25 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

gia, mas que haverá outros «espinhos» que temos de saber ultrapassar. Não duvido que este caminho será conseguido caminhando sempre pelas pedras do interesse mútuo das partes e tendo por base o contributo para o desenvolvimento e para a própria paz no mundo.
Ao saudar calorosamente o início da Presidência portuguesa da União Europeia, não posso deixar de referir a importância que também terá o seu termo, também marcado por outra cimeira que só nós, portugueses e Portugal, poderíamos conceber e levar a efeito, a cimeira União Europeia-África.
O Brasil também não se concebe sem o continente africano, tal como nós. Por isso, Portugal e os portugueses estão de parabéns, e connosco a diplomacia portuguesa, com quem, obviamente, me solidarizo, nos solidarizamos, pela concretização de mais esta pedra do sonho e a quem endereço os meus mais calorosos parabéns.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses têm vindo a assistir, nos últimos tempos, à ocorrência de sinais profundamente preocupantes na nossa sociedade que não aportam consigo nada de positivo para uma saudável convivência democrática, em liberdade e com respeito pelos mais básicos direitos fundamentais conquistados em 25 de Abril de 74, de entre eles, o direito à liberdade de expressão, o direito à livre manifestação, o direito ao protesto, à contestação social e ao exercício de oposição política em geral, em suma, do próprio direito à defesa de outros direitos que têm vindo a ser postos em causa pelas políticas prosseguidas pelo actual Governo.
As notícias e os casos sucedem-se e avolumam-se a um ritmo e em número anormalmente elevado, maculando diferentes sectores da vida pública, criando, sem qualquer dúvida, um clima altamente indesejável de condicionamento perfeitamente intolerável do normal exercício de liberdades, num ambiente que vai assumindo contornos claros de repressão social e de intimidação a toda e qualquer forma de contestação social.
Não é possível continuar a assistir impassível a esta situação! Os crescentes casos, que, de uma forma cada vez mais clara, assumem contornos de intimidação política, têm ocorrido nas mais diferentes situações e têm sempre, infelizmente, como denominador comum, o estarem ligados a cidadãos, individualmente considerados ou organizados em entidades colectivas, que assumiram posturas críticas, mais ou menos frontais, com maior ou menor imaginação, com mais ou menos acerto e sob as mais diversas formas, em relação ao Governo, aos seus membros e às políticas por estes desenvolvidas.
Não se trata, Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas de um Governo que, aqui e ali, vai deixando demonstrar a prepotência e a arrogância tão típicas das maiorias absolutas nas mais diferentes matérias.
Desde logo, a nível da negociação colectiva e da participação e audição de parceiros sociais, em que o Governo impõe unilateralmente os seus calendários e exige um ritmo acelerado à própria Assembleia da República, ao arrepio do bom senso e dos tempos adequados para realizar todas as audições devidas e conduzir os processos de forma ponderada e acertada, para provar as suas reformas, como está a acontecer.
Vou citar dois dos casos presentemente em agenda: a lei do regime jurídico das instituições do ensino superior, em que todos os parceiros pedem mais tempo para realizar a discussão pública, a qual está a decorrer atabalhoadamente em pleno período de transição de exames para férias; e a lei da liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública, agendada para discussão em Plenário no dia 18, sem que o Governo tenha negociado com os sindicatos ou sequer dela dado conhecimento público, tal é a vontade e a pressa em reduzir a capacidade real de intervenção dos sindicatos da função pública na defesa dos direitos dos seus trabalhadores, mormente no casos dos sindicatos de professores.
Não estamos apenas a falar de um convite à Associação de Professores de Matemática para abandonar a Comissão de Acompanhamento do Plano da Matemática, depois de a mesma ter declarado publicamente as suas opiniões e críticas relativamente a declarações justamente criticáveis da Sr.ª Ministra da Educação que pretendeu empurrar, de forma simplista, demagógica e perigosa, as responsabilidades dos insucessos para os professores e as escolas.
Infelizmente, não ficamos por aqui.
Não ficamos apenas por um caso isolado de um professor suspenso de funções da Direcção Regional de Educação do Norte, por ter ofendido ou contado uma piada, dependendo das versões, acerca do Sr.
Primeiro-Ministro, possivelmente até de forma ilegal e com abuso de poder, de acordo com a opinião de alguns especialistas.
Não nos ficamos por outro caso, o da demissão da Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, por ter sido afixado nas instalações daquele serviço um cartaz considerado ofensivo para o Sr. Ministro da Saúde, apesar de, aparentemente, aquela não ter sido nem responsável pela afixação nem dela ter tido conhecimento por se encontrar ausente do serviço, e apesar até de ter repreendido o autor.