Debates Parlamentares - Diário 102, p. 48 (2007-07-05)

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48 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

se integram nas dinâmicas de internacionalização, o que pressupõe a cooperação entre regiões administrativas para ganharem escala e diversidade funcional e beneficiarem de economia de aglomeração.

(…).

As políticas de ordenamento do território e, em particular, a política das regiões administrativas e das cidades deverão dar uma atenção particular às interacções cidade — região administrativa, ao reforço do «efeito cidade/região administrativa», como factor de desenvolvimento e à cooperação entre as regiões próximas para exploração de complementaridades e sinergias.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do mesmo Ponto 2.4 da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos então votar a proposta, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao Ponto 2, Capítulo 2 do Programa de Acção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

4. Com vista à implementação e concretização das políticas estratégicas definidas, o Governo elabora e apresenta junto da Assembleia da República, até ao final de 2007, os planos sectoriais devidamente fundamentados, onde estejam definidas as orientações, critérios e modelos de desenvolvimento estratégico das diversas actividades, tendo em conta as estratégias específicas das regiões, o desenvolvimento da actividade económica, o ordenamento, ambiente e mobilidade, o emprego, os serviços públicos essenciais e as necessidades dos cidadãos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, com a incorporação das emendas e a rectificação do texto da proposta de lei, passamos à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a proposta de lei n.º 113/X — Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, procedemos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 84/X – Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e votos contra do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, que a pediu.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do BE entregará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. A Mesa tomou devida nota.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro, para o mesmo efeito, creio.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é efectivamente para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de aprovar.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, assim ficará registado.
Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, do projecto de lei n.
º 315 /X – Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

48 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007se integram nas dinâmicas de internacionalização, o que pressupõe a cooperação entre regiões administrativas para ganharem escala e diversidade funcional e beneficiarem de economia de aglomeração.(…).As políticas de ordenamento do território e, em particular, a política das regiões administrativas e das cidades deverão dar uma atenção particular às interacções cidade — região administrativa, ao reforço do «efeito cidade/região administrativa», como factor de desenvolvimento e à cooperação entre as regiões próximas para exploração de complementaridades e sinergias.O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do mesmo Ponto 2.4 da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos então votar a proposta, do PCP, de aditamento de um n.º 4 ao Ponto 2, Capítulo 2 do Programa de Acção.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:4. Com vista à implementação e concretização das políticas estratégicas definidas, o Governo elabora e apresenta junto da Assembleia da República, até ao final de 2007, os planos sectoriais devidamente fundamentados, onde estejam definidas as orientações, critérios e modelos de desenvolvimento estratégico das diversas actividades, tendo em conta as estratégias específicas das regiões, o desenvolvimento da actividade económica, o ordenamento, ambiente e mobilidade, o emprego, os serviços públicos essenciais e as necessidades dos cidadãos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, com a incorporação das emendas e a rectificação do texto da proposta de lei, passamos à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a proposta de lei n.º 113/X — Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, procedemos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 84/X – Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e votos contra do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, que a pediu.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do BE entregará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. A Mesa tomou devida nota.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro, para o mesmo efeito, creio.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é efectivamente para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de aprovar.O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado, assim ficará registado.
Srs. Deputados, prosseguimos com a votação, na generalidade, do projecto de lei n.
º 315 /X – Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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