65 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, na parte final deste debate, entendeu vir responder às propostas avançadas pelo Presidente do PSD, na sua intervenção. Curiosamente, só veio responder a duas delas e não às três, mas já lá irei.
Começo pela primeira questão que o Sr. Ministro quis abordar, a da baixa gradual dos impostos, proposta pelo PSD e defendida hoje, mais uma vez, pelo Presidente do PSD. O Governo vem dizer que discorda, o que é bom, porque, nesta matéria, manifestamente, marca-se uma diferença conceptual, doutrinária e até ideológica…

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Muito bem!

O Orador: — … entre a posição do PSD, o caminho que o PSD defende para o desenvolvimento e para a política económica, e a prática, a doutrina e a ideologia deste Governo.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O PS acha que quem cria a riqueza é o Estado e, por isso, «afoga» as pessoas e as empresas com mais impostos, para «engordar» o Estado, sempre o Estado, e só para o Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O PSD pensa de maneira diferente. O PSD acha que quem cria a riqueza são as pessoas e as empresas e, por isso, entende que é preciso «dar ar a respirar» às pessoas, é preciso deixar «respirar» as pessoas e as empresas, para criarem essa riqueza e para projectarem o nosso desenvolvimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Acresce, Sr. Ministro, que não são apenas em termos ideológicos as diferenças entre nós.
Também em termos internacionais, a posição do Governo, defendida pelo Sr. Ministro em nome do Partido Socialista, está cada vez mais isolada.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos dois meses, por essa Europa fora, países como a Alemanha, o Reino Unido, a Espanha, aqui ao lado, agora a França anunciaram todos, e estão a pôr em prática, programas, bastante ambiciosos e até ousados, de redução da carga fiscal, exactamente por entenderem que quem cria a riqueza não é o Estado, como os senhores continuam a achar, quem cria a riqueza são as pessoas e as empresas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — É por isso que Portugal continua a registar — e, infelizmente, prevê-se que registe também até ao final deste ano e para o próximo ano — a pior performance económica em toda a Europa.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Orador: — Esse é que é o resultado que os senhores têm para apresentar, e tem uma razão de ser.
Essa razão de ser o Sr. Ministro deixou-a bem clara — e agradeço-lhe por isso —, na intervenção que fez da tribuna.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — De qualquer maneira, Sr. Ministro, deixe-me ainda falar-lhe sobre a segunda proposta que criticou na sua intervenção: a redução do peso do Estado.
A proposta, hoje apresentada pelo Presidente do PSD, neste Hemiciclo, e que o PSD defende, de facto, foi a de que haja uma revisão «à séria» das funções do Estado, que o Estado seja «emagrecido», para que possa haver uma libertação de meios e de recursos para a sociedade, exactamente porque esta última é quem cria a riqueza, quem cria o emprego e quem faz o desenvolvimento.
O que o Governo está a fazer é atacar a burocracia. Estamos de acordo, genericamente. Num ou noutro caso, podemos achar que as medidas são insuficientes e até que algumas são erradas. Acima de tudo, o que há é uma inconstância por parte do Governo: reduz-se a burocracia em alguns aspectos, não se reduz noutros, como no caso do complemento social para idosos — e daí o fracasso desse programa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Fracasso?!

O Orador: — No entanto, a questão essencial é que, enquanto o Estado não for capaz, enquanto o Governo não souber, não tiver coragem política para, de facto, rever as funções do Estado, nunca se