61 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007

A Oradora: — É isto que o Governo faz, ou seja, despreza os direitos e os interesses dos sectores mais fracos, mas está disponível e criou as aberturas necessárias para sentir a pressão dos interesses mais fortes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

A Oradora: — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe muito claramente que não precisamos de uma revisão constitucional.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Se o senhor lesse os mesmo jornais e visse os mesmos telejornais que nós, se andasse pelas esquinas onde ainda há opinião livre, saberia que virá a ser despedido com justa causa pelo povo português sem que seja necessária qualquer alteração constitucional. Por razões políticas, obviamente!…

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na intervenção inicial que proferiu, o Sr. Primeiro-Ministro recordou-me a Rainha Santa Isabel no milagre das rosas. Para V. Ex.ª, durante este ano, «tudo foram rosas, senhor»! O Sr. Primeiro-Ministro pode dourar a realidade do País no seu discurso que nem por isso a realidade fica conforme às suas palavras.
O Sr. Primeiro-Ministro pode afirmar que o rendimento das famílias subiu, mas atreve-se a dizer isso num País onde essas médias desvirtuam a realidade, porque temos um fosso brutal entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. De que famílias estava a falar o Sr. Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro opta até por insultar os Deputados quando estes contestam a política do Governo, tal como tem insultado e procurado intimidar todos aqueles que têm protestado na nossa sociedade contra medidas concretas que o Governo toma, as quais fixam neste país realidades tão dramáticas e preocupantes como o desemprego, como a pobreza de quem trabalha ou até como as assimetrias regionais que geram problemas ambientais e sociais muito graves.
Isso, Sr. Primeiro-ministro, é também parte da sua arrogância e autoritarismo, que o senhor teve hoje aqui necessidade de dizer que não tem mas que quem sente as dificuldades concretas do dia-a-dia e o ouviu neste debate confirmou que tem de mais.
O Sr. Primeiro-Ministro até veio dizer que as alterações climáticas continuam a ser a prioridade das prioridades e deu, mais uma vez, o exemplo do investimento privado na energia eólica, mas nunca, nunca, conseguiu dizer — porque sabe que não pode dizê-lo — que esses investimentos são suficientes para cumprirmos as metas de Quioto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Porque até sabe que, no primeiro período de cumprimento do acordo de Quioto, Portugal não consegue cumprir os seus objectivos e vai ter de recorrer à compra de quotas de emissão, que também a União Europeia está longe de cumprir a redução em 8% assumida para o cumprimento de Quioto e que, por isso, quer alargar até 2015 o período de cumprimento desse objectivo. E até sabe que a Presidência portuguesa pode ter um papel fundamental em definir se a redução de gases com efeito de estufa é para levar a sério ou se se vai continuar a encontrar um conjunto de mecanismos para se fingir que se cumpre aquilo que afinal não se consegue cumprir.
O Sr. Primeiro-Ministro acha que todas as contestações são manipuladas pela oposição, mas aquela recepção que teve no Estádio da Luz, aquela multidão heterogénea que o vaiou, não o terá convencido de que o descontentamento com as políticas do Governo é uma realidade generalizada? O Sr. Primeiro-Ministro acha que quem o contesta é ignorante, que a sabedoria chegou a si e parou, mas a sobranceria não joga com a sabedoria.
Sr. Primeiro-Ministro, o primeiro sinal de sobranceria é quando diz que tudo vai bem, quando tantos portugueses vivem cada vez com mais insegurança nas suas vidas e com mais dificuldades.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo ouviu,