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65 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007

mento, composição, formas de acção e garantias de independência da futura agência para a avaliação e
acreditação para a garantia da qualidade do ensino superior. Esta agência terá um papel essencial,
nomeadamente no que respeita à vertente da avaliação externa e aos processos de acreditação. Ou
seja, sobre esta agência, nada sabemos até ao momento, tudo acabando por depender, na prática, da
vontade futura da maioria socialista. Por esta razão, não é admissível que se pretenda instituir todo um
sistema de avaliação, que terá como peça-chave uma instituição, acerca da qual pouco ou nada se
conhece. Não passamos cheques em branco, nem ao Governo actual, nem à maioria socialista.
Daí a nossa abstenção.

Os Deputados do CDS-PP, Telmo Correia — José Paulo Carvalho — Diogo Feio — Nuno Magalhães.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Elísio da Costa Amorim
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Teresa Maria Neto Venda

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Jorge José Varanda Pereira
José Manuel Pereira da Costa
Luís Miguel Pais Antunes
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Bruno Ramos Dias

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Alberto Marques Antunes
João Barroso Soares
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Partido Comunista Português (PCP):
José Batista Mestre Soeiro