45 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

Ora, se as alternativas são para ser estudadas a sério e de forma credível, não faz sentido que este «gato escondido com o rabo muito de fora» permaneça no PNPOT, com uma legenda que coloca o novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota e, mais uma vez, só no Ota e ainda na Ota.
Se é um erro e o Partido Socialista estiver disponível para o corrigir, nem faz sentido votar a nossa proposta de alteração. Se for um erro e se for verdade que se vão fazer os novos estudos sobre o aeroporto internacional de Lisboa, então, esta legenda não faz qualquer sentido e devemos retirá-la do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação às propostas de alteração que o PCP e o PSD apresentaram sobre o novo aeroporto, o CDS considera que é necessário que haja transparência na análise das três soluções que são possíveis,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … que são: Portela +1, margem norte e margem sul.
Teimosamente, o Partido Socialista, na discussão desta matéria na especialidade, insistiu que o novo aeroporto era na Ota. E, embora tendo recuado na sua teimosia, vemos que nos documentos finais se esqueceu disso. Ora, este é o momento próprio para o Partido Socialista ser claro e dizer se quer realmente estudar a matéria do novo aeroporto como ela deve ser estudada ou se, porventura, apenas suspendeu esta matéria até à eleições do dia 15 de Julho. É este o momento que o PS tem para revelar o que está em causa efectivamente.
É evidente que, em relação às demais questões do PCP, nomeadamente a questão da regionalização, temos a nossa discordância, ela é clara, por isso não vou debruçar-me mais sobre este tema neste momento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso reconhecer que, finalmente, Portugal vai ter um instrumento nacional de ordenamento do território. Esse é o grande mérito e o que nós aqui hoje saudamos é a votação final de um documento importante para a estratégia de desenvolvimento do País.
Quanto às propostas apresentadas pelo Partido Comunista, todas elas foram amplamente discutidas na Comissão, tendo algumas sido rejeitadas e outras aprovadas, e o texto de substituição que vamos aqui votar é aquele que foi apresentado. Portanto, votaremos contra as quatro propostas do Partido Comunista, para sermos coerentes com a posição que assumimos na Comissão e porque elas próprias estão inadequadas em relação à proposta apresentada pelo Governo, que todos aprovámos.
Quanto ao problema do aeroporto na Ota, todos as bancadas sabem que isso foi objecto de discussão na Comissão e foi alterada a designação de aeroporto da Ota para novo aeroporto internacional de Lisboa.
O que acontece é que, no mapa, aparece uma legenda em que não foi retirado um pequeno avião. É isso que está aqui a criar esta situação.
O PS e o Governo estão de acordo e de boa-fé nesta matéria, por isso concordamos que seja retirada da legenda essa sinalética, que é um avião.
Quanto ao aeroporto de Beja, obviamente que também foi aprovado em Comissão e está devidamente assinalado no próprio mapa. O Partido Comunista é que não percebeu, não leu os documentos, e, por isso, faz uma proposta deste tipo.
Portanto, votaremos contra todas as propostas do Partido Comunista e quanto ao problema da retirada do sinal no mapa obviamente que o PS está de acordo e o Governo também já se comprometeu a rectificar os mapas futuramente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, recordo que está a decorrer a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este documento que hoje estamos a votar poderia constituir uma oportunidade para instituir um novo conceito de ordenamento do territó-