Debates Parlamentares - Diário 102, p. 47 (2007-07-05)

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47 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

PS também e, portanto, está corrigido. Aliás, esta proposta foi aprovada em sede de Comissão.

Vozes do PS: — É só retirar o «aviãozinho»…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E o aeroporto também!

O Sr. Presidente: — Bom, então, entendemos que a explicação do Grupo Parlamentar do PS sobre a correcção gráfica e a retirada da proposta do PSD significam que o mapa terá a configuração que foi descrita pelo Sr. Deputado que interveio em nome do PS, Renato Sampaio, e que isso se entende como um lapso técnico, corrigido verbalmente em Plenário.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A redacção final confirmará.

O Sr. Presidente: — E assim o Sr. Deputado Bernardino Soares vê satisfeita a pergunta, correcta, que formulou.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora votar a referida Figura n.º 5 do Programa de Acção, com esta interpretação do Plenário sobre a respectiva «graficação», tal como consta da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta, do PCP, de alteração ao Ponto 2, do Ponto 2.2, Objectivos específicos, integrados no Objectivo Estratégico 2, Capítulo 2 do Programa de Acção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2.2. Melhorar os sistemas e infra-estruturas de suporte à conectividade internacional de Portugal no quadro ibérico, europeu, atlântico e global

(…) Medidas prioritárias

1. Considerar a eventual construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa, tendo em conta a elaboração de novos estudos de localização do mesmo, de viabilidade dos meios financeiros e do impacto económico que produzirá os estudos e pareceres de impacto ambiental exigidos nos termos da lei, com condições operacionais adequadas em termos de segurança e ambiente, ajustadas ao desenvolvimento dos segmentos de negócios estratégicos de passageiros e carga e à promoção de conexões e interfaces dos transportes aéreos com os terrestres e marítimos, como forma de garantir uma maior coerência, integração e competitividade ao conjunto das infra-estruturas de transporte, enquanto factor determinante do desenvolvimento económico e social do País, bem como potenciar a inserção do País na rede global de transporte aéreo, através da captação/distribuição de tráfego nas rotas entre a Europa, África e América do Sul (2007-2013).

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do mesmo Ponto 2.2 da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação da proposta, do PCP, de alteração ao Ponto 2.4, Objectivos específicos, integrados no Objectivo Estratégico 2, Capítulo 2 do Programa de Acção.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

2.4. Promover a instituição das Regiões Administrativas e pólos regionais de competitividade e qualificar o emprego.

A valorização integrada dos recursos do território nacional exige a criação e a instituição de regiões administrativas. Todas as regiões, além das grandes concentrações metropolitanas de Lisboa e do Porto,

47 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007PS também e, portanto, está corrigido. Aliás, esta proposta foi aprovada em sede de Comissão.Vozes do PS: — É só retirar o «aviãozinho»…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E o aeroporto também!O Sr. Presidente: — Bom, então, entendemos que a explicação do Grupo Parlamentar do PS sobre a correcção gráfica e a retirada da proposta do PSD significam que o mapa terá a configuração que foi descrita pelo Sr. Deputado que interveio em nome do PS, Renato Sampaio, e que isso se entende como um lapso técnico, corrigido verbalmente em Plenário.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — A redacção final confirmará.O Sr. Presidente: — E assim o Sr. Deputado Bernardino Soares vê satisfeita a pergunta, correcta, que formulou.
Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora votar a referida Figura n.º 5 do Programa de Acção, com esta interpretação do Plenário sobre a respectiva «graficação», tal como consta da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta, do PCP, de alteração ao Ponto 2, do Ponto 2.2, Objectivos específicos, integrados no Objectivo Estratégico 2, Capítulo 2 do Programa de Acção.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:2.2. Melhorar os sistemas e infra-estruturas de suporte à conectividade internacional de Portugal no quadro ibérico, europeu, atlântico e global(…) Medidas prioritárias1. Considerar a eventual construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa, tendo em conta a elaboração de novos estudos de localização do mesmo, de viabilidade dos meios financeiros e do impacto económico que produzirá os estudos e pareceres de impacto ambiental exigidos nos termos da lei, com condições operacionais adequadas em termos de segurança e ambiente, ajustadas ao desenvolvimento dos segmentos de negócios estratégicos de passageiros e carga e à promoção de conexões e interfaces dos transportes aéreos com os terrestres e marítimos, como forma de garantir uma maior coerência, integração e competitividade ao conjunto das infra-estruturas de transporte, enquanto factor determinante do desenvolvimento económico e social do País, bem como potenciar a inserção do País na rede global de transporte aéreo, através da captação/distribuição de tráfego nas rotas entre a Europa, África e América do Sul (2007-2013).O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do mesmo Ponto 2.2 da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Segue-se a votação da proposta, do PCP, de alteração ao Ponto 2.4, Objectivos específicos, integrados no Objectivo Estratégico 2, Capítulo 2 do Programa de Acção.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:2.4. Promover a instituição das Regiões Administrativas e pólos regionais de competitividade e qualificar o emprego.A valorização integrada dos recursos do território nacional exige a criação e a instituição de regiões administrativas. Todas as regiões, além das grandes concentrações metropolitanas de Lisboa e do Porto,

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ZITA SEABRA
Deputada
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Defesa da consideração

ALBERTO MARTINS
Deputado
Explicações

MANUEL ALEGRE
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Declaração politica

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA CRISTINA DUARTE
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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