8 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

nhos. O Ministro, num eloquente esforço para explicar a necessidade de sustentabilidade do stock da pesca no futuro, não podia ser mais pedagógico e atencioso para com o pescador e disse: «Se quiser, peça para sair da União Europeia». Enfim, quem não é por nós, já não é só contra nós é também contra a Europa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A teoria, Srs. Deputados do Partido Socialista: «Os direitos políticos — designadamente o direito de (…) apresentar reclamações ou queixas — são indissociáveis do conceito de democracia e logicamente anteriores ao princípio da soberania popular». A fonte: Declaração de Princípios do PS, aprovada em 1986 — www.ps.pt.
A prática: um professor, em conversa num gabinete, decide fazer uma graçola acerca do PrimeiroMinistro. Porque a conversa era privada, não me importa saber do seu conteúdo. Mas foi objecto de delação e o resultado foi um processo disciplinar determinado pela directora regional, nomeada pelo Governo socialista, e o seu afastamento das funções exercidas na DREN. Enfim, é a velha história, se isto tivesse sido dito em casa, à esquina ou no café, já não havia nenhum problema. Supõe-se…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A teoria, Srs. Deputados do Partido Socialista: «No plano dos direitos fundamentais das pessoas: Os direitos pessoais e civis — designadamente o direito (…) à liberdade de expressão (…) — constituem valores morais irrenunciáveis e intangíveis, superiores a opções de ordem estritamente política». A fonte: Declaração de Princípios do PS, aprovada em 1986 — www.ps.pt.
A prática: já aqui, na Assembleia da República, factos como os descritos justificaram que a oposição quisesse exercer o seu direito democrático, regimental e constitucional de fiscalização dos actos do Governo. Requereu, entre outros, a audição do Ministro da Saúde, Correia de Campos, e seria difícil conceber motivos mais óbvios que o justificassem, mas a maioria socialista chumbou todos os requerimentos, porque considerou que o Sr. Ministro — veja-se bem — já deu os esclarecimentos públicos devidos sobre a sua conduta. A. teoria — e ilustro-a aqui com uma pérola do pensamento socialista, que o nosso Parlamento bem merece, até porque nos sossega imenso: «O PS considera vital não ceder à tentação inerente às organizações partidárias para se fecharem sobre si próprias. (…). O PS deseja aprofundar a comunicação com as diferentes correntes de opinião e intervenção que fazem a riqueza da sociedade (…)». A fonte: Declaração de Princípios do PS, aprovada em Novembro de 2002 — www.ps.pt.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apontei seis factos que revelam o seguinte: o Primeiro-Ministro sabe que tudo isto se passa, deixa andar, e por isso autoriza, aplaude e é cúmplice.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O PS prefere o silêncio de quem cala à verdade de quem se indigna.
Pela mão do PS e do Primeiro-Ministro, José Sócrates, Portugal está a voltar a um clima de intimidação de funcionários, à delação de opiniões e à perseguição de quem critica.
É o quero, posso e mando.
Há muitas pessoas que hoje em dia têm receio do que pensam e do que dizem até em casa, na esquina ou no café, fique sabendo a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Receiam, muito justificadamente, perder os seus empregos, o sustento das suas famílias ou ser afastadas dos cargos para que foram nomeadas, porque o comentário pode acabar em delação, e nunca se sabe onde estarão os comissários do regime, de máquina fotográfica na mão,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … prontos a reportarem aos chefes,…

Aplausos do PSD.

… sendo que, como já se percebeu, daí à exoneração vai mesmo só um passo.
Com o Governo em roda livre, acuso o Primeiro-Ministro de ter uma deriva autoritária.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!