Debates Parlamentares - Diário 102, p. 18 (2007-07-05)

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18 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O Partido Socialista é o partido fundador da democracia.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Mas olhe que não parece!

O Orador: — Por isso, temos uma ideia clara do que são direitos fundamentais, temos uma ideia clara do que é a separação do Estado dos partidos e a separação de poderes. E mais: temos uma ideia clara do que é a liberdade e a responsabilidade.
Por isso, Srs. Deputados, há aqui uma questão de fundo: respeitamos o Estado de direito, respeitamos os direitos fundamentais, respeitamos os tribunais e, sobretudo, Srs. Deputados, respeitamos o diálogo democrático.

Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Está à vista!

O Orador: — E estamos convictos de que não há ninguém, pela história, em Portugal, em melhores condições para defender esse diálogo, o Estado de direito e as liberdades fundamentais do que o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. António Almeida Henriques (PSD): — No passado!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há três pedidos de palavra para defesa da consideração da bancada, por parte dos Srs. Deputados Zita Seabra, Bernardino Soares e Nuno Teixeira de Melo, em relação ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alberto Martins, pelo que têm prioridade.
Assim sendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, uso da palavra apenas para rebater uma afirmação do Sr. Deputado, que disse que o PSD não tinha autoridade moral para falar de liberdade.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

Vozes do PS: — E tem?!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não tem autoridade para nos dar lições!

A Oradora: — Sr. Deputado, quero apenas dizer-lhe o seguinte: esperava de si, pessoalmente — um homem que lutou pela liberdade, um dirigente associativo inesquecível —, que se demarcasse daquilo que são, hoje,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Hoje!

A Oradora: — … ataques inquestionáveis e inadmissíveis à liberdade, em Portugal. Era isso que lhe ficava bem!

Aplausos do PSD.

Era isso que ficava bem com a sua história, com o seu passado.
Quando uma Secretária de Estado diz, e cito, «se querem criticar o Governo, façam-no numa esquina, num café ou em casa» isto é um ataque inadmissível à liberdade; quando um Ministro demite alguém por delito de opinião é um ataque inadmissível à liberdade. E tenho a certeza absoluta de que o Sr. Deputado Alberto Martins, pelo seu passado, e com respeito absoluto pelo seu passado, também está contra isto…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Está, está!

A Oradora: — … e, certamente, não aceita que qualquer ministro ou qualquer secretário de Estado assine por baixo. Era isto que esperávamos ouvir de si, Sr. Deputado!

18 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.O Partido Socialista é o partido fundador da democracia.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Mas olhe que não parece!O Orador: — Por isso, temos uma ideia clara do que são direitos fundamentais, temos uma ideia clara do que é a separação do Estado dos partidos e a separação de poderes. E mais: temos uma ideia clara do que é a liberdade e a responsabilidade.
Por isso, Srs. Deputados, há aqui uma questão de fundo: respeitamos o Estado de direito, respeitamos os direitos fundamentais, respeitamos os tribunais e, sobretudo, Srs. Deputados, respeitamos o diálogo democrático.Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Está à vista!O Orador: — E estamos convictos de que não há ninguém, pela história, em Portugal, em melhores condições para defender esse diálogo, o Estado de direito e as liberdades fundamentais do que o Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. António Almeida Henriques (PSD): — No passado!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há três pedidos de palavra para defesa da consideração da bancada, por parte dos Srs. Deputados Zita Seabra, Bernardino Soares e Nuno Teixeira de Melo, em relação ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alberto Martins, pelo que têm prioridade.
Assim sendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, uso da palavra apenas para rebater uma afirmação do Sr. Deputado, que disse que o PSD não tinha autoridade moral para falar de liberdade.Vozes do PSD: — Uma vergonha!Vozes do PS: — E tem?!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não tem autoridade para nos dar lições!A Oradora: — Sr. Deputado, quero apenas dizer-lhe o seguinte: esperava de si, pessoalmente — um homem que lutou pela liberdade, um dirigente associativo inesquecível —, que se demarcasse daquilo que são, hoje,…O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Hoje!A Oradora: — … ataques inquestionáveis e inadmissíveis à liberdade, em Portugal. Era isso que lhe ficava bem!Aplausos do PSD.Era isso que ficava bem com a sua história, com o seu passado.
Quando uma Secretária de Estado diz, e cito, «se querem criticar o Governo, façam-no numa esquina, num café ou em casa» isto é um ataque inadmissível à liberdade; quando um Ministro demite alguém por delito de opinião é um ataque inadmissível à liberdade. E tenho a certeza absoluta de que o Sr. Deputado Alberto Martins, pelo seu passado, e com respeito absoluto pelo seu passado, também está contra isto…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Está, está!A Oradora: — … e, certamente, não aceita que qualquer ministro ou qualquer secretário de Estado assine por baixo. Era isto que esperávamos ouvir de si, Sr. Deputado!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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