15 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

Humano, à qualificação dos portugueses, clarificá-la-ia cabalmente! Quando, em matéria de educação, ainda tanto distamos da média europeia de sucesso, urge definir, claramente, as áreas fundamentais de aposta, no sentido da inversão dos resultados.
E o Partido Socialista está bem ciente das suas prioridades! O Governo do Partido Socialista não deixa margem para qualquer dúvida em relação à sua definição de prioridades.
O combate ao insucesso e abandono escolar precoce, a elevação da qualidade das aprendizagens para todos, o contributo decisivo para garantir igualdade de oportunidades e a avaliação assente em critérios de rigor e exigência constituem marca deste Governo que nenhum discurso, por inspirado que seja, consegue contrariar. E referi avaliar! Sim, porque o Partido Socialista não rejeita a avaliação, pelo contrário! O Partido Socialista quer avaliar! Aliás, não foi o Partido Socialista que desenvolveu os exames no ensino secundário? Não foi o Partido Socialista — e já este Governo — que iniciou, finalmente, a avaliação das escolas? Não foi, afinal, o Partido Socialista que instituiu as provas de aferição e, agora, generalizou a sua aplicação a todos os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade? Onde estava o CDS-PP quando tudo isto foi feito? Mas o Partido Socialista quer avaliar todos, todos em igualdade de circunstâncias, todos em igualdade de oportunidades face ao seu sucesso educativo.
São estas as nossas prioridades! Façamos, primeiro, o que nos compete, ou seja, tudo o que estiver ao nosso alcance para termos todos na escola nas melhores condições possíveis.
Avaliemos, agora, para podermos garantir este princípio básico da nossa Constituição.
Depois, sim, avaliemos o desempenho de cada um, quando cada um possa exercer o direito à educação em igualdade de oportunidades.
Não permitamos que a avaliação, centrada num único instrumento, constitua um veículo para o acentuar das desigualdades sociais de partida e que os alunos, designadamente os mais fracos, sejam os únicos a ser responsabilizados! Esta não é a função da escola pública! A escola pública que defendemos, ao contrário, deve contribuir para mitigar as desigualdades e para, progressivamente, garantir igualdade de oportunidades.

Aplausos do PS.

Centremo-nos, pois, neste grande objectivo.
O projecto de resolução n.º 219/X, que o CDS-PP hoje nos propôs à discussão, do ponto de vista técnico, poder-se-ia, com muito trabalho de aperfeiçoamento, é certo, aceitar, mas, do ponto de vista axiológico, dos princípios, é revelador, por um lado, de uma profunda insensibilidade social, que só nos permite classificá-lo de discriminatório, e, por outro, de um sentido laxista face às exigências de uma escola de qualidade para todos.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Orador: — Tenta introduzir um faccioso sentido de rigor, mas, verdadeiramente, não traduz mais do que uma limpeza de consciência através do recurso a um instrumento de avaliação que, aplicado isoladamente, não deixa de ser um simples motor de exclusão. Os exames nacionais, por si só, constituem um elemento classificador, somente gerador de exclusão. Nós não nos contentamos com a retenção de alunos, por muito que entendamos a sua inevitabilidade; queremos é ir muito mais além, queremos criar condições para que cada vez mais alunos tenham sucesso, um sucesso pautado por elevados padrões de rigor, exigência e qualidade.
E como entendemos e defendemos que a técnica deve estar sempre ao serviço dos princípios ideológicos, e nunca o contrário, não podemos, por princípio algum, aceitar esta iniciativa desenquadrada de um vasto conjunto de medidas de política educativa que estão no terreno e que visam uma avaliação de todos os actores do processo educativo, no sentido de fazer convergir um alargado leque de esforços no sentido do real sucesso dos alunos, ou seja, de que eles, realmente, aprendam.
Não aceitamos a visão da «educação a retalho». Nesta matéria, como em todas, temos a obrigação de ser responsáveis e consequentes.
Por isso, falemos de avaliação, sim, mas não só como mecanismo de selecção mas também enquanto veículo fundamental de detecção de deficiências e, como tal, promotor da correcção de formas de actuação.
Consideramos que o desenvolvimento de uma cultura de avaliação é fundamental para a obtenção de resultados efectivos e sustentados, assente em critérios de competência e exigência, e que a avaliação aferida deve concorrer para o controlo dos níveis de desempenho dos alunos e a avaliação da eficácia dos professores, das escolas e do sistema, potenciada pela devolução dos resultados às escolas, no sentido de contribuírem para a definição de medidas concretas com vista à planificação e orientação das práticas pedagógicas.