Debates Parlamentares - Diário 102, p. 15 (2007-07-05)

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15 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

O Orador: — Existem, é certo, uns governantes mais liberais, como a Sr.ª Secretária de Estado da Saúde, que nos informa, na sua «infinita bondade», sobre quais são os locais mais apropriados para criticar o Governo, mas evidentemente, e sempre, com aquela «responsabilidade social» que lhe é devida.
Apesar do disparate, sempre é um progresso, face a um Governo cujo representante civil em Braga mandou instaurar um processo judicial aos manifestantes que, heresia das heresias, protestavam contra a presença do Primeiro-Ministro. Faltou-lhes, é certo, Sr.as e Srs. Deputados, a tal «responsabilidade social» e muito o tal «respeitinho».
A deriva autoritária de um partido que confunde maioria absoluta com absolutismo é preocupante e merece a nossa enérgica denúncia.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

Para os Deputados do PS, o debate político dos problemas nacionais é uma inutilidade, um desperdício, uma infelicidade a que estão, infelizmente, obrigados e que se esforçam por evitar a todo o custo.

Protestos do PS.

O PS vem confundindo lealdade com subserviência e confiança política com cumplicidade partidária.
Para o PS, a Administração Pública e os serviços públicos dirigem-se, orientam-se e comandam-se como um gigantesco exército em tempo de guerra, movido a uma só voz, em que fala o de cima e cala o de baixo, à velha maneira da boa disciplina e do muito «respeitinho» de que «quem manda aqui somos nós».
Vamos então, Sr.as e Srs. Deputados, aos factos.
Ontem, de uma só assentada, o PS rejeitou duas vezes a audição do Ministro Correia de Campos, sobre dois assuntos diferentes, mas ambos de igual importância política.
A primeira, para impedir uma discussão que, com o «estrondo» que é habitual em Correia de Campos, foi o próprio Ministro da Saúde a lançar, a promover e a anunciar como absolutamente indispensável para o futuro do Serviço Nacional de Saúde! Isto, apesar de esse tema não constar do Programa do Governo, o que, para Correia de Campos, como sabemos, não passa de um pequeníssimo pormenor.
Mal o PS ouviu o Ministro dizer que, afinal, já não era oportuna a tal discussão, o PS começou logo a fazer marcha atrás e, de embrulhada em embrulhada, rejeitou todas as propostas: primeiro, a audição da comissão que fez o relatório; de seguida, a divulgação do próprio relatório; depois, a vinda do Ministro ao Parlamento; e, finalmente, ontem, muito atabalhoadamente, propôs que a audição do Ministro fosse substituída pela audição da comissão — exactamente o mesmo que o próprio Partido Socialista tinha rejeitado há cerca de um mês.
Conhecido e lido o relatório, não é difícil perceber as razões que levaram o Ministro Correia de Campos e o Grupo Parlamentar do PS a tentar evitar a sua discussão. Mas uma televisão, infelizmente, estragou os planos quer a Correia de Campos quer ao PS, revelando aos olhos de todos os portugueses, e com toda a clareza, os planos do Ministro: no fundo, pôr os portugueses a pagar mais por menos saúde.
Esta discussão é tanto inevitável como inadiável, Sr.as e Srs. Deputados. Por isso, o Bloco de Esquerda não desistirá da audição com o Ministro Correia de Campos.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Orador: — Nós queremos confrontar o melhor da tradição socialista, que fundou e criou o Serviço Nacional de Saúde, com o pior da compulsão liberal que tomou conta dos ministros do Partido Socialista.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, ontem, o Partido Socialista impediu que o Ministro Correia de Campos viesse ao Parlamento justificar e discutir as substituições, demissões e nomeações verificadas em Braga. Diz o PS que está tudo explicado ou, melhor, que não há nada para explicar.
Em Vieira do Minho, a directora era incapaz, violou o dever de lealdade, não tendo tomado medidas relativamente à afixação de um cartaz, segundo consta do despacho do Ministro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é só isso!

