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20 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E grave!

O Orador: — … e alguma coisa de muito grave?! Esta é a questão que lhe quero deixar, com a consciência de que a estou a deixar a alguém que, em determinado momento, quebrando as regras, pediu a palavra, para que não seja preciso voltarmos a momentos em que outros tenham de pedir a palavra nas mesmas condições.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o Partido Socialista e todos os seus membros estiveram sempre do mesmo lado da barricada na defesa da democracia,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — No passado!

O Orador: — … desde antes do 25 de Abril até à fundação do Estado democrático…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — … e desde antes da queda do Muro de Berlim até depois da queda do Muro de Berlim.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Depois esqueceram-se!

O Orador: — Por isso, Srs. Deputados, temos consciência das nossas responsabilidades e das exigências constitucionais que cabem a esta Câmara, na qual somos maioria. E estamos seguros de um princípio essencial da Constituição Portuguesa, que é o da separação de poderes: aquilo que cabe ao poder administrativo cabe ao poder administrativo; aquilo que cabe ao poder legislativo cabe-lhe a ele e só a ele; aquilo que cabe ao poder judicial cabe ao poder judicial.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E a fiscalização?!

O Orador: — E, quanto a esse tipo de questões, o que nós recusamos são quaisquer julgamentos prévios administrativos.

Aplausos do PS.

A História mostra-nos que os julgamentos prévios administrativos,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — São factos!

O Orador: — … nas grandes e nas pequenas questões, deram os «Vichinskis» da História. Nós não queremos isso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o PS tem história, tem passado, claro que tem, e penso que lhe fizemos aqui essa justiça. Aliás, trouxe-lhe aqui várias citações que o PS bem ilustra no seu site.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas quem hoje veja o PS, avaliando-o pela prática do presente, bem pode pensar que, hoje, o PS já só tem isso mesmo: história e passado.