31 | I Série - Número: 106 | 14 de Julho de 2007

da demolição.
Os Verdes consideram que o facto de o Partido Social Democrata ter apresentado esta proposta, passados sete meses de termos discutido uma proposta apresentada por Os Verdes, que versava a mesma matéria, é sinal de que o assunto merece preocupação e atenção por parte dos partidos da oposição, ao contrário do Partido Socialista, que continua a «assobiar para o lado».
Para Os Verdes, uma estratégia de gestão de resíduos tem como primeira premissa aumentar os níveis de reciclagem e de reutilização de todos os resíduos susceptíveis desse tipo de tratamento. Para este efeito, é importante, senão imprescindível, que o ponto de partida para um tratamento eficaz seja a operação de triagem, assim como o conhecimento do tipo e a quantidade de resíduos a tratar.
Todos sabemos que, em Portugal, o destino da quase maioria deste tipo de resíduos são os aterros, quando se cumprem as regras. Mas quantas vezes não vimos já a deposição indevida deste tipo de resíduos na própria berma da estrada. Aliás, na nossa opinião, a falta de legislação é um factor de motivação para que os prevaricadores continuem a deposição selvática.
Os Verdes apresentaram, em Fevereiro, o projecto de lei n.º 9/X, sobre esta matéria, que, no essencial, ia no sentido de alterar o Decreto-Lei n.º 555/99, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, no entanto, só passados dois anos é que este diploma foi discutido e votado nesta Câmara.
Relativamente a esta matéria, convém fazer um pouco de história. Já na IX Legislatura, Os Verdes apresentaram o projecto de lei n.º 497/IX, que propunha alterar o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, no que toca à estratégia de gestão de resíduos de construção e demolição, uma vez que estes diplomas nada referiam quanto ao encaminhamento e responsabilização no que se refere à triagem e quanto ao conhecimento concreto destes materiais por parte das câmaras municipais. Esta iniciativa viria a caducar com o fim prematuro da IX Legislatura.
No início da presente Legislatura, como já o dissemos, voltámos a apresentar um novo projecto de lei sobre a mesma matéria, o qual foi rejeitado, em votação, a 15 de Fevereiro do corrente ano.
Quando apresentámos o projecto de lei, a nossa convicção era a de que estávamos a prestar um bom serviço ao ambiente e ao País e que as alterações introduzidas no Decreto-Lei n.º 555/99 iriam contribuir com novos mecanismos na gestão urbanística dos municípios e haveria um maior controle. Assim não entendeu o Partido Socialista e, usando o argumento de que o Governo estava a preparar legislação sobre esta matéria, chumbou o nosso projecto de lei.
Passado todo este tempo, continuamos à espera. Já vamos numa segunda proposta sobre esta matéria, o Partido Socialista continua a preparar o seu projecto de lei e de certeza que vai continuar a preparar o seu projecto.
Sr.as e Srs. Deputados, queremos deixar registado que estamos de acordo, na generalidade, com o projecto de lei apresentado pelo PSD, que agora discutimos.
Os Verdes manifestam, desde já, disponibilidade para, em sede de comissão, contribuírem para o enriquecimento desta legislação, peça fundamental para a preservação do ambiente, mais um instrumento para pôr em prática a política dos três R.

Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 373/X, resta-me informar que a próxima sessão plenária se realiza quarta-feira, dia 18, com início às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia e período da ordem do dia, que será preenchido com a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 143/X — Aprova a orgânica da Polícia Judiciária, a que se seguirá a discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.º 145/X — Altera o Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março, relativo à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
José Augusto Clemente de Carvalho
Manuel Alegre de Melo Duarte
Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Pedro Nuno de Oliveira Santos