Debates Parlamentares - Diário 102, p. 44 (2007-07-05)

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44 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

Ponto 2 do Programa de Acção.
O PSD avoca a proposta de alteração à Figura n.º 5 do Programa de Acção.
Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os quatro requerimentos do PCP?

Pausa.

Como não há objecções, assim faremos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o requerimento do PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, então, passar à discussão conjunta, na especialidade, destas cinco propostas. Cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As propostas de alteração que o PCP apresentou na discussão, na especialidade, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território falam por si e já na altura as fundamentámos, em Comissão.
Na primeira proposta, que se refere à regionalização, o PCP propõe que o texto do PNPOT coloque, efectivamente, as regiões administrativas como um objectivo a atingir, tendo em conta que este é um documento estratégico que estamos a discutir. O próprio PS tem muitas vezes vindo a assumir uma oposição favorável à criação das regiões administrativas, muito embora, depois, as bloqueie na prática. Veremos hoje, também pela sua postura perante esta proposta de alteração do PCP, qual o seu verdadeiro papel.
De facto, entendemos que a criação das regiões administrativas é um passo fundamental a dar no aprofundamento da democracia e essa criação está, inclusivamente, previsto na Constituição da República Portuguesa. Veremos qual a posição do Partido Socialista nesta matéria.
A segunda proposta de alteração que apresentamos vai no sentido de alterar a legenda no que toca ao aeroporto da Ota. É o próprio Governo que anuncia que essa sua medida está suspensa para aprofundar os estudos e, portanto, não fará sentido, num documento estratégico desta envergadura, continuar a afirmar haverá um aeroporto naquele local, a não ser que haja qualquer manobra de distracção a ser levada a cabo nesta altura,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP: — Muito bem!

O Orador: — … em que até temos uma campanha eleitoral em curso e se queira fazer crer que se está a pensar, quando, de facto, tal não é verdade e tudo já está decidido.
Portanto, se há mesmo vontade de estudar e de aprofundar os estudos, propomos esta alteração, e esperamos que o Partido Socialista a aceite.
A terceira proposta de alteração tem a ver com a conclusão dos planos sectoriais. Escusado será justificar a necessidade da conclusão dos planos sectoriais, uma vez que se trata de instrumentos fundamentais do ordenamento do território e da planificação da gestão territorial.
Portanto, tendo em conta que o que há está mal feito e a maior parte deles tardam em aparecer e são, efectivamente, necessários para um conjunto de políticas estratégicas a desenvolver, o PCP propõe que o Governo se comprometa, até 2007, a cumprir o seu papel e a apresentar os planos sectoriais para as diversas áreas.
A quarta proposta de alteração tem a ver com a descriminação do aeroporto de Beja. Há compromissos assumidos e, por isso, eles devem ser plasmados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Julgamos que isto faz todo o sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente e sem querer alongar muito os trabalhos, queria justificar o pedido de avocação pelo plenário desta norma do PNPOT, que não é bem uma norma, é uma legenda, num dos mapas, sobre o novo aeroporto internacional de Lisboa.
No fundo, estamos hoje aqui confrontados com uma necessidade simples, Sr. Presidente, que é a de saber se o Governo dizia a verdade quando, há umas semanas atrás, reconheceu o erro de ter insistido na Ota sem esgotar convenientemente as alternativas.

44 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007Ponto 2 do Programa de Acção.
O PSD avoca a proposta de alteração à Figura n.º 5 do Programa de Acção.
Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os quatro requerimentos do PCP?Pausa.Como não há objecções, assim faremos.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o requerimento do PSD.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos, então, passar à discussão conjunta, na especialidade, destas cinco propostas. Cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As propostas de alteração que o PCP apresentou na discussão, na especialidade, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território falam por si e já na altura as fundamentámos, em Comissão.
Na primeira proposta, que se refere à regionalização, o PCP propõe que o texto do PNPOT coloque, efectivamente, as regiões administrativas como um objectivo a atingir, tendo em conta que este é um documento estratégico que estamos a discutir. O próprio PS tem muitas vezes vindo a assumir uma oposição favorável à criação das regiões administrativas, muito embora, depois, as bloqueie na prática. Veremos hoje, também pela sua postura perante esta proposta de alteração do PCP, qual o seu verdadeiro papel.
De facto, entendemos que a criação das regiões administrativas é um passo fundamental a dar no aprofundamento da democracia e essa criação está, inclusivamente, previsto na Constituição da República Portuguesa. Veremos qual a posição do Partido Socialista nesta matéria.
A segunda proposta de alteração que apresentamos vai no sentido de alterar a legenda no que toca ao aeroporto da Ota. É o próprio Governo que anuncia que essa sua medida está suspensa para aprofundar os estudos e, portanto, não fará sentido, num documento estratégico desta envergadura, continuar a afirmar haverá um aeroporto naquele local, a não ser que haja qualquer manobra de distracção a ser levada a cabo nesta altura,…O Sr. Bernardino Soares (PCP: — Muito bem!O Orador: — … em que até temos uma campanha eleitoral em curso e se queira fazer crer que se está a pensar, quando, de facto, tal não é verdade e tudo já está decidido.
Portanto, se há mesmo vontade de estudar e de aprofundar os estudos, propomos esta alteração, e esperamos que o Partido Socialista a aceite.
A terceira proposta de alteração tem a ver com a conclusão dos planos sectoriais. Escusado será justificar a necessidade da conclusão dos planos sectoriais, uma vez que se trata de instrumentos fundamentais do ordenamento do território e da planificação da gestão territorial.
Portanto, tendo em conta que o que há está mal feito e a maior parte deles tardam em aparecer e são, efectivamente, necessários para um conjunto de políticas estratégicas a desenvolver, o PCP propõe que o Governo se comprometa, até 2007, a cumprir o seu papel e a apresentar os planos sectoriais para as diversas áreas.
A quarta proposta de alteração tem a ver com a descriminação do aeroporto de Beja. Há compromissos assumidos e, por isso, eles devem ser plasmados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Julgamos que isto faz todo o sentido.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente e sem querer alongar muito os trabalhos, queria justificar o pedido de avocação pelo plenário desta norma do PNPOT, que não é bem uma norma, é uma legenda, num dos mapas, sobre o novo aeroporto internacional de Lisboa.
No fundo, estamos hoje aqui confrontados com uma necessidade simples, Sr. Presidente, que é a de saber se o Governo dizia a verdade quando, há umas semanas atrás, reconheceu o erro de ter insistido na Ota sem esgotar convenientemente as alternativas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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