Debates Parlamentares - Diário 102, p. 22 (2007-07-05)

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22 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

Termino, dizendo-lhe o seguinte, Sr. Deputado Alberto Martins: perante estes factos, o caminho não podia ser pior, porque o Governo tenta procurar, fora de casa, os culpados que facilmente encontraria dentro de casa e, no caminho, para o justificar, vai exonerando os atrevidos que se atrevem a criticar, num exercício elementar do direito à liberdade de expressão. E era sobre este direito à liberdade de expressão e neste direito à liberdade de expressão que o Sr. Deputado Alberto Martins se devia concentrar, não era em mais nada! E, se se distanciasse aqui desses casos e desses exemplos, estaria a sua bancada, hoje, à altura desse velho património e desses velhos pergaminhos do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o Partido Socialista é um partido livre, de homens livres. E o que incomoda o Sr. Deputado é, seguramente, em termos de Governo, estarmos todos nós perante o mais reformista dos governos reformistas das últimas décadas em Portugal.
Por isso, o que quero dizer-lhe, basicamente, é o seguinte: ao PS e a todos nós interessa a verdade.
Não é a sua verdade nem a minha verdade, é a verdade objectiva. E essa tem, nos casos concretos, que ser aferida por aqueles que têm a responsabilidade de a aferir, sobretudo quando esses são processos administrativos, judiciais ou outros. Porque o PS tem esta situação muito particular: defende a democracia com todos os seus vectores, não a democracia que lhe convém. Somos um partido fundador da democracia e, por isso, a separação de poderes é algo essencial para o PS.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — E quando o Sr. Deputado diz que há dúvidas sobre o comportamento do PS, V. Ex.ª pode ter as suas dúvidas, mas o povo português legitimou o PS, com uma maioria absoluta,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… para cumprir o seu Programa e para respeitar a Constituição e as leis. E é isso o que estamos a fazer. Incomoda, mas é isso o que estamos a fazer.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é verdade, incomoda!

O Orador: — E não é por acaso, Srs. Deputados, que hoje trouxeram aqui este tipo de questões, em catadupa, sem consciência…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Factos!

O Orador: — Srs. Deputados, tenham paciência! A democracia é isto mesmo, ouvir o outro! E vieram em catadupa precisamente na altura em que Portugal exerce a Presidência europeia.

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

Há as grandes questões nacionais, e agora todos se desviaram para uma questão lateral! Srs. Deputados, sei que estão incomodados, mas vão ter de me ouvir! É uma regra da democracia!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ouvimos com gosto!

O Orador: — É por isso que alguns de nós lutaram contra a ditadura, pela democracia, para os outros terem o dever e o direito de nos ouvir, e a si também, Sr. Deputado! Por isso, caros camaradas e colegas, o PS continuará, no seu trilho essencial, a defender a democracia, o Estado de direito, a separação de poderes e os direitos fundamentais. E, nesse caso como noutros, Srs. Deputados — tenham paciência —, não temos lições a receber.

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

22 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007Termino, dizendo-lhe o seguinte, Sr. Deputado Alberto Martins: perante estes factos, o caminho não podia ser pior, porque o Governo tenta procurar, fora de casa, os culpados que facilmente encontraria dentro de casa e, no caminho, para o justificar, vai exonerando os atrevidos que se atrevem a criticar, num exercício elementar do direito à liberdade de expressão. E era sobre este direito à liberdade de expressão e neste direito à liberdade de expressão que o Sr. Deputado Alberto Martins se devia concentrar, não era em mais nada! E, se se distanciasse aqui desses casos e desses exemplos, estaria a sua bancada, hoje, à altura desse velho património e desses velhos pergaminhos do Partido Socialista.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o Partido Socialista é um partido livre, de homens livres. E o que incomoda o Sr. Deputado é, seguramente, em termos de Governo, estarmos todos nós perante o mais reformista dos governos reformistas das últimas décadas em Portugal.
Por isso, o que quero dizer-lhe, basicamente, é o seguinte: ao PS e a todos nós interessa a verdade.
Não é a sua verdade nem a minha verdade, é a verdade objectiva. E essa tem, nos casos concretos, que ser aferida por aqueles que têm a responsabilidade de a aferir, sobretudo quando esses são processos administrativos, judiciais ou outros. Porque o PS tem esta situação muito particular: defende a democracia com todos os seus vectores, não a democracia que lhe convém. Somos um partido fundador da democracia e, por isso, a separação de poderes é algo essencial para o PS.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — E quando o Sr. Deputado diz que há dúvidas sobre o comportamento do PS, V. Ex.ª pode ter as suas dúvidas, mas o povo português legitimou o PS, com uma maioria absoluta,…Protestos do PSD e do CDS-PP.… para cumprir o seu Programa e para respeitar a Constituição e as leis. E é isso o que estamos a fazer. Incomoda, mas é isso o que estamos a fazer.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é verdade, incomoda!O Orador: — E não é por acaso, Srs. Deputados, que hoje trouxeram aqui este tipo de questões, em catadupa, sem consciência…O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Factos!O Orador: — Srs. Deputados, tenham paciência! A democracia é isto mesmo, ouvir o outro! E vieram em catadupa precisamente na altura em que Portugal exerce a Presidência europeia.Protestos do PSD, do PCP e do BE.Há as grandes questões nacionais, e agora todos se desviaram para uma questão lateral! Srs. Deputados, sei que estão incomodados, mas vão ter de me ouvir! É uma regra da democracia!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ouvimos com gosto!O Orador: — É por isso que alguns de nós lutaram contra a ditadura, pela democracia, para os outros terem o dever e o direito de nos ouvir, e a si também, Sr. Deputado! Por isso, caros camaradas e colegas, o PS continuará, no seu trilho essencial, a defender a democracia, o Estado de direito, a separação de poderes e os direitos fundamentais. E, nesse caso como noutros, Srs. Deputados — tenham paciência —, não temos lições a receber.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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