11 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

li, que faz declarações públicas a explicar como se pode discordar e onde se pode discordar: na esquina, em casa ou no café.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!

A Oradora: — Tudo isto seria já triste, muito triste, e sem paralelo em qualquer outro país democrático em que se preze a liberdade. Mas no momento em que o Governo prepara a reforma da Administração Pública e se prepara para promover e relocalizar os trabalhadores em função de duvidosos critérios, duvidosos e arbitrários, o assunto é ainda mais grave.
O que se está a passar é indecoroso e é preciso pôr um travão enquanto é tempo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Vive-se hoje em Portugal, com a conivência táctica do Primeiro-Ministro, um clima de asfixia e de intolerância democrática, um clima capaz de contaminar, além do mais, as avaliações na função pública. A partir de agora, é legítimo questionar: as avaliações aos funcionários públicos serão feitas em função do mérito de cada um ou em função da fidelidade política ao chefe, ao partido do chefe ou ao chefe do Governo?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: — O PSD continuará a denunciar firmemente todas estas perseguições e tentativas de transformar a Administração Pública num campo minado por medos, por compadrios partidários, por comissários políticos e por ministros capazes de aceitar que o seu gabinete seja uma «caixa de correio» de delações políticas…

Aplausos do PSD.

… de pequenos denunciantes de crimes de lesa-ministro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — O PSD não aceita que alguém seja demitido por delito de opinião ou amedrontado por métodos banidos pelo 25 de Abril.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — O PSD não calará o seu protesto.
Conhecemos bem o valor inquestionável da liberdade e da pluralidade de opinião. Prezamos o direito à livre opinião e sabemos que esse direito faz a riqueza de uma sociedade.
Uma sociedade livre é uma sociedade em que a crítica e a discordância, repito, existem como o ar que se respira, em que o humor coexiste com a crítica e com a inovação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Se o Governo do PS e o Primeiro-Ministro consideram que governar é calar, que a maioria absoluta é mandato para abusar do poder face aos cidadãos, que o poder está na ameaça e que a força reside no medo, enganam-se! O PSD estará na primeira linha da defesa de cada cidadão alvo destas injustiças, da denúncia de cada caso e do uso de todos os meios que a democracia permite para pôr fim no perigoso caminho escolhido por José Sócrates e o seu Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — O PS não quer pedir esclarecimentos?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto as cúpulas do PS e do