17 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Para o PP, o ensino não pode centrar-se naquilo que os alunos gostam, como se o problema não fosse exactamente a falta de condições para a diferenciação pedagógica e saberes equidistantes da realidade e do futuro.
Mas para os senhores há milagres: mais exames! Falemos de exames, então. Desconhecendo que as taxas de reprovação no 9.° ano em 2004-2005 foram as mais altas da década e que as de 2005-2006 vão no mesmo sentido, ignorando, assim, que os exames não estão a contribuir para melhorar a qualidade do sistema mas para pressionar os professores, para aumentar o insucesso no 3.º ciclo e para hierarquizar as escolas consoante os resultados, ignorando que o Programa do Governo não está a ser cumprido, que o insucesso não está a diminuir, o PP avança levianamente com exames para os finais de todos os ciclos da escolaridade obrigatória.
Têm estudos que provem que a qualidade vai brotar dos vossos exames? Não têm. A resposta que aqui trazem é ideologia pura, é o reverso, é o outro lado da medalha do «eduquês».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — O CDS é, aliás, como a Sr.ª Ministra: não confia no sistema, não confia nos professores, não confia na avaliação interna das escolas e, mais do que ser como a Sr.ª Ministra, o CDS namora o próprio Governo e confia que do namoro surjam mais exames para o final dos 1.° e 2° ciclos.
Porventura, entusiasmados com a implementação da videovigilância em todas as escolas ou com o facto de, ao abrigo das alterações ao Estatuto do Aluno, crianças com menos de 10 anos poderem ser alvo das mais pesadas sanções disciplinares, o CDS acha que há condições para o Governo ceder.
Não lhes interessa, naturalmente, que as crianças da Musgueira não partam do mesmo ponto que as da Quinta da Marinha (isso não é educação para o CDS), não lhes interessa que o empolamento dos exames alargue o fosso entre as crianças que têm mais e menos oportunidades e menos ainda lhes interessa que falar de ensino básico e de escolaridade obrigatória seja falar de um todo orgânico e da articulação entre três ciclos.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Para o CDS, o que era bom no passado serve para o presente. Os exames são, afinal, o vosso «eduquês».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

A Oradora: — E insistem. Sabem porquê? É que a continuarem estas políticas de educação, com um PS entre discursos laudatórios e um silêncio dorido, o que resta mesmo à Sr.ª Ministra da Educação é a confiança e o entusiasmo do CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS trouxe hoje à discussão, nesta Assembleia, uma iniciativa que serve, certamente, os interesses do CDS de marcação da agenda mediática mas não contribui, de facto, para a melhoria da qualidade do sistema educativo português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Antes de mais, esta iniciativa reconhece timidamente alguns dos problemas fundamentais do sistema educativo português, deixando outros de parte, mas não aponta o caminho para a sua resolução.
Ficámos a saber — como, aliás, resulta do preâmbulo desta iniciativa do CDS e da respectiva intervenção inicial — que, para o CDS, a solução do problema do abandono escolar passa pela realização de exames nacionais; que, para o CDS, a solução daquilo a que chamam as limitações sentidas pelos estudantes na sua formação (e que, no fundo, correspondem à reprodução, no plano educativo, das desigualdades sociais e económicas) passa pela realização de exames nacionais; que a solução para o problema do insucesso escolar, sobretudo identificado nas disciplinas de Português e de Matemática, passa, uma vez mais, pela realização de exames nacionais.
Ora, em nossa opinião, esta é uma resposta parcial e limitada aos problemas verdadeiros e estruturais do sistema educativo português.
A iniciativa e o discurso do CDS em torno desta questão partem da insistência numa mistificação, que é a ideia de que o rigor e a exigência no sistema educativo dependem da existência de exames nacionais.
Mas esta é uma ideia que, obviamente, temos de combater e de desmistificar,…