Debates Parlamentares - Diário 102, p. 14 (2007-07-05)

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14 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

O Orador: — E está tudo dito: a Administração Pública é o «quintal» do Partido Socialista, de tal forma que a mais forte das justificações que ontem ensaiaram foi a de que o PSD e o CDS também tinham feito o mesmo, o que é verdade mas diz bem da filosofia do PS e, em geral, deste bloco central aditivado em relação à partidarização do Estado.
Está em curso uma deriva autoritária e antidemocrática. E isso vê-se em muitos aspectos. Vê-se na questão da sub-região de saúde de Castelo Branco, em que uma directora se permite abrir a correspondência dirigida aos funcionários! Vê-se na forma como a Ministra da Educação responde ao Tribunal Constitucional, que, perante uma declaração de inconstitucionalidade de uma sua medida, afirma que faria tudo outra vez! Vê-se na forma como o Ministro da Agricultura responde aos pescadores, com a resposta que, ainda há pouco, aqui foi citada! Vê-se na forma como a GNR é mandada às uniões sindicais, nas vésperas das greves, e às autarquias, a perguntar quantos são e quem são os trabalhadores que vão fazer greve no dia a seguir!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — É o Ministério Público que faz isso!

O Orador: — Vê-se na forma como o Governo Civil de Braga denunciou um conjunto de algumas dezenas de manifestantes que protestavam perante a presença do Primeiro-Ministro, que, como não conseguiu identificar ninguém, viu uns dirigentes sindicais e pô-los no processo para ver se condicionava a sua acção.

Protestos do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.

Pois daqui dizemos, como disse impropriamente um membro do Governo num dos últimos debates: «Não passarão!» Contarão com o nosso combate, tão forte contra as políticas de direita que estão a seguir como contra esta deriva que é inaceitável e não digna de um partido que se afirma no interior do sistema democrático e que devia zelar pelo bom funcionamento desse sistema democrático.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

Pausa.

Srs. Deputados, peço que façam silêncio. O orador que se segue vai proferir uma declaração política descontinuada em relação às precedentes e ao comentário da Sala.

Risos.

Faça favor, Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário dos desejos do Partido Socialista, o triste espectáculo ontem proporcionado por alguns Deputados que suportam o Governo na Comissão Parlamentar de Saúde não irá morrer nem vai ficar esquecido nas quatro paredes da sala 8 das comissões parlamentares.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O Parlamento e o País precisam, e justificam, que se saiba do que o PS é capaz e de que direitos se julga possuído por dispor de um mandato para governar por quatro anos.
Os Deputados do PS olham para a Administração Pública como uma extensão do seu próprio partido,…

Vozes do PS: — Oh!…

O Orador: — … olham para os dirigentes dos organismos públicos como comissários políticos, olham para os funcionários públicos como cidadãos de segunda, sem direito a pensamento próprio e, muito menos, liberdade de expressão.

Vozes do BE: — Muito bem!

14 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007O Orador: — E está tudo dito: a Administração Pública é o «quintal» do Partido Socialista, de tal forma que a mais forte das justificações que ontem ensaiaram foi a de que o PSD e o CDS também tinham feito o mesmo, o que é verdade mas diz bem da filosofia do PS e, em geral, deste bloco central aditivado em relação à partidarização do Estado.
Está em curso uma deriva autoritária e antidemocrática. E isso vê-se em muitos aspectos. Vê-se na questão da sub-região de saúde de Castelo Branco, em que uma directora se permite abrir a correspondência dirigida aos funcionários! Vê-se na forma como a Ministra da Educação responde ao Tribunal Constitucional, que, perante uma declaração de inconstitucionalidade de uma sua medida, afirma que faria tudo outra vez! Vê-se na forma como o Ministro da Agricultura responde aos pescadores, com a resposta que, ainda há pouco, aqui foi citada! Vê-se na forma como a GNR é mandada às uniões sindicais, nas vésperas das greves, e às autarquias, a perguntar quantos são e quem são os trabalhadores que vão fazer greve no dia a seguir!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — É o Ministério Público que faz isso!O Orador: — Vê-se na forma como o Governo Civil de Braga denunciou um conjunto de algumas dezenas de manifestantes que protestavam perante a presença do Primeiro-Ministro, que, como não conseguiu identificar ninguém, viu uns dirigentes sindicais e pô-los no processo para ver se condicionava a sua acção.Protestos do Deputado do PS Ricardo Gonçalves.Pois daqui dizemos, como disse impropriamente um membro do Governo num dos últimos debates: «Não passarão!» Contarão com o nosso combate, tão forte contra as políticas de direita que estão a seguir como contra esta deriva que é inaceitável e não digna de um partido que se afirma no interior do sistema democrático e que devia zelar pelo bom funcionamento desse sistema democrático.Aplausos do PCP.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.Pausa.Srs. Deputados, peço que façam silêncio. O orador que se segue vai proferir uma declaração política descontinuada em relação às precedentes e ao comentário da Sala.Risos.Faça favor, Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário dos desejos do Partido Socialista, o triste espectáculo ontem proporcionado por alguns Deputados que suportam o Governo na Comissão Parlamentar de Saúde não irá morrer nem vai ficar esquecido nas quatro paredes da sala 8 das comissões parlamentares.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!O Orador: — O Parlamento e o País precisam, e justificam, que se saiba do que o PS é capaz e de que direitos se julga possuído por dispor de um mandato para governar por quatro anos.
Os Deputados do PS olham para a Administração Pública como uma extensão do seu próprio partido,…Vozes do PS: — Oh!…O Orador: — … olham para os dirigentes dos organismos públicos como comissários políticos, olham para os funcionários públicos como cidadãos de segunda, sem direito a pensamento próprio e, muito menos, liberdade de expressão.Vozes do BE: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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