Debates Parlamentares - Diário 102, p. 13 (2007-07-05)

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13 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

O facto motivou o aviso a um militante do PS que entrou no centro de saúde de máquina fotográfica em punho, registando a imagem e inscrevendo queixa no livro de reclamações. Os materiais foram retirados, tendo o médico em causa assumido a responsabilidade pela sua afixação. Tudo isto aconteceu há cerca de um ano.
Entretanto, em Janeiro deste ano, a directora do centro de saúde foi demitida e substituída por um médico vereador do PS numa câmara municipal, sendo justificada esta demissão no despacho por não ter tomado medidas em relação a um cartaz jocoso sobre o Ministro da Saúde.
Eram as declarações do próprio, como já sabemos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é só isso que está no despacho!

O Orador: — Mas, então, se esta é a razão, porque não foi instaurado um processo disciplinar ao autor da afixação? E por que é que, só mais de seis meses depois, é que surgiu a decisão? A resposta é simples: a questão do cartaz — evidentemente, irrelevante — foi um mero pretexto para satisfazer as orientações impostas pelo aparelho do Partido Socialista.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é só isso que está no despacho!

O Orador: — Aliás, o Deputado Ricardo Gonçalves, com a sua sinceridade habitual, veio dizer aquilo que o Ministro da Saúde nunca tinha dito. E disse: «O Ministro da Saúde esteve de visita ao centro de saúde local e considerou estranho e demonstrador da vontade de acompanhar a política do Governo o facto de a então directora não ter usado da palavra, podendo fazê-lo.» Vejam bem que grave violação dos deveres de lealdade! Ou, então, que a directora dava mostras de não participar activamente na política para o sector.
Portanto, estas são as razões que motivavam a questão do Partido Socialista e que motivaram a decisão do Ministro da Saúde.
Há, depois, o caso da nomeação para o Centro de Saúde de Braga de uma directora que tinha uma avaliação nas estruturas do Ministério da Saúde, em relação a funções semelhantes, com conclusões bastante negativas; ou a estranha demora, na conclusão, até a ameaçar prescrição, de inquéritos a outros dirigentes no tempo do anterior governo do PS; ou a nomeação de uma pessoa, no mesmo centro de saúde, para um lugar de chefe de repartição que tinha sido, pouco antes, recusado a uma outra pessoa com fundamento em impossibilidade legal.
Isto, para o Deputado do PS já referido, são informações erradas prestadas ao PCP por um — e cito — «bufo da secretaria do centro de saúde». Não sabemos ao que se refere, mas já percebemos que «bufos» bons para o PS são os da DREN e que, quanto aos restantes, o melhor é seguirem a máxima da Secretária de Estado da Saúde: falar mal do Governo só em casa, e já agora — acrescento eu — se não houver visitas, não vá o Governo mesmo assim saber.

Aplausos do PCP.

Escusam de vir com o argumento de que estamos a julgar pessoas. Não nos interessa avaliar pessoas. Isso é o que faz, aliás, o PS, avaliando e dando palpites sobre as competências dos funcionários públicos. E nem vale a pena dizer que também há gente competente, nomeada em lugares da Administração Pública, porque é evidente que assim é e essa não é a questão. Trata-se de denunciar processos e métodos antidemocráticos. A questão é a da comprovada ingerência do PS na nomeação de dirigentes de serviços públicos.
Ontem, comprovámos que quem, de facto, dirige a Sub-Região de Saúde de Braga é o PS e o Deputado Ricardo Gonçalves.

Risos do PS.

O Deputado em causa fez amplos comentários sobre assuntos internos de vários serviços de saúde do distrito e anunciou, até, uma futura nomeação para uma unidade local de saúde que ainda há-de ser criada.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é mentira!

O Orador: — Segundo um outro Deputado do PS na comissão, «ganhámos as eleições para nomear pessoas».

O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é mentira!

13 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007O facto motivou o aviso a um militante do PS que entrou no centro de saúde de máquina fotográfica em punho, registando a imagem e inscrevendo queixa no livro de reclamações. Os materiais foram retirados, tendo o médico em causa assumido a responsabilidade pela sua afixação. Tudo isto aconteceu há cerca de um ano.
Entretanto, em Janeiro deste ano, a directora do centro de saúde foi demitida e substituída por um médico vereador do PS numa câmara municipal, sendo justificada esta demissão no despacho por não ter tomado medidas em relação a um cartaz jocoso sobre o Ministro da Saúde.
Eram as declarações do próprio, como já sabemos.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é só isso que está no despacho!O Orador: — Mas, então, se esta é a razão, porque não foi instaurado um processo disciplinar ao autor da afixação? E por que é que, só mais de seis meses depois, é que surgiu a decisão? A resposta é simples: a questão do cartaz — evidentemente, irrelevante — foi um mero pretexto para satisfazer as orientações impostas pelo aparelho do Partido Socialista.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é só isso que está no despacho!O Orador: — Aliás, o Deputado Ricardo Gonçalves, com a sua sinceridade habitual, veio dizer aquilo que o Ministro da Saúde nunca tinha dito. E disse: «O Ministro da Saúde esteve de visita ao centro de saúde local e considerou estranho e demonstrador da vontade de acompanhar a política do Governo o facto de a então directora não ter usado da palavra, podendo fazê-lo.» Vejam bem que grave violação dos deveres de lealdade! Ou, então, que a directora dava mostras de não participar activamente na política para o sector.
Portanto, estas são as razões que motivavam a questão do Partido Socialista e que motivaram a decisão do Ministro da Saúde.
Há, depois, o caso da nomeação para o Centro de Saúde de Braga de uma directora que tinha uma avaliação nas estruturas do Ministério da Saúde, em relação a funções semelhantes, com conclusões bastante negativas; ou a estranha demora, na conclusão, até a ameaçar prescrição, de inquéritos a outros dirigentes no tempo do anterior governo do PS; ou a nomeação de uma pessoa, no mesmo centro de saúde, para um lugar de chefe de repartição que tinha sido, pouco antes, recusado a uma outra pessoa com fundamento em impossibilidade legal.
Isto, para o Deputado do PS já referido, são informações erradas prestadas ao PCP por um — e cito — «bufo da secretaria do centro de saúde». Não sabemos ao que se refere, mas já percebemos que «bufos» bons para o PS são os da DREN e que, quanto aos restantes, o melhor é seguirem a máxima da Secretária de Estado da Saúde: falar mal do Governo só em casa, e já agora — acrescento eu — se não houver visitas, não vá o Governo mesmo assim saber.Aplausos do PCP.Escusam de vir com o argumento de que estamos a julgar pessoas. Não nos interessa avaliar pessoas. Isso é o que faz, aliás, o PS, avaliando e dando palpites sobre as competências dos funcionários públicos. E nem vale a pena dizer que também há gente competente, nomeada em lugares da Administração Pública, porque é evidente que assim é e essa não é a questão. Trata-se de denunciar processos e métodos antidemocráticos. A questão é a da comprovada ingerência do PS na nomeação de dirigentes de serviços públicos.
Ontem, comprovámos que quem, de facto, dirige a Sub-Região de Saúde de Braga é o PS e o Deputado Ricardo Gonçalves.Risos do PS.O Deputado em causa fez amplos comentários sobre assuntos internos de vários serviços de saúde do distrito e anunciou, até, uma futura nomeação para uma unidade local de saúde que ainda há-de ser criada.O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é mentira!O Orador: — Segundo um outro Deputado do PS na comissão, «ganhámos as eleições para nomear pessoas».O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é mentira!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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