10 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

ram meses, para vergonha nossa, por uma cirurgia do cancro, exonera a directora do centro de saúde, dizendo, numa miserável conferência de imprensa: «Coitada da Directora do Centro de Saúde!». Mas eu direi: Coitado do Ministro Correia de Campos,…

Aplausos do PSD.

… que usa esta linguagem para se referir a uma senhora que demite por causa de uma fotocópia! Como vai longe aquela expressão, que ficou célebre, do Dr. Mário Soares sobre o direito à indignação dos cidadãos,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — … dita numa conjuntura que nada tem a ver com este arbítrio, esta prepotência e esta forma intolerante de exercer o poder!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Mas é o que sentem todos os que ainda consideram inquestionável o direito à opinião, o direito a falar, o direito a discordar, direito a dizer não e o direito a dizer basta!

Aplausos do PSD.

Não creia o Governo que a Administração Pública se intimida e se transforma em «obedientes, humildes e sobretudo agradecidos funcionários públicos».
Que pretende o Governo? Que na Administração Pública se interiorize o medo? Que os trabalhadores sejam convidados a denunciar os colegas pelas graças que contam ou por não terem ficha do partido do Governo? Que os delatores sejam premiados? Desenganem-se. Há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que se revolta.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bons «velhos» tempos!

A Oradora: — O problema é que, entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há alguém que sofre com as injustiças e as arbitrariedades.

Protestos do PS.

O caso do director do Hospital de S. João da Madeira é igualmente vergonhoso. O Ministro da Saúde não o reconduziu nas suas funções porque, durante o período de discussão pública da proposta de encerramento das urgências, ele ousou discordar do encerramento da urgência do hospital que dirigia há 17 anos — repito, há 17 anos —, atravessando os mais variados mandatos dos diversos governos.
O Governo quer, assim, dar o sinal para que, nas próximas discussões públicas, ninguém se atreva a discordar das propostas do Governo? Nenhum técnico, nenhum trabalhador da Administração Pública poderá, então, dar a sua opinião livre, porque os delatores estão mobilizados e vigilantes e porque lhes acontece como ao Dr. Fernando Portal, e um ministro dirá que não tolera críticas ao Governo, esteja ou não esteja em discussão pública a proposta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Uma vergonha!

A Oradora: — O 25 de Abril, Srs. Deputados, fez-se para que o poder não estivesse nas mãos de gente desta, de «tiranetes», diria o Eça.

Aplausos do PSD.

E que dizer de uma dirigente da Administração Pública que acha normal ir à televisão defender que a forma eficaz de dar entrada da correspondência no seu serviço é os funcionários irem ao seu gabinete para que ela abra os sobrescritos e dê ou não entrada da correspondência?! O método eficaz é ser ela a abrir e a ler a correspondência, uma a uma, no seu gabinete?! Todos os dias, a senhora, sentada certamente – que a autoridade exerce-se sentado –, abre, frente ao funcionário, de pé – que o respeitinho é muito bonito –, a correspondência que lhe venha eventualmente dirigida?! Que horror! A última e bem elucidativa, mais recente, é também a de uma Secretária de Estado, Carmen Pignatel-