12 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

Governo executam as políticas de direita e do neoliberalismo e se predispõem a ser o instrumento dos interesses dos grandes grupos económicos nacionais e multinacionais, assistimos no nível mais terreno a uma verdadeira atitude de assalto do aparelho de Estado e à tentativa da sua subordinação aos critérios partidários.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Para os que já não se lembram, este Governo iniciou o seu mandato desencadeando um processo negocial com os vários partidos com vista ao estabelecimento de regras que limitassem as nomeações na Administração Pública em favor dos processos de concurso.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Só que, quando se chegou ao final do processo, ficaram de fora do regime de concursos mais de 50% dos cargos da Administração Pública, passando a regra anunciada a ser a excepção concretizada.

O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade!

O Orador: — Mesmo assim, afirmava no debate da referida proposta de lei o Ministro dos Assuntos Parlamentares — vejam bem!: «De facto, o que até hoje vigorava, na prática, era a lógica da pura nomeação política: livre nomeação e exoneração, pelos membros do Governo, dos dirigentes máximos, independentemente do lugar ocupado e da natureza do serviço; e, depois, nomeação política em cascata, pela hierarquia abaixo, visto que os dirigentes intermédios eram, na prática, livremente escolhidos pelos dirigentes máximos, por sua vez livremente escolhidos pelos membros do Governo. Esta lógica de comissariados político-partidários na estrutura dirigente da Administração Pública acaba hoje!» «Hoje», era há dois anos atrás, dizia o Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Só que, nessa altura, já tínhamos percebido todos que o discurso não batia certo nem com a lei nem com a prática.
De resto, uma das propostas essenciais feitas pelo PCP nessa negociação era a de que os cargos intermédios na saúde fossem escolhidos por concurso. Dizia o meu camarada Jorge Machado nesse debate: «Na área da saúde, pode compreender-se a necessidade de haver nomeações para as ARS, mas já nada justifica as nomeações para directores dos hospitais, dos centros de saúde e das respectivas extensões. Tal só se pode explicar com a necessidade de saciar o aparelho partidário do PS.»

O Sr. António Filipe (PCP): — Ora bem!

O Orador: — A realidade veio, obviamente, dar-nos razão.
Ontem, na Comissão de Saúde, o PS confirmou que, de facto, assim é. Foram «chumbadas» as propostas do PCP e de outros partidos no sentido de ouvir o Sr. Ministro da Saúde a propósito de factos da maior gravidade.
O PS impediu a vinda do Ministro da Saúde por duas razões. Em primeiro lugar, para tentar livrá-lo de ter de justificar o que não tem qualquer justificação. Disso garantimos que não se livrará e que há-de ser confrontado com a questão mais tarde ou mais cedo. Mas o PS «chumbou» também as propostas da oposição, porque o Grupo Parlamentar que suporta o Governo cada vez suporta menos o Sr. Ministro da Saúde e não quer defendê-lo em público.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Mas, sobre o caso concreto, vejamos os factos.
Um médico do Centro de Saúde de Vieira do Minho, tratado de forma chocarreira pelo Sr. Deputado Ricardo Gonçalves como «o doutor da CDU»,…

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — É verdade!

O Orador: — … afixou uma cópia das famosas declarações do Ministro da Saúde, em que o Ministro dizia que nunca iria a um SAP, acrescentando alguns comentários da sua lavra.

Risos do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.