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19 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Zita Seabra, naturalmente, tenho muito honra no meu passado, e devo dizer-lhe que aquilo que eu disse, e que a senhora ouviu mal, o que lamento,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Exacto!

O Orador: — … foi que os senhores não nos dão lições de democracia. Foi o que eu disse!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro! Está gravado!

O Orador: — E mais: digo que sou a favor do combate a todos os delitos de opinião, mas é preciso que se prove que o sejam, não chega o processo de intenções,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — … não chegam declarações administrativas! Nós vivemos num Estado de direito! Não chegam insinuações, é preciso prová-las!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, não pretendemos dar nenhuma lição de democracia ao Partido Socialista.

Vozes do PS: — Nota-se!

O Orador: — E também não as recebemos do Partido Socialista! O que fizemos foi uma denúncia de um conjunto de situações concretas que são, hoje, mais do que um conjunto de situações concretas, uma deriva que está a acontecer no nosso Estado e pela actuação do nosso Governo. É para isso que alertamos, Sr. Deputado Alberto Martins! Aliás, por alguma razão o Sr. Deputado Alberto Martins e o seu grupo parlamentar têm aqui uma especial responsabilidade, uma especialíssima responsabilidade! É que, sendo a maioria que apoia o Governo, têm de ser também a maioria que, sendo absoluta, garante que os abusos, as arbitrariedades não passam nesta Câmara e não passam no nosso país.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Exactamente! Muito bem!

O Orador: — E é isso que esperamos da bancada do Partido Socialista! Mas na sua pergunta ao Sr. Deputado João Semedo, o Sr. Deputado Alberto Martins não encontrou, não esboçou nenhuma explicação para o conjunto de casos, quer de partidarização da Administração Pública, quer de arbitrariedade no uso do poder contra as liberdades e contra a liberdade política, que estão a acontecer no nosso país.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Essa é que é essa!

O Orador: — E isto é que é de registar na sua intervenção! Ou o Sr. Deputado é capaz de nos dizer, com sinceridade, que não se passa nada?! Será que não se passa nada, Sr. Deputado Alberto Martins, que tudo o que está a ser relatado são meras insinuações não provadas?!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — São! São mesmo!

O Orador: — Ou alguma coisa se passa neste País,…