21 | I Série - Número: 101 | 5 de Julho de 2007

melhorar a qualidade das aprendizagens.
A avaliação aferida é o modelo escolhido. A implementação desta prática da avaliação aferida iniciou-se com os governos do Partido Socialista. Em 1998 e 1999, aplicou-se, em regime experimental, aos alunos do 4.° ano de escolaridade.
Nos anos seguintes, alargou-se aos 6.° e 9.° anos, ao mesmo tempo que aplicava por amostragem ou se generalizava nos anos terminais.
Este ano as provas de aferição foram generalizadas a todos os alunos dos 4.° e 6.° anos. E, pela primeira vez, com um Governo PS, os resultados foram devolvidos às escolas ainda no decurso do ano lectivo.
Desta forma, os professores puderam fazer a análise dos resultados e gizar estratégias para melhorar os processos de ensino/aprendizagem e, contrariamente ao que o CDS afirma, a avaliação aferida tem consequências. Todavia, estas são invisíveis, marcam todo o processo e traduzem-se nas práticas de cada professor e de cada escola, reforçando a sua autonomia. Esta avaliação tem, portanto, consequências e é o caminho para melhorar a qualidade das aprendizagens.
Esta é a opção do Partido Socialista para se aprender com mais qualidade, durante mais tempo e sem excluir nenhum aluno.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — A avaliação tem de estar ao serviço da aprendizagem e o conhecimento dos resultados das provas de aferição vem permitir uma acção política consentânea com a análise feita.
Neste sentido, o aperfeiçoamento da prática educativa no que se refere à forma como regula ou orienta o processo de ensino/aprendizagem e a diversificação das suas estratégias e instrumentos de avaliação são essenciais para a melhoria da qualidade da educação.
Sabemos que os exames não são uma «poção mágica» para a cura de todos os males em educação. O caminho a trilhar é difícil e complexo, exige o esforço de todos, é mais rigoroso e exigente, mas garante resultados de aprendizagem mais consolidados e para todos.

Aplausos do PS.

É neste contexto que se situam as diversas medidas tomadas pelo Governo em áreas e acções muito variadas.
Dou como exemplo o Plano de Acção para a Matemática, na contratualização com as escolas de um projecto para melhorar o desempenho dos alunos. Mas este Plano o CDS não referiu! E que dizer do Plano Nacional de Leitura, para aumentar a proficiência na língua portuguesa, que também não foi referido? Poderia mencionar as actividades de enriquecimento curricular para promover a igualdade de oportunidades e complementar a formação dos alunos, que também não foram referida, ou os cursos de educação e formação para os alguns que revelam insucesso repetido ou abandonam a escola. São estes os alunos que é preciso trazer de volta para a escola, de forma a que ganhem o direito à educação para completarem o ensino básico. Mas sobre isto o CDS nada disse.
A actual proposta do estatuto do aluno, dirigida ao controlo do absentismo através da responsabilização dos alunos e das respectivas famílias, e o controlo da indisciplina através do reforço da autoridade dos professores e do aumento das medidas de índole disciplinar a aplicar pelos conselhos executivos são temas sobre os quais nada foi dito. Fala-se no reforço da autoridade dos professores, mas não se diz que está nesta Casa para discussão uma proposta de lei que vai no sentido do reforço da autonomia da escola, da autoridade dos professores e da responsabilidade dos pais. De facto, nesta Câmara, para a oposição, o essencial parece ser invisível para os olhos.

Aplausos do PS.

Assim, entendemos que é possível aperfeiçoar o actual modelo de avaliação, sempre dentro dos princípios do rigor e da exigência que o deve nortear, considerando todos os instrumentos de avaliação devem estar disponíveis de uma forma integrada e articulada, e dos quais não excluímos a avaliação externa, de modo a garantir a qualidade da aprendizagem, a promover a igualdade de oportunidades e a não excluir da escola aqueles que dela mais precisam e a quem a escola tem o dever de conquistar e garantir um percurso escolar com sucesso, até à sua conclusão.
Sr.as e Srs. Deputados: A valorização social da escola é uma preocupação de todos. Combater o insucesso e o abandono escolar e aumentar os níveis de escolaridade não passa apenas pela avaliação dos produtos, como o CDS-PP insiste, mas também pela acção consertada e desenvolvida das causas que estão na origem da sua orientação.
Esta é a agenda do PS para garantir o direito à educação e aumentar a sua qualidade, numa escola que se quer mais democrática, mais solidária e mais inclusiva.

Aplausos do PS.