têm o seu próprio «eduquês». O vosso é, no entanto, o «eduquês economês», o «eduquês» da eficácia, das mais-valias, da racionalidade dos resultados e dos rankings. No fim de contas, é a linguagem de quem olha para a escola e para a educação como quem olha para um mercado.
E falam, depois, de liberdade. Lembro, Srs. Deputados, que só há liberdade quando há condições sociais que garantam essa liberdade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Orador: — Na verdade, faltam apoios às famílias. Aliás, é preciso dizer que quando as famílias são atingidas por políticas anti-sociais, são, indirectamente, os alunos quem é atingido. Naturalmente, quando a escola pública não consegue dar resposta a essas desigualdades sociais e falha o apoio familiar, torna-se impossível recuperar os alunos que se verão excluídos num processo de exames nacionais.
Finalmente, Os Verdes não embarcam também na doutrina de quem quer ver na avaliação um método de responsabilização e de culpabilização dos professores relativamente às insuficiências do sistema. A avaliação deve servir, sim, para cabalmente compreender onde é que, em termos de políticas públicas e de Governo, não está a ser feito o que era fundamental.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema educativo português ainda apresenta níveis de desempenho escolar baixos. A comparação dos níveis de proficiência dos alunos, em estudos internacionais, remete-nos para posições pouco confortáveis e os índices de abandono e insucesso escolar são ainda elevados.
É neste contexto que CDS-PP elege como medida para a resolução dos problemas da educação em Portugal a instituição de exames nos 4.° e 6.° anos de escolaridade.
Será oportuno, portanto, recordar as finalidades da escolaridade básica e obrigatória. Antes de mais, destaca-se a promoção do sucesso das aprendizagens de todas as crianças e jovens. A avaliação dos alunos é uma questão central na vida das escolas. As modalidades de avaliação utilizadas influenciam fortemente o modo como se ensina e as prioridades tomadas quanto ao que é preciso ensinar, tendo em conta o objectivo primeiro do sucesso escolar.
A introdução dos exames conduz implicitamente ao condicionamento das formas de ensino/aprendizagem. Os exames devem ser, portanto, mais um instrumento de avaliação e não um fim em si mesmo. Nas condições actuais, o efeito dos exames não premeia apenas o mérito, como o CDS afirma, também contribui para estigmatizar os mais fracos e pode ajudar a aumentar o abandono escolar nas faixas etárias em causa.
Sr.as e Srs. Deputados: O modo como se avalia depende das finalidades. A avaliação no ensino básico tem como função contribuir para o êxito do processo educativo e verificar em que medida é que foi conseguido. A escola tem, assim, de se adaptar à diversidade das realidades existentes e ser capaz de responder às necessidades colectivas e individuais, quer sejam pessoais, culturais ou sociais. Proporcionar a todos e a cada um dos alunos patamares cada vez mais elevados de conhecimento, de capacidades e de competências e, consequentemente, facultar o acesso a novas oportunidades, numa construção que não se coaduna com um modelo único de avaliação, é um desígnio do PS.
A avaliação cruza hoje uma multiplicidade de dimensões como a observação das aprendizagens, dos processos, dos métodos, dos meios usados e dos resultados obtidos pelos alunos e é muito mais ampla e complexa do que o mero exame final.
Os problemas do sistema educativo português, mormente os do insucesso e abandono escolar no ensino básico, não se resolvem, per si, apenas com a implementação de exames. A monitorização do grau de consecução do currículo escolar é essencial para medir o grau de cumprimento dos objectivos essenciais para cada ciclo do ensino básico, com o propósito de contribuir para a tomada de decisões no sentido de