6 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que estão abertas as urnas para eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, sendo as mesmas encerradas no final da sessão.
A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 221/X — Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas (Presidente da AR).

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com generosa bondade, a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde garantiu ontem ao País que o Governo é «100% a favor da participação». Com os socialistas no poder, «cada um pode dizer o que quer», afirmou ela. Mas, atenção: claro que «pode dizer o que quer em casa, nas esquinas ou nos cafés entre amigos».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Orador: — Ficou por esclarecer se o favor que o Governo nos concede pode ser exercido em grupos superiores a três pessoas, sem risco de que a temeridade possa ser considerada manifestação não autorizada pelo governador civil, escolhido de entre os indefectíveis do partido — Partido Socialista, entenda-se.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas, tendo em conta o rumo mais recente da governação, a dúvida parece legítima.
Pelo caminho, a Sr.ª Secretária de Estado não referiu a Assembleia da República, é bem verdade.
Mas a Assembleia da República não é um café, não é uma esquina e não é uma casa particular! Às vezes parece…

Protestos do PS.

Na opinião da Sr.ª Secretária de Estado, aqui, porventura, também não se poderia falar mal do Governo ou criticar alguns dos seus membros. Mas vou arriscar, vou dizer o que quero e o que penso.

Aplausos do PSD.

E começo até, para que percebam que a intenção é boa, por uma referência ao passado, que considero justa, sobre o Partido Socialista, lembrando o seu património, de partido fundador da democracia, estruturante do regime que temos, respeitado por lutas antigas…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!