71 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

O Orador: — Para as dezenas de milhares de famílias que terão, com as novas medidas de apoio à natalidade, mais de 100€ ou, em muitos casos, mais de 130€ de apoio mensal para as mulheres grávidas — e estou a falar de mais de 50 000 famílias, não são uma minoria, não são apenas as classes mais frágeis, é uma grande parte da classe média. –, o País está mudar. Só a ignorância permite afirmar que o abono de família se dirige apenas às classes mais baixas. Das cerca de 110 000 crianças que nascem, por ano, em Portugal (número que foi um pouco menor no ano que passou), mais de 95 000 têm direito ao abono de família. São estas as classes mais baixas ou são também classes médias? Pois vão ser essas famílias que terão este importante apoio de política de natalidade.

Aplausos do PS.

A oposição também o viu, mas fingiu que não via… O País está a avançar e não voltará atrás para as centenas de milhares de trabalhadores de mais baixos rendimentos que têm hoje um horizonte de crescimento do seu salário que não tinham, fruto do acordo sobre o salário mínimo nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Contra a vontade do Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: — Como o País não volta atrás para as centenas de milhares de trabalhadores que renovaram a sua capacidade de negociação colectiva e que são hoje também alvo de mais políticas activas de emprego.
A oposição também o vê, mas finge que não vê… O País está a avançar nas suas reformas essenciais, está a avançar e não voltará para trás na modernização das nossas estruturas económicas e sociais: no combate à fraude, no combate à evasão fiscal, na luta contra a burocracia e contra os entraves ao investimento, na agilização e transparência dos licenciamentos, na celeridade na justiça, na modernização da Administração Pública, na busca da excelência nas nossas universidades e politécnicos. Mas também não voltará atrás na construção da qualidade da democracia, como ontem foi também afirmado neste Parlamento.
E o País já avançou e já não volta para trás para as mulheres portuguesas que deixarão de ser acusadas depois da vitória no referendo pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem a consciência clara dos problemas com que o País está confrontado e da urgência de os enfrentarmos com verdade e com coragem.
Por isso, não escondemos problemas debaixo do tapete e avançamos com as reformas essenciais. Temos consciência clara — e é pena que nem toda a Câmara a tenha — da importância de atacar de frente o défice público, porque não o atacar significaria inevitavelmente mais impostos no futuro, mais pagamento de juros, perda de credibilidade, mais peso e dificuldades para as famílias portuguesas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Em síntese, seria arruinar as nossas possibilidades de desenvolvimento e de coesão social.
Temos consciência clara de que, sem um salto na qualificação dos nossos jovens e dos nossos activos, não conseguiremos mais crescimento e mais emprego sustentável.
Temos consciência de que há deserdados do crescimento, para quem devemos colectivamente construir políticas sociais fortes e activas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E são muitos!

O Orador: — Temos a consciência de que há que combater a precariedade do emprego que atinge a estabilidade das famílias e o desempenho das empresas e que, por isso, tem de ser ultrapassada.
É por termos a consciência clara dos problemas que avançamos com reformas fundamentais, onde podemos apresentar resultado: o crescimento económico, o crescimento do investimento estrangeiro — e só quem não entende o papel desse investimento modernizador para o conjunto do tecido económico é que pode menorizar a mudança que está a acontecer neste plano. Os primeiros e principais beneficiários deste reforço do investimento estrangeiro serão as pequenas e médias empresas, que com isto crescerão e darão um impulso à economia portuguesa. Só desvaloriza este investimento quem não foi capaz de o atrair quando esteve no Governo.

Aplausos do PS.

É por termos a consciência clara dos problemas que avançámos com as reformas e é por isso que