24 | I Série - Número: 106 | 14 de Julho de 2007

O Orador: — Gostava de saber qual é a razão de ser do que se prevê na proposta de lei, até porque, tanto quanto se sabe, quanto mais perto da costa, maiores serão os impactos ambientais e sociais.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria iniciar esta minha intervenção por saudar o facto de começarmos com eficiência energética aqui, no Plenário. É uma luta que devemos travar quando falamos em energia.
Ao falarmos em energia deveríamos referir dois pontos: o primeiro tem a ver com a eficiência, que acabei de referir, e o segundo com as energias renováveis.
Esta energia renovável que o Governo aqui nos traz hoje é demasiado importante pelo que significa em termos de inovação e de possibilidade de crescimento da economia nacional nos próximos anos.
Mas não pensemos — senti um pouco isso, com o entusiasmo expresso por algumas das bancadas parlamentares — que temos aqui uma produção de energia que poderá chegar, a curto prazo, ao mesmo nível da energia eólica. Isso poderá acontecer a longo prazo, mas não neste momento. É algo que poderemos desenvolver e fazer crescer, em conjunto com as empresas portuguesas, em termos de economia, que é o que se está a fazer, por exemplo, no Mar do Norte, com os pipelines, que são construídos por empresas. É desta forma que conseguimos inovar.
Recentemente, realizou-se em Lisboa um congresso internacional precisamente sobre este tema e nesse debate, onde estavam presentes, sobretudo, cientistas, especialistas dos Estados Unidos da América, do Japão e do Mar do Norte, ficou claro que é preciso fazer aqui um crescimento muito grande.
Basta lembrar que Bill Gates dizia, nos anos 80, que um computador com um processador de 286 MHz era perfeitamente suficiente. Hoje, chegamos à conclusão de que não é! Registou-se aqui uma evolução muito grande.
Portanto, neste momento estamos a testar, e vamos ver o que acontece. À partida, as condições do mar português são fantásticas para o desenvolvimento da energia das ondas do mar. Mas não chega dizer que temos aqui a resolução dos nossos problemas, é preciso continuar a insistir nas energias renováveis, e é isso que este Governo tem feito.
Há pouco, o Sr. Deputado José Eduardo Martins falou nos biocombustíveis e eu queria dizer-lhe que o objectivo do governo de que o Sr. Deputado fez parte era de 5,7%, em 2010. O nosso é de 10%.
O Sr. Deputado José Eduardo Martins falou ainda nas hídricas, mas nos dois anos do governo do PSD não notámos que tivesse havido algum crescimento ou alguma aposta neste sector. Há, com este Governo, a clara aposta de chegar a níveis muito bons no desenvolvimento das hídricas. Mas não é apenas neste aspecto que tal se verifica, pois nas eólicas está à vista tudo o que tem sido feito.
Como tal, quero saudar esta iniciativa do Governo, que é importante em termos de agenda política, de inovação e de crescimento económico. Quanto à discussão desta proposta lei, quero salientar que há dois dias o Sr. Ministro esteve presente na Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas e todos os grupos parlamentares tiveram a possibilidade de lhe colocar questões sobre política energética. Para além disso, no dia anterior, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional foi debatida esta mesma proposta de lei e não senti, na altura, nenhuma das questões que hoje foram aqui colocadas.
De qualquer forma, queria salientar um ponto e «arrefecer» alguns ânimos. Há muito a evoluir neste domínio. Nos anos 40, previa-se que um computador pessoal pesaria cerca de 1 t. Vemos agora o que evoluímos nestes anos. Quanto à energia criada pelas ondas do mar, estou certo de que a evolução vai ser muito semelhante. De qualquer modo, penso que Portugal está, neste aspecto, ao nível dos países do norte da Europa e à frente da maioria dos demais.
Para terminar, lembro que em termos legislativos esta é uma proposta absolutamente inovadora. Se os Srs. Deputados verificarem o que se passa nos outros países da Europa e do mundo, constatarão que apenas no Chile há legislação sobre este tema. Como tal, estamos, neste aspecto, muito à frente dos outros países.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, interpelo a Mesa e procuro dotar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de todos os dados, por forma a desfazer a situação de vantagem em que me encontro, visto que li a proposta de lei. Ora, na pág. 11 desta iniciativa legislativa, no artigo 4.º, fala-se nos 30 m do offshore.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não leu bem! Do que se fala é de profundidade