O Orador: — Quanto aos novos directores, em Vieira do Minho e em Braga as nomeações foram

15 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007O Orador: — Existem, é certo, uns governantes mais liberais, como a Sr.ª Secretária de Estado da Saúde, que nos informa, na sua «infinita bondade», sobre quais são os locais mais apropriados para criticar o Governo, mas evidentemente, e sempre, com aquela «responsabilidade social» que lhe é devida.
Apesar do disparate, sempre é um progresso, face a um Governo cujo representante civil em Braga mandou instaurar um processo judicial aos manifestantes que, heresia das heresias, protestavam contra a presença do Primeiro-Ministro. Faltou-lhes, é certo, Sr.as e Srs. Deputados, a tal «responsabilidade social» e muito o tal «respeitinho».
A deriva autoritária de um partido que confunde maioria absoluta com absolutismo é preocupante e merece a nossa enérgica denúncia.Vozes do BE: — Muito bem!Protestos do PS.Para os Deputados do PS, o debate político dos problemas nacionais é uma inutilidade, um desperdício, uma infelicidade a que estão, infelizmente, obrigados e que se esforçam por evitar a todo o custo.Protestos do PS.O PS vem confundindo lealdade com subserviência e confiança política com cumplicidade partidária.
Para o PS, a Administração Pública e os serviços públicos dirigem-se, orientam-se e comandam-se como um gigantesco exército em tempo de guerra, movido a uma só voz, em que fala o de cima e cala o de baixo, à velha maneira da boa disciplina e do muito «respeitinho» de que «quem manda aqui somos nós».
Vamos então, Sr.as e Srs. Deputados, aos factos.
Ontem, de uma só assentada, o PS rejeitou duas vezes a audição do Ministro Correia de Campos, sobre dois assuntos diferentes, mas ambos de igual importância política.
A primeira, para impedir uma discussão que, com o «estrondo» que é habitual em Correia de Campos, foi o próprio Ministro da Saúde a lançar, a promover e a anunciar como absolutamente indispensável para o futuro do Serviço Nacional de Saúde! Isto, apesar de esse tema não constar do Programa do Governo, o que, para Correia de Campos, como sabemos, não passa de um pequeníssimo pormenor.
Mal o PS ouviu o Ministro dizer que, afinal, já não era oportuna a tal discussão, o PS começou logo a fazer marcha atrás e, de embrulhada em embrulhada, rejeitou todas as propostas: primeiro, a audição da comissão que fez o relatório; de seguida, a divulgação do próprio relatório; depois, a vinda do Ministro ao Parlamento; e, finalmente, ontem, muito atabalhoadamente, propôs que a audição do Ministro fosse substituída pela audição da comissão — exactamente o mesmo que o próprio Partido Socialista tinha rejeitado há cerca de um mês.
Conhecido e lido o relatório, não é difícil perceber as razões que levaram o Ministro Correia de Campos e o Grupo Parlamentar do PS a tentar evitar a sua discussão. Mas uma televisão, infelizmente, estragou os planos quer a Correia de Campos quer ao PS, revelando aos olhos de todos os portugueses, e com toda a clareza, os planos do Ministro: no fundo, pôr os portugueses a pagar mais por menos saúde.
Esta discussão é tanto inevitável como inadiável, Sr.as e Srs. Deputados. Por isso, o Bloco de Esquerda não desistirá da audição com o Ministro Correia de Campos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!O Orador: — Nós queremos confrontar o melhor da tradição socialista, que fundou e criou o Serviço Nacional de Saúde, com o pior da compulsão liberal que tomou conta dos ministros do Partido Socialista.Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Em segundo lugar, ontem, o Partido Socialista impediu que o Ministro Correia de Campos viesse ao Parlamento justificar e discutir as substituições, demissões e nomeações verificadas em Braga. Diz o PS que está tudo explicado ou, melhor, que não há nada para explicar.
Em Vieira do Minho, a directora era incapaz, violou o dever de lealdade, não tendo tomado medidas relativamente à afixação de um cartaz, segundo consta do despacho do Ministro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é só isso!O Orador: — Quanto aos novos directores, em Vieira do Minho e em Braga as nomeações foram

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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