16 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

Aplausos do PS.

É nesse sentido que saudamos a generalização das provas de aferição ao nível dos 4.º e 6.º anos de escolaridade, levada a efeito este ano lectivo, pela primeira vez, e a correspondente correcção e devolução, em tempo, dos resultados às escolas — em tempo de contribuírem para a preparação de um ano lectivo de mais sucesso para todos. É que não se nos levanta qualquer dúvida sobre a capacidade de os professores incorporarem os resultados das provas aferidas, no sentido da melhoria das práticas que conduzam ao sucesso.
E não podemos deixar aqui de recordar que, em três anos e meio de governação da maioria PSD/PP, durante os quais o PP teve responsabilidade directa no sector da educação, não instituíram o regime de exames que aqui defendem e não conseguiram, sequer, generalizar as provas de aferição e muito menos publicar e devolver às escolas os respectivos resultados.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Iniciativas como esta, que nada trazem de novo, mas apenas potenciam laxismo e irresponsabilidade,…

Protestos do CDS-PP.

… face a um sistema que deve exigir trabalho, esforço e empenhamento por parte de todos que nele participam, não podem merecer o nosso acolhimento.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — São demagógicas!

A Oradora: — O Partido Socialista não pretende reformar para deixar tudo na mesma, fingindo que não é preciso fazer mais nada. O Partido Socialista exige de si próprio a progressiva e continuada elevação de padrões de rigor, criando condições para que todos, sem excepção, possam, em igualdade de circunstâncias, elevar esses padrões consigo próprios.
Não fujamos à responsabilidade eliminando, excluindo os que, à partida, nos podem parecer mais débeis — e isto significa não atender a este apelo hoje aqui lançado pelo CDS-PP. Criemos é as condições para que as debilidades se convertam em oportunidades e para que, em resposta aos desafios constantes e verdadeiros exames nacionais que constituem as crescentes exigências da sociedade, cada um acrescente, qualificando, ao seu potencial de resposta. É de uma sociedade participada por todos que vos falo, uma sociedade em que a cada um seja reconhecido um espaço activo de intervenção e para o qual todos e cada um estejam, cada vez mais, superiormente preparados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A crise de qualidade da escola pública é, hoje, uma evidência. A fractura insanável entre o Ministério da Educação e os parceiros ou a forma como este Ministério se propõe «rifar» o parque escolar são dados de uma crise que, a prazo, é não de qualidade do sistema mas do próprio sistema. Mas a qualidade da escola pública não é matéria que interesse o CDS-PP.
O CDS-Partido Popular, preocupado com a educação em geral, enunciando o estado de crise, evocando o pior dos problemas, o abandono, aposta numa cruzada de final de ano lectivo que tudo limpa com a mesma receita milagrosa.
Passando ao lado das maiores arbitrariedades que foram cometidas contra os professores nos últimos anos, ao lado de cortes orçamentais, ao lado da desprotecção de milhares de crianças com necessidades educativas especiais, ao lado da falta de recursos humanos especializados nas escolas, ao lado da falta de equipas multidisciplinares, o CDS tem a chave para todos os males: exames, o que faz falta é mais exames! E na cruzada faz, naturalmente, as maiores confusões.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Propondo-se pontapear o «eduquês», como se este fosse o maior equívoco da educação, apensa-lhe outro: o ensino não se pode limitar ao que os alunos gostam.
Como se fosse verdade, como se um dos principais problemas do sistema de ensino não fossem exactamente programas extensos e desajustados, currículos onde o Ministério da Educação faz uns retoques cosméticos, mas se recusa a pegar com seriedade, porque a seriedade custaria muito dinheiro.