23 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

O Orador: — Pois entendamo-nos: não estamos aqui para defender a escola pública. Estamos aqui para defender a escola, para defender os nossos alunos e para defender o ensino de qualidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Aquilo que defendemos é o serviço público de educação, que tanto pode ser dado por privados como pelo Estado. Entendam definitivamente isto!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Para alguns!…

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

O Orador: — Depois, lá tinha que vir o discurso do castigo, dizendo que «o que querem é o castigo para os nossos alunos», fazendo relembrar, aliás, filmes a preto e branco, a teoria da retenção.
Mas, já agora, na sociedade em que os nossos alunos vivem não há a ideia de derrota e de vitória ?! Não partidos que ganham e outros que perdem?! Não empresas melhores do que outras?! Não há cidadãos com mais sucesso do que outros?! Os senhores confundem aquilo que queremos. Queremos dar a todos os nossos estudantes condições de avaliação em igualdade. Os senhores vieram aqui defender o igualitarismo e quanto a isso nós estaremos sempre contra.

O Sr. Paulo Portas: — Muito bem!

O Orador: — Na prática, o que os senhores vieram pretensamente defender é contrário à ideia de prémio ao mérito e ao esforço.
Parece que, para o Partido Socialista, bom, bom, bom era avaliar sem avaliar, mantendo, fundamentalmente, as tais provas de aferição que são uma espécie de exame. Mas qual o objecto das provas de aferição? É algo que, com certeza, os portugueses continuam hoje sem entender.
Aliás, é estranho que o Partido Socialista não tenha vindo aqui fazer a defesa das provas de aferição por contraposição aos exames. Por que é que não se comparam os dois modelos em relação ao actual sistema de educação? Já agora, por que é que não referiram algo extraordinariamente importante e que é o facto de, em muitos países da Europa em que há avaliação fundamentalmente interna, sem exames, ela ser muitíssimo acompanhada no dia-a-dia? Aí, desde a primeira nota negativa, os alunos são acompanhados. Mas sobre esse sistema os senhores não falam e não é este o sistema que parecem querer para Portugal. Optaram por uma postura cartesiana de que já existem provas de aferição, sem explicarem qual o seu objectivo, e também não entraram em questões de natureza pedagógica essencial quanto à avaliação, ou seja, quanto à questão da qualidade dos exames.
Ora, o CDS-PP fez uma proposta, que, se calhar, no futuro, vão ter de discutir, que foi a da existência de um banco de dados de perguntas que possa ser utilizado para os exames. Já chega todos os anos termos notícias e notícias sobre erros nos nossos exames, o que, evidentemente, não dá credibilidade ao sistema nem segurança aos nossos alunos.
Mas sobre o tal banco de perguntas, em relação às quais se poderiam fazer escolhas aleatórias em cada ano, pois já chega de termos exames, em Portugal, com 16 folhas, em que se tenta perguntar tudo e se cria uma situação extraordinariamente difícil para os alunos, o Partido Socialista também não disse rigorosamente nada.
Quando dizemos que queremos uma avaliação, queremos, sim senhor, e queremos que ela seja melhor e mais séria. Mas com certeza que não será apenas com isto que vamos resolver os problemas da educação, porque se eles fossem tão fácil de resolver com certeza que estariam noutro patamar.
Mas, já agora, Srs. Deputados do Partido Socialista, por que é que não falaram de um dado objectivo que afere a qualidade da nossa educação a Português e a Matemática, os dados dos testes do Project for Internacional Student Assessment (PISA), em que Portugal aparece claramente abaixo da média da OCDE e aparece na «cauda» de vários países, já para não comparar com os países da União Europeia? O Partido Socialista foge de concretizar os seus objectivos quanto à educação, mas nós temos um sentido de responsabilidade e é precisamente por isso que continuaremos a ser uma oposição incómoda e responsável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está encerrado o debate do projecto de resolução do CDSPP, pelo que, tal como requerido, vamos proceder à votação do mesmo